Exmo. Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito da 3\u00aa\u00b7 Vara de Acidentes de Trabalho do Rio de Janeiro. <\/p>\n
N\uf0b0\u00b7 dos autos: <\/p>\n
(tombo 20.512\/88)<\/p>\n
\t, nos autos da a\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), atrav\u00e9s do Defensor, n\u00e3o se conformando, data venia <\/em>com a r. senten\u00e7a, vem dela apelar, na forma das anexas razoes, requerendo a V. Ex\u00aa., sejam remetidas ao Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a, ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da parte recorrida. <\/p>\n \tNestes termos,<\/p>\n \tpede deferimento. <\/p>\n<\/p>\n \tRio de Janeiro, <\/p>\n APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL<\/strong><\/p>\n RAZ\u00d5ES PELA PARTE APELANTE <\/p>\n \tEg. C\u00e2mara:<\/p>\n \tClama a parte apelante pela necess\u00e1ria repara\u00e7\u00e3o do direito, com a anula\u00e7\u00e3o ou reforma da r. senten\u00e7a proferida no MM. Ju\u00edzo Monocr\u00e1tico, conforme os fundamentos adiante aduzidos, objetivando assim, elaborar justi\u00e7a, segundo as raz\u00f5es sobre as quais n\u00e3o se fundou a decis\u00e3o de primeiro grau jurisdicional. <\/p>\n \t\t\tTrata a presente, de a\u00e7\u00e3o ACIDENT\u00c1RIA que move o ora apelante em face do INSS, visando justo benef\u00edcio em compensa\u00e7\u00e3o pelas seq\u00fcelas observadas no mesmo, decorrentes de sua fun\u00e7\u00e3o laborativa.<\/p>\n \tA r. senten\u00e7a (fls. 78\/75) n\u00e3o deve prosperar pois reflete a superficialidade observada no exame pericial<\/strong>, principal prova da a\u00e7\u00e3o em tela, e olvida as peculiaridades do caso em quest\u00e3o.<\/p>\n \tBaseia-se a defesa unicamente nos laudos produzidos pela per\u00edcia t\u00e9cnica do ju\u00edzo a quo<\/em> (fls. 20\/22 e 60\/61). Por\u00e9m os mesmos apresentam-se eivados de contradi\u00e7\u00f5es e obscuridades.<\/p>\n \tApesar da precariedade dos referidos exames, ambos atestam a exist\u00eancia de seq\u00fcelas auditivas no recorrente. <\/p>\n \tPRELIMINAR DE ANULA\u00c7\u00c3O DA SENTEN\u00c7A<\/p>\n \tDurante a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, sustentou o apelante a necessidade de novo exame pericial, com os seguintes argumentos:<\/p>\n \u201c… foi requerido o reexame do autor, tendo em vista conclus\u00e3o do laudo de fls. 60, realizado por equipe de peritos antiga, bem como, o laudo de fls. 61 que retrata a exist\u00eancia de uma hipoacusia bilateral, …<\/em><\/p>\n … que se reportava \u00e0 inicial e demais provas dos autos requerendo a proced\u00eancia do pedido, acrescentado ainda que o XXXXXXXXXXXX como destinat\u00e1rio final da prova e diante da d\u00favida apresentada na impugna\u00e7\u00e3o e mesmo diante da preclus\u00e3o, poder\u00e1 determinar a realiza\u00e7\u00e3o de nova per\u00edcia no autor …\u201d<\/em><\/p>\n \tO art. 130 do CPC permite ao XXXXXXXXXXXX determinar todas as provas que forem necess\u00e1rias \u00e0 exata compreens\u00e3o da controv\u00e9rsia, n\u00e3o ficando preso ao laudo pericial. Ademais, o art. 837 do CPC estipula claramente:<\/p>\n \u201cCPC \u2013 Art. 837 – O XXXXXXXXXXXX poder\u00e1 determinar, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, a realiza\u00e7\u00e3o de nova per\u00edcia, quando a mat\u00e9ria n\u00e3o Ihe parecer suficientemente esclarecida.