{"id":21301,"date":"2023-07-14T19:24:53","date_gmt":"2023-07-14T19:24:53","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:24:53","modified_gmt":"2023-07-14T19:24:53","slug":"acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-de-aluguel-e-encargos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-de-aluguel-e-encargos\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel e Encargos"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE XXXXXX \u2013 XXXXX.<\/p>\n

(…), por seus procuradores (documento 01), com escrit\u00f3rio na (…), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, aforar, em face de (…), a competente<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento de aluguel e encargos,<\/p>\n

que faz com suped\u00e2neo nos artigos 9\u00ba, III, e 62 da Lei 8.245\/1991 e pelas raz\u00f5es de fato e de direito que, a seguir, articuladamente, passa a aduzir:<\/p>\n

O autor locou ao r\u00e9u, para fins residenciais, a partir de (…), o im\u00f3vel da rua (…) mediante contrato escrito (documento 02), pelo prazo de 30 (trinta) meses e aluguel inicial de R$ (…) mensais, cabendo, ainda, ao locat\u00e1rio, o pagamento dos encargos descritos no contrato.<\/p>\n

Ocorre que o r\u00e9u n\u00e3o paga alugu\u00e9is desde (…), sendo que os encargos (IPTUs e despesas condominiais) n\u00e3o foram por ele pagos no m\u00eas de novembro (vencimento em …), acorde com demonstrativo e comprovantes enviados pela administradora (documento 03).<\/p>\n

Seu d\u00e9bito atual \u00e9 de R$ (…), conforme discrimina\u00e7\u00e3o em planilha anexa (documento 05).<\/p>\n

Cita\u00e7\u00e3o e pedido<\/h2>\n

Isto posto, requer o autor:<\/p>\n

    \n
  1. seja o r\u00e9u citado por interm\u00e9dio do Sr. oficial de justi\u00e7a (ou por via postal, se autorizada no contrato), com os permissivos do artigo 212, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, para que emende a mora na forma prevista no artigo 62 da Lei 8.245\/1991, mediante dep\u00f3sito judicial atualizado do d\u00e9bito discriminado na planilha anexa (documento 04), inclusive presta\u00e7\u00f5es vincendas, custas e honor\u00e1rios de advogado no patamar de 10% (ou outro percentual estipulado no contrato, de at\u00e9 20%) do valor do d\u00e9bito, nos termos da letra \u201cd\u201d do inciso II do art. 62, ou ofere\u00e7a a defesa que tiver, sob pena de aplicar- lhe os efeitos da revelia;<\/li>\n
  2. a ci\u00eancia da presente a eventuais ocupantes e sublocat\u00e1rios (art. 59, \u00a7 2\u00ba, da Lei 8.245\/1991);<\/li>\n
  3. a ci\u00eancia aos Fiadores Sr. (…) e Sra. (…), domiciliados na (…) para que n\u00e3o aleguem desconhecimento desta demanda;<\/li>\n<\/ol>\n

    Ex positis<\/em>, requer, ainda, digne-se Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

    Julgar, ao final, procedente a a\u00e7\u00e3o, declarando a extin\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o ex locato<\/em>, decretando o despejo, com a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n

    Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

    Nos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, o autor desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Ou<\/p>\n

    Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, o autor desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Provas<\/h2>\n

    Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de confiss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n

    Valor da causa<\/h2>\n

    D\u00e1-se \u00e0 causa, o valor de R$ (…) (doze vezes o aluguel vigente). Termos em que,<\/p>\n

    Pede deferimento Data<\/p>\n

    Advogado (OAB)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21301","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}