CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO-ACIDENTE – CAPACIDADE LABORATIVA – SURDEZ – ACIDENTE DO TRABALHO – DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA<\/p>\n
EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX FEDERAL DA M.M. ___\u00aa VARA DE ____________.<\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ____________.<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
____________, brasileiro, casado, montador, RG n.\u00ba ____________, CPF n.\u00ba ____________, residente e domiciliado \u00e0 Rua ____________, ____, Bairro ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intima\u00e7\u00f5es \u00e0 Rua ____________, ____, s. ____, CEP ______-___, Bairro ____________, Fone\/Fax: ____________, ____________, ___, vem, respeitosamente, propor contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Superintend\u00eancia neste Estado, na Rua ____________, n\u00b0 ___, bairro ____________, na cidade de ____________, a presente<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO<\/p>\n
tendo em vista os fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:<\/p>\n<\/p>\n
I) O autor, enquanto segurado da previd\u00eancia social, trabalhava como "Montador" para a empresa _________. Ltda., pessoa jur\u00eddica de direito privado, CNPJ sob o n.\u00ba _________, e endere\u00e7o \u00e0 BR 116, n.\u00ba ___. Passou a sofrer de mol\u00e9stia profissional incapacitante a partir do ano de 2000, consistente em uma substancial redu\u00e7\u00e3o da audi\u00e7\u00e3o em ambos os ouvidos (60% no OE e 75% no OD, conforme laudo m\u00e9dico em anexo doc. 02).<\/p>\n
II) Ap\u00f3s v\u00e1rios exames foi constatada a perca auditiva irrevers\u00edvel, o autor jamais voltar\u00e1 a ouvir normalmente.<\/p>\n
III) Al\u00e9m disto, enquanto segurado da previd\u00eancia social, e trabalhando como "montador" para o seu atual empregador _______ Ltda., sofreu um acidente de trabalho ao tentar retirar uma pe\u00e7a do molde de montagem, sem que a mesma estivesse devidamente suportada pela talha de carga, derrubando a pe\u00e7a no p\u00e9 (pe\u00e7a esta que pesa em m\u00e9dia 100 kg), sofrendo esmagamento e posterior amputa\u00e7\u00e3o do dedo polegar do p\u00e9 direito.<\/p>\n
IV) Ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o desta les\u00e3o, resultou para o autor uma dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o reduzindo sua capacidade laborativa.<\/p>\n
V) Ora, o autor, ao ser contratado em __\/__\/__, n\u00e3o possu\u00eda mol\u00e9stia profissional (surdez) e at\u00e9 ent\u00e3o gozava de sa\u00fade perfeita.<\/p>\n
VI) Agora, sequer tem condi\u00e7\u00f5es de conviver de modo normal em sociedade ou mesmo com sua fam\u00edlia, passando a executar suas fun\u00e7\u00f5es com muito maior esfor\u00e7o e sem a mesma efici\u00eancia que antes.<\/p>\n
VII) Em face do acidente, permaneceu o autor em gozo do benef\u00edcio do AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A por acidente do trabalho, durante o per\u00edodo de 8 meses. Todavia, foi-lhe dada alta m\u00e9dica e sonegado o direito ao AUX\u00cdLIO-ACIDENTE, inobstante a gravidade e o car\u00e1ter de irreversibilidade de suas les\u00f5es.<\/p>\n
VIII) A junta m\u00e9dica designada pelo INSS, por\u00e9m, insens\u00edvel ao reconhecer a terr\u00edvel condi\u00e7\u00e3o em que se encontra o autor, deu-lhe alta, indevidamente, pois as les\u00f5es j\u00e1 haviam causado uma evidente redu\u00e7\u00e3o da sua capacidade laborativa.<\/p>\n
IX) Vale dizer, que as seq\u00fcelas destas les\u00f5es sofridas o impedem de levar uma vida normal, visto que o esmagamento do p\u00e9 e amputa\u00e7\u00e3o do dedo polegar deixaram-no com um andar coxeante, num mercado de trabalho cada vez mais exigente as chances de conseguir emprego futuramente s\u00e3o m\u00ednimas, sem contar o fato do autor estar parcialmente surdo.<\/p>\n
X) Assim, tem o autor, direito ao Aux\u00edlio-acidente, que \u00e9 concedido como indeniza\u00e7\u00e3o ao segurado quando, ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es decorrentes de acidente de qualquer natureza ou de acidente de trabalho, resulta, como no caso em tela, tem seq\u00fcelas definitivas que implicam na redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa do segurado.<\/p>\n<\/p>\n
"Ex Positis", requer:<\/p>\n
a) Que Vossa Excel\u00eancia determine a cita\u00e7\u00e3o do INSS, atrav\u00e9s da sua Procuradoria Regional, para nos termos da presente a\u00e7\u00e3o, que a conteste, se quiser, sob pena de confesso na mat\u00e9ria de fato;<\/p>\n
b) A Total Proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o com a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u na concess\u00e3o ao autor do benef\u00edcio de AUX\u00cdLIO-ACIDENTE, e com as presta\u00e7\u00f5es em atraso corrigidas na forma da lei;<\/p>\n
c) Que sejam requisitados os antecedentes m\u00e9dicos do autor, os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o das \u00e9pocas da doen\u00e7a e do acidente, per\u00edodos de afastamento e todos os benef\u00edcios acident\u00e1rios que porventura foram pagos;<\/p>\n
d) Seja o Requerido condenado ao pagamento de todas as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n
e) Requer, ainda, por necessidade, que seja concedido ao autor o benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, tendo em vista a impossibilidade do mesmo em arcar com as despesas processuais;<\/p>\n
f) Protesta-se pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente leg\u00edtimos e obtidos de forma l\u00edcita, especialmente o depoimento pessoal do representante legal do requerido, sob pena de confiss\u00e3o se este n\u00e3o comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor.<\/p>\n<\/p>\n
ATRIBUI-SE \u00c0 CAUSA, O VALOR DE R$ ______<\/p>\n<\/p>\n
Termos em que<\/p>\n
P. Deferimento<\/p>\n<\/p>\n
____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n
p.p. ____________<\/p>\n
OAB-RS\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[520],"class_list":["post-21304","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-justica-federal-e-juizado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21304","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21304"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21304"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}