\u201d<\/strong><\/p>\n \tCom efeito, a hip\u00f3tese dos autos exigia tal provid\u00eancia. <\/p>\n \tO laudo de fls. 19\/21, de 1988, entende existir seq\u00fcela indeniz\u00e1vel na ordem de 20% \u2013 aux\u00edlio suplementar (fls. 19 in fine<\/em>) e \u00e0s fls. 21 atesta o nexo causal.<\/p>\n \tJ\u00e1 no laudo de fls. 60\/62, de 1993, apurou-se a exist\u00eancia de seq\u00fcela decorrente de hipoacusia (fls. 61 in fine<\/em>, por\u00e9m entendeu o Sr. Perito que nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria \u00e9 devida em decorr\u00eancia de tal seq\u00fcela.<\/p>\n \tTais conclus\u00f5es s\u00e3o contradit\u00f3rias, sendo ainda evidente a insufici\u00eancia dos devidos esclarecimentos (CPC art. 837) que recomendam ao XXXXXXXXXXXX a determina\u00e7\u00e3o de novo exame pericial.<\/p>\n \tEm janeiro de 2012, consoante fls. 68, o I. Defensor P\u00fablico ent\u00e3o em exerc\u00edcio requereu novo exame pericial, o que restou indeferido \u00e0s fls. 68 v\u00b0, que restou irrecorrido. <\/p>\n \tVale ressaltar que o I. Defensor ent\u00e3o em exerc\u00edcio s\u00f3 veio a ter vista dos autos em abril\/99 (fls. 71 v\u00b0), para tomar ci\u00eancia da designa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia (fls. 69 v\u00b0), pois recebeu a vista dos autos especificamente para tal fim, raz\u00e3o pela qual, certamente n\u00e3o recorreu da decis\u00e3o de fls. 68 v\u00b0.<\/p>\n \tInobstante tal argumento, reitera o apelante que a preclus\u00e3o n\u00e3o tem alcance sobre a necessidade de nova per\u00edcia, quando a per\u00edcia anterior resultar insuficientemente esclarecida, j\u00e1 que, ao XXXXXXXXXXXX, como destinat\u00e1rio final da prova, cabe determinar o perfeito esclarecimento da mat\u00e9ria cuja natureza \u00e9 estritamente t\u00e9cnica.<\/p>\n \tPor estas raz\u00f5es, espera o apelante o acolhimento desta preliminar, para anular a r. senten\u00e7a, determinando a reabertura da instru\u00e7\u00e3o, para que nova per\u00edcia seja realizada, com o esclarecimento das quest\u00f5es pendentes.<\/p>\n \tEntretanto, caso ultrapassadas as raz\u00f5es aduzidas na preliminar, o apelante passa a demonstrar, em terreno de eventualidade, a possibilidade da reforma da r. senten\u00e7a, com as provas j\u00e1 produzidas, que atestam as seq\u00fcelas indeniz\u00e1veis e a clara liga\u00e7\u00e3o destas com as atividades ent\u00e3o exercidas pelo obreiro, que permitem a proced\u00eancia do pedido.<\/p>\n I – DOS DANOS PERMANENTES APRESENTADOS PELO APELANTE<\/p>\n 1) Hipoacusia<\/p>\n \tPrimeiramente, o pr\u00f3prio exame t\u00e9cnico reconhece a exist\u00eancia de danos irrepar\u00e1veis na audi\u00e7\u00e3o do apelante. O laudo de fls. 20 alude a dificuldade desenvolvida pelo apelante, sendo relevante ainda que o segundo exame apresenta tamb\u00e9m tal seq\u00fcela (fls. 61). <\/p>\n \tA primeira per\u00edcia realizada em 1988 (fls. 20) j\u00e1 denota uma consider\u00e1vel perda auditiva apresentada pelo apelante, sendo tal perda da ordem de 35 db (trinta e cinco decib\u00e9is) no ouvido direito, percentual j\u00e1 considerado como REDU\u00c7\u00c3O AUDITIVA pelo pr\u00f3prio audiograma pericial. <\/p>\n \tJ\u00e1 naquela \u00e9poca, relatava o obreiro suas dificuldades auditivas bilaterais e a exist\u00eancia de um constante zumbido nos ouvidos. Vale salientar que a esta data o recorrente ainda exercia suas atividades como mec\u00e2nico.