Anula\u00e7\u00e3o de Doa\u00e7\u00e3o com Cl\u00e1usula de Retorno<\/p>\n<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA C\u00cdVEL<\/p>\n<\/p>\n
T\u00daLIO MARCOS, brasileiro, vi\u00favo, aposentado, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua da Rep\u00fablica, n\u00ba 1.88000, por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso, com escrit\u00f3rio profissional na Rua da Independ\u00eancia, n\u00ba 1.822, nesta Capital, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem, com o merecido respeito, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, promover a presente A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE ANULA\u00c7\u00c3O DE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, com fundamento no art. 1.178, do C\u00f3digo Civil Brasileiro, contra o esp\u00f3lio de CAIO GRACO, representado pelo inventariante TIB\u00c9RIO GRACO, brasileiro, solteiro, comerci\u00e1rio, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, n\u00ba 1.70006, pelas raz\u00f5es de fato e fundamentos de direito que passa a expor:<\/p>\n<\/p>\n
OS FATOS<\/p>\n<\/p>\n
No dia 12 de julho de 2016, atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica lavrada em notas do tabelionato desta cidade, o autor doou, sem reservas, a Caio Graco, o im\u00f3vel de sua propriedade, constitu\u00eddo do apartamento n\u00ba 203, do edif\u00edcio, situado na Rua do Descobrimento, n\u00ba 1.500, matriculado sob n\u00ba 100, no Registro de Im\u00f3veis desta comarca.<\/p>\n
Consta expressamente na escritura de doa\u00e7\u00e3o a cl\u00e1usula resolutiva de retorno, estipulada no art. 1.178 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, de que os bens doados voltem ao patrim\u00f4nio do doador, se sobreviver ao donat\u00e1rio. E, efetivamente, essa condi\u00e7\u00e3o ocorreu quando do falecimento do donat\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n
O DIREITO<\/p>\n<\/p>\n
Diz o art. 1.178, do C\u00f3digo Civil Brasileiro: "O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrim\u00f4nio, se sobreviver ao donat\u00e1rio."<\/p>\n
Conforme ensinamento de Arnaldo Rizzzardo -Contratos, vol. II, 1. ed., Aide Editora, 100088, p. 929: Denomina-se resolutiva a condi\u00e7\u00e3o na hip\u00f3tese de se prever que uma doa\u00e7\u00e3o se resolve ap\u00f3s o decurso de certo tempo ou a verifica\u00e7\u00e3o de um fato espec\u00edfico. Encontra-se exemplo da situa\u00e7\u00e3o no art. 1.178: ‘O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrim\u00f4nio, se sobreviver ao donat\u00e1rio’".<\/p>\n
A morte da pessoa contemplada, antes do doador, \u00e9 um acontecimento incerto. Acontecendo o evento, resolvem-se n\u00e3o s\u00f3 o dom\u00ednio do donat\u00e1rio, mas tamb\u00e9m todos os direitos reais estabelecidos, como os de garantia (hipoteca) e promessa de venda do im\u00f3vel.<\/p>\n
A cl\u00e1usula que tal disposi\u00e7\u00e3o encerra faz da doa\u00e7\u00e3o um contrato com cl\u00e1usula de revers\u00e3o, subordinando a efic\u00e1cia do ato a um evento futuro, que se verificar\u00e1, ou n\u00e3o, antes de outro ato, de modo que, falecendo por primeiro o que fez a liberalidade, a propriedade do bem consolida-se na pessoa do favorecido.<\/p>\n<\/p>\n
O DONAT\u00c1RIO<\/p>\n<\/p>\n
Caio Graco, o donat\u00e1rio do bem, era brasileiro, vi\u00favo, comerci\u00e1rio aposentado. Faleceu no dia 3 de janeiro de 10000006, com a idade de 67 anos, deixando somente colaterais, eis que n\u00e3o tinha filhos e seus pais j\u00e1 eram falecidos, como se demonstra com a inclusa certid\u00e3o de \u00f3bito. O invent\u00e1rio tramita pela Vara de Sucess\u00f5es desta comarca e seu esp\u00f3lio \u00e9 representado em ju\u00edzo, ativa e passivamente, pelo inventariante Tib\u00e9rio Graco, seu irm\u00e3o, conforme consta na documenta\u00e7\u00e3o inclusa.<\/p>\n<\/p>\n
O PEDIDO<\/p>\n<\/p>\n
Em raz\u00e3o do exposto, com amparo no art. 1.178, do C\u00f3digo Civil Brasileiro, e na forma do art. 282 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, requer a cita\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio de Caio Graco, na pessoa do inventariante Tib\u00e9rio Graco, para que conteste, caso queira, a presente a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de anula\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o, a qual dever\u00e1 ser julgada procedente, com a determina\u00e7\u00e3o do retorno do bem doado ao patrim\u00f4nio do doador, a fim de que possa dele desfrutar ou usufruir na condi\u00e7\u00e3o de pleno propriet\u00e1rio, condenando-se o esp\u00f3lio r\u00e9u em custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
Protesta por todo o g\u00eanero de provas e requer a sua produ\u00e7\u00e3o pelos meios admitidos em direito, como juntada de documentos, per\u00edcias, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas e depoimento pessoal do representante legal da sucess\u00e3o r\u00e9.<\/p>\n<\/p>\n
Valor da causa:<\/p>\n<\/p>\n
Nestes termos<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o e data<\/p>\n
Assinatura do procurador.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21261","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21261","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}