EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE XXXXXX \u2013 XXXXX.<\/p>\n<\/p>\n
(…), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 01), propor, em face de (…), a competente<\/p>\n
Execu\u00e7\u00e3o para entrega de coisa certa<\/p>\n
o que faz com suped\u00e2neo nos arts. 784, II, e 806 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, para receber bem im\u00f3vel, pelos fatos e raz\u00f5es a seguir expostos:<\/p>\n
O exequente adquiriu do executado, em (…), atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica de venda e compra, t\u00edtulo executivo nos termos do C\u00f3digo de Processo Civil, art. 784, II (documento 2), im\u00f3vel consubstanciado em um apartamento n\u00ba (…), localizado no (…) andar do Edif\u00edcio (…), situado na (…).<\/p>\n
Na cl\u00e1usula (…) do aludido t\u00edtulo executivo (documento 2), o executado obrigou-se a entregar o bem no mesmo ato.<\/p>\n
Trata-se, portanto, de t\u00edtulo executivo extrajudicial, l\u00edquido, certo e exig\u00edvel (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 784, II c\/c 783).<\/p>\n
Nada obstante os esfor\u00e7os do exequente, que tentou amigavelmente receber o que lhe \u00e9 devido, o executado manteve-se irredut\u00edvel, negando-se a entregar o im\u00f3vel.<\/p>\n
Portanto, o exequente jamais recebeu a posse.<\/p>\n
Tenha-se presente que \u201ca cl\u00e1usula constitui n\u00e3o se presume; deve ser expressa ou resultar, necessariamente, de cl\u00e1usula expressa, como quando o vendedor conserva o pr\u00e9dio em seu poder a t\u00edtulo de aluguel.<\/em>\u201d<\/a>41<\/a> Assim, inviabilizada a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o<\/a>,42<\/a> restando apenas a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para entrega de coisa certa, j\u00e1 que presentes seus requisitos: a) t\u00edtulo executivo extrajudicial \u2013 art. 784, II (documento 2); b) liquidez, certeza e exigibilidade (art. 786); c) inadimplemento do devedor no cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de entrega do bem constante do t\u00edtulo.<\/p>\n Tampouco h\u00e1 falar-se em a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o de posse<\/a>, at\u00e9 porque n\u00e3o h\u00e1 interesse de agir em a\u00e7\u00e3o de conhecimento para obten\u00e7\u00e3o de<\/p>\n um t\u00edtulo que, afinal, j\u00e1 se possui<\/a>. <\/p>\n Tenha-se presente que o procurador do executado chegou a enviar correspond\u00eancia sinalizando a entrega das chaves (documento 4).<\/p>\n Todavia, ao receber o preposto do credor (documento 5), o devedor quedou-se inerte, resistindo, sem qualquer motivo plaus\u00edvel, ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de entrega do im\u00f3vel que vendeu por escritura p\u00fablica (t\u00edtulo executivo \u2013 art. 784, II, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n Diante do exposto, n\u00e3o restou alternativa ao credor sen\u00e3o socorrer- se do Poder Judici\u00e1rio, o que faz por interm\u00e9dio da presente a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para entrega de coisa certa.<\/p>\n Assim, serve a presente para requerer digne-se Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n Requer ainda o exequente:<\/p>\n (Lei 6.015\/73), para advertir terceiros de que o bem est\u00e1 sub judice<\/em>, do qual deve constar: a) a Data da cita\u00e7\u00e3o; b) a qualifica\u00e7\u00e3o completa das partes; c) c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial, que desde j\u00e1 se fornece; d) descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, conforme aquela do registro (documento 3 em anexo); e) valor da presente execu\u00e7\u00e3o (R$ …) para fixa\u00e7\u00e3o das custas e emolumentos;<\/p>\n Sucessivamente, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (in natura<\/em>), nos termos do art. 809, caput<\/em>, do C\u00f3digo de Processo Civil, requer o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o, nessa eventualidade por quantia certa, pelo valor de R$ (…) constante do t\u00edtulo executivo (documento 2), acrescido de juros legais e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n Dada a natureza da a\u00e7\u00e3o, faz-se a prova pelo t\u00edtulo executivo (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 784, II) que instrui a presente exordial.<\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ (…).<\/p>\n Termos em que, cumpridas as necess\u00e1rias formalidades legais, deve a presente execu\u00e7\u00e3o ser recebida e, afinal, acolhida, como medida de inteira Justi\u00e7a.<\/p>\n Data<\/p>\n Advogado (OAB)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21252","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21252","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21252"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21252"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\u2013 Pedido<\/h2>\n
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