<\/p>\n \tO exame de local (laudo fls. 21\/22) realizado em 21 de agosto de 1988 na oficina em que trabalhava o autor, ora apelante, denota a grande agressividade do ambiente de trabalho do obreiro. Cabe transcrever as impress\u00f5es do experto constantes no laudo: \u201cO Autor percorre todos os setores de fabrica\u00e7\u00e3o, ficando exposto ao ru\u00eddo provocado pelo funcionamento das m\u00e1quinas. Nos locais onde o Autor exerce suas fun\u00e7\u00f5es foram constatados n\u00edveis de ru\u00eddo que excedem os limites de toler\u00e2ncia fixados na NR-15, anexo n. 1, da Portaria 3218\/78 do Minist\u00e9rio do Trabalho.\u201d\t<\/strong><\/p>\n<\/p>\n \tO \u00faltimo laudo (fls. 61) denota taxativamente a perman\u00eancia da perda auditiva apresentada pelo apelante. Observa-se uma defici\u00eancia auditiva da ordem de 30 db (trinta Decib\u00e9is), evidenciando-se o car\u00e1ter irrevers\u00edvel da doen\u00e7a de laborativa do obreiro. O pr\u00f3prio perito determina a Hipoacusia no resumo dos resultados do exame.<\/p>\n a) Nexo Causal<\/p>\n<\/p>\n \t\u00c9 \u00f3bvio o nexo etiol\u00f3gico existente entre as atividades desempenhadas pelo obreiro e seu atual quadro cl\u00ednico. Ressaltamos as condi\u00e7\u00f5es especiais e excepcionais de trabalho de um oper\u00e1rio mec\u00e2nico, principalmente no que refere-se a agressividade e ruidosidade <\/strong>de seu ambiente de trabalho.<\/p>\n \tN\u00e3o obstante a clara rela\u00e7\u00e3o existente entre a hipoacusia bilateral do apelante e seu trabalho, enfatizamos a aplicabilidade da Teoria da Concausalidade ao caso em tela.<\/p>\n \tPor esta Teoria, j\u00e1 consolidada nos Tribunais e na mais autorizada Doutrina, entende-se indeniz\u00e1vel o dano patol\u00f3gico que n\u00e3o <\/strong>tenha sido exclusivamente<\/strong> causado pelo trabalho do empregado. Ou, nas palavras de Marigildo de Camargo Braga, \u201cAs concausas, quer de origem anat\u00f4micas, fisiol\u00f3gicas ou patol\u00f3gicas, n\u00e3o isentam o empregador\u201d (in<\/em> Acidentes do Trabalho, v. \u00fan. Pg. 23) <\/p>\n \tFrente a irrefutabilidade do nexo etiol\u00f3gico, os t\u00e9cnicos signat\u00e1rios de ambos os laudos supracitados opinam pela injusta n\u00e3o concess\u00e3o do benef\u00edcio (quanto a doen\u00e7a auditiva), abrigando-se unicamente no quadro de danos m\u00ednimos do Decreto 79.037\/76.<\/p>\n \tComo demonstraremos, tal dispositivo \u00e9 meramente exemplificativo, e n\u00e3o possui qualquer car\u00e1ter determinante.<\/p>\n b) Da Inaplicabilidade do Dec. 79.037\/76, Anexo III, Quadro 2. <\/p>\n<\/p>\n \tO experto justifica seu posicionamento contr\u00e1rio a concess\u00e3o do benef\u00edcio por considerar as seq\u00fcelas insuficientes frente ao m\u00ednimo constante no Decreto 79.037 de 1976. Expressa-se neste sentido ao colocar: \u201cAus\u00eancia de perda auditiva superior a 50 decib\u00e9is\u201d (fls. 78).<\/p>\n \tOra, a conclus\u00e3o do perito \u00e9 contr\u00e1ria a j\u00e1 solidificada jurisprud\u00eancia de nossos Tribunais Superiores. <\/p>\n \t\u00c9 evidente a impossibilidade, no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, de restringir-se obriga\u00e7\u00e3o legal por via de decreto. Neste sentido, a S\u00famula 88<\/strong> do Superior Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n \t\u201cA defini\u00e7\u00e3o, em ato regulamentar<\/strong>, de grau m\u00ednimo de disacusia, n\u00e3o exclui, por si s\u00f3, a concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio\u201d<\/p>\n \tConsoante a esta orienta\u00e7\u00e3o, decidiu a 2a<\/sup> Turma do Egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a, apreciando o RESP 5851\/SP, relator o Min. Am\u00e9rico Luz: <\/p>\n \t\u201cAc\u00f3rd\u00e3o que julgou normal o grau de audi\u00e7\u00e3o do recorrente apenas em confronto com a tabela regulamentar. Diverg\u00eancia com este entendimento da Turma sobre a quest\u00e3o, posto no sentido de que os limites em termos de decib\u00e9is, constantes do regulamento, constituem um plus, <\/em>ou um requisito a mais a macular o ato normativo secund\u00e1rio, que n\u00e3o poderia ir al\u00e9m da lei<\/strong>, j\u00e1 que o regulamento no sistema constitucional brasileiro \u00e9 sempre de execu\u00e7\u00e3o<\/strong> (R. Especial 1.387\/RJ – Relator o ent\u00e3o Ministro do STJ, Carlos Velloso ). Recurso provido.\u201d (grifamos).<\/p>\n<\/p>\n \tQuanto aos limites regulamentares impostos ao Executivo por nosso sistema pol\u00edtico, ensina Jos\u00e9 dos Santos Carvalho Filho: \u201cPor esta raz\u00e3o, ao poder regulamentar n\u00e3o cabe contrariar a lei (contra legem<\/em>) sob pena de sofrer invalida\u00e7\u00e3o. (…) Decorre da\u00ed que n\u00e3o podem os atos formalizadores criar direitos e obriga\u00e7\u00f5es(…)\u201d. Ainda, defende o estudioso que \u201cos regulamentos aut\u00f4nomos n\u00e3o s\u00e3o admitidos no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, e isto porque a Carta vigente, como visto, atribui \u00e0 Chefia do Executivo o poder de editar atos para a fiel execu\u00e7\u00e3o das leis, raz\u00e3o porque s\u00f3 teria admitido os regulamentos de execu\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d. (in <\/em>Manual de Direito Administrativo, v. \u00fan., 8a<\/sup> edi\u00e7\u00e3o -2012. Ed. Lumen Juris).<\/p>\n \t Pelo exposto, \u00e9 essencial \u00e0 devida observ\u00e2ncia da Justi\u00e7a que se reforme a r. senten\u00e7a, dada a incompatibilidade desta com o Princ\u00edpio da Legalidade, um dos fundamentos que norteiam nosso sistema jur\u00eddico, consolidado no inc. II do art. 5o<\/sup> da Constitui\u00e7\u00e3o Federal . <\/p>\n 2) Transtorno Psico-Neur\u00f3tico<\/p>\n \tAponta o parecer t\u00e9cnico o desenvolvimento de um quadro psic\u00f3tico por parte do obreiro. Tal documento indica um percentual indenizat\u00f3rio 20% (vinte por cento) – fls. 19 in fine <\/em>!<\/strong><\/p>\n \tQuanto ao nexo etiol\u00f3gico, foi determinada pelo ju\u00edzo a quo<\/em> a realiza\u00e7\u00e3o de exame de local e de nexo causal (fls. 21). Este estudo constatou a ruidosidade e agressividade do ambiente de trabalho ent\u00e3o freq\u00fcentado pelo trabalhador. Colocou o especialista, comentando suas impress\u00f5es a respeito do local de trabalho: \u201cConsiderando que a \u00e1rea de trabalho do Autor \u00e9 fonte de intenso ru\u00eddo, acreditamos ter, o mesmo, agido indiretamente no aparecimento e desenvolvimento dos dist\u00farbio ps\u00edquicos evidenciados nos exames especializados. Assim sendo, consideramos POSITIVA a presente rela\u00e7\u00e3o de causalidade.\u201d<\/strong>\t<\/p>\n<\/p>\n \t\u00c9 sabido que o dist\u00farbio ps\u00edquico possui diversas causas, que acumuladas, levam \u00e0 exterioriza\u00e7\u00e3o da patologia. Desta forma, entende-se que diversos fatores podem criar um quadro prop\u00edcio ao desenvolvimento da doen\u00e7a, e dentre estes, inclui-se o trabalho.<\/p>\n \t\u00c9 evidente a ocorr\u00eancia da concausa laborativa no caso em exame. \u00c9 inapart\u00e1vel o elo existente entre o agressivo ambiente de trabalho do obreiro e sua condi\u00e7\u00e3o ps\u00edquica posterior. N\u00e3o podemos esquecer que a violenta polui\u00e7\u00e3o sonora (constatada pelas dilig\u00eancias t\u00e9cnicas) a qual foi submetido o apelante, o levou a apresentar a j\u00e1 demonstrada defici\u00eancia auditiva.<\/p>\n \tConfirmando a exist\u00eancia da Concausalidade em caso extremamente semelhante ao presente, decidiu o Egr\u00e9gio Tribunal de Al\u00e7ada C\u00edvel de S\u00e3o Paulo:<\/p>\n \t\u201cInobstante possa ser o mal origin\u00e1rio da personalidade esquiz\u00f3ide do obreiro, quando exacerbado pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, pois realizado este sob ru\u00eddos intensos<\/strong>, justifica-se o reconhecimento do nexo etiol\u00f3gico\u201d (Ap. Sum. 178.238-SP, JTACSP, 86:822 e 79:310 – in <\/em>Acidentes do Trabalho – Rubens de Camargo Mello, Ed. Saraiva. Pg. 93) (grifamos).<\/p>\n \tE mais:<\/p>\n \t\u201cA patologia da esquizofrenia \u00e9 multifatorial: a\u00e7\u00e3o conjunta de causas parciais (caracterol\u00f3gica, familiar e social) e som\u00e1ticas, sobre a base de uma constitui\u00e7\u00e3o herdada, podendo a mol\u00e9stia ser eclodida ou agravada pelo tipo de trabalho executado\u201d (Ap. Sum. 116.398-SP, reconhecendo nexo ante o acidente t\u00edpico; AgP 7.088-SP, 8a<\/sup> C\u00e2m., JTACSP, 31:359 – in <\/em>Acidentes do Trabalho – Rubens de Camargo Mello, Ed. Saraiva. Pg. 98).\t<\/p>\n \tMais uma vez enfrentamos a incorr\u00eancia da concausalidade. Sem embargo ao que j\u00e1 colocamos acerca do tema, n\u00e3o podemos olvidar que sua aplicabilidade \u00e9 imprescind\u00edvel em casos de acidentes do trabalho at\u00edpicos, onde diversos fatores incidem sobre o obreiro. Encontra-se tal teoria vastamente utilizada pelos tribunais p\u00e1trios. Ausculte-se a Jurisprud\u00eancia:<\/p>\n \t\u201cAinda que o mal diagnosticado seja cong\u00eanito, se seu agravamento se der pela agressividade ambiental<\/strong> de sua atividade, completa-se o nexo causal, imp\u00f5e-se o ressarcimento legal com base na teoria da concausalidade<\/strong>\u201d (Ap. Sum. 179.512-SP – in <\/em>Acidentes do Trabalho – Rubens de Camargo Mello, Ed. Saraiva. Pg. 15).(grifamos).<\/p>\n \tCaso improvavelmente ultrapassados os argumentos at\u00e9 ent\u00e3o apresentados no que se refere ao nexo etiol\u00f3gico existente, lembramos que na presente a\u00e7\u00e3o aplica-se o princ\u00edpio in dubio pro operario<\/em>. <\/p>\n \t Assim, se a prova \u00e9 insuficiente para afirmar, \u00e9 for\u00e7oso admitir que resta d\u00favida suficiente para decidir em favor da exist\u00eancia do nexo de causalidade. Nos ensina a Doutrina:<\/p>\n \t\u201cQuando a causa se torna imposs\u00edvel de constata\u00e7\u00e3o, mas h\u00e1 certa rela\u00e7\u00e3o com o trabalho exercido pelo lesado, a jurisprud\u00eancia tem admitido a indeniza\u00e7\u00e3o, sob o fundamento de que, havendo d\u00favida, deve esta ser favor\u00e1vel ao acidentado\u201d (Oswaldo Opitz e Silvia Opitz, in <\/em>Acidente do Trabalho, Ed. Saraiva – pg. 20) <\/p>\n II – VALOR PROBANTE DA PER\u00cdCIA<\/p>\n \tO parecer pericial \u00e9 simples relato das impress\u00f5es<\/strong> observadas pelos t\u00e9cnicos acerca dos fatos sob exame. Valida-se precipuamente pelas informa\u00e7\u00f5es logicamente encadeadas que apresente, e n\u00e3o pela autoridade t\u00e9cnica de quem o subscreveu. Assim as controv\u00e9rsia opini\u00f5es dos laudos de fls. 58\/62 n\u00e3o possuem nenhum car\u00e1ter determinante.<\/p>\n \tAqui, devido a sua grande pertin\u00eancia, cabem as palavras da autorizada doutrina de Humberto Theodoro J\u00fanior<\/strong>: <\/p>\n \t\u201cO perito \u00e9 apenas um auxiliar da justi\u00e7a e n\u00e3o um substituto do XXXXXXXXXXXX na aprecia\u00e7\u00e3o do evento probando. Deve apenas apurar a exist\u00eancia de fatos cuja a certifica\u00e7\u00e3o dependa de conhecimentos t\u00e9cnicos. Seu parecer n\u00e3o \u00e9 uma senten\u00e7a, mas apenas fonte de informa\u00e7\u00e3o para o XXXXXXXXXXXX, que n\u00e3o fica adstrito ao laudo e pode formar sua convic\u00e7\u00e3o de modo contr\u00e1rio a base de outros elementos ou fatos provados no processo.\u201d (in <\/em>Curso de Direito Processual Civil, 25a<\/sup> ed., v. I ). Tal entendimento encontra-se fulcrado no texto legal no artigo 836 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n<\/p>\n \tOra, o pr\u00f3prio laudo declara a exist\u00eancia de seq\u00fcelas, limitando-se simples e injustificadamente a determinar a n\u00e3o rela\u00e7\u00e3o destas com a atividade do apelante.<\/p>\n \tPor\u00e9m, a verdade f\u00e1tica vence o sil\u00eancio pericial.<\/p>\n \t\u00c9 ineg\u00e1vel a rela\u00e7\u00e3o entre o trabalho exaustivo em guindastes de servi\u00e7os pesados (e os evidentes ru\u00eddos oriundos deste) e o quadro cl\u00ednico geral apresentado pelo apelante e corroborado pelos exames t\u00e9cnicos.<\/p>\n \tFinalmente, lembramos as palavras do douto Batista Martins<\/strong>: \u201cO parecer do perito \u00e9 meramente opinativo e vale pela for\u00e7a dos argumentos em que repousa\u201d (in <\/em>Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil, 2a<\/sup> ed., v. III, t 2o<\/sup> , n. 77) <\/p>\n<\/p>\n \tIII – DO PEDIDO<\/p>\n \tFace ao exposto e ao que ficar\u00e1 aduzido no brilho dos votos a serem proferidos neste C. Tribunal, confia o apelante que seja conhecida e provida a presente apela\u00e7\u00e3o para anular a r. senten\u00e7a para determinar a realiza\u00e7\u00e3o de novo exame pericial, ou, caso ultrapassado, para reformar integralmente a r. senten\u00e7a, decretando a proced\u00eancia do pedido, para conceder o aux\u00edlio suplementar de 20%, como \u00e9 de Direito e de JUSTI\u00c7A !<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[520],"class_list":["post-21285","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-justica-federal-e-juizado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21285","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21285"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21285"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n