{"id":21216,"date":"2023-07-14T19:24:01","date_gmt":"2023-07-14T19:24:01","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:24:01","modified_gmt":"2023-07-14T19:24:01","slug":"acao-de-indenizacao-por-dano-moral-a-imagem-modelo-para-citacao-do-reu","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-indenizacao-por-dano-moral-a-imagem-modelo-para-citacao-do-reu\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Dano Moral \u00e0 Imagem – Modelo para Cita\u00e7\u00e3o do R\u00e9u"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a<\/sup> VARA C\u00cdVEL DO FORO …………..<\/p>\n

\t………\u2026\u2026\u2026\u2026….. (nome completo), \u2026..\u2026\u2026…..\u2026\u2026\u2026………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ………………. e inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente e domiciliado na …………… (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escrit\u00f3rio profissional na cidade de ……., na ……………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspond\u00eancias e intima\u00e7\u00f5es para os atos processuais, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no art. 5\u00ba, V e X da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 c\/c com art. 49, I da Lei n\u00ba 5.250\/67, promover a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL \u00c0 IMAGEM<\/h1>\n

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ………………. e inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, CEP, UF), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor.<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/p>\n

O Requerente est\u00e1 iniciando a carreira profissional de modelo fotogr\u00e1fico. Realiza trabalhos exclusivamente para empresas de creme dental, conforme alguns folhetos em anexo (doc…).<\/p>\n

Ali\u00e1s, como \u00e9 sabido, a carreira de modelo \u00e9 bastante sacrificada, tendo os interessados nessa profiss\u00e3o que insistir muito na sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesta esteira, o Requerente fez o \u201cbook\u201d com v\u00e1rias fotos e em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 algumas fotos que, de certo modo, revelam sua intimidade, como s\u00e3o as c\u00f3pias que anexa a esta (doc…).<\/p>\n

Ocorre, que o Requerido, sem autoriza\u00e7\u00e3o do Requerente e de forma maldosa, obteve esse \u00e1lbum e estava fazendo circular entre algumas pessoas.<\/p>\n

Dentre essas pessoas, estava uma pessoa do relacionamento da Requerente, que de imediato informou a esta o que estava acontecendo.<\/p>\n

Desse momento em diante a Requerente passou a ser assediada por pessoas que faziam chacotas com sua pessoa e sua imagem.<\/p>\n

E, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. Seu trabalho profissional passou a ser desvalorizado por outros concorrentes.<\/p>\n

Foi sabido tamb\u00e9m que o Requerido, n\u00e3o satisfeito somente com esses preju\u00edzos, estava vendendo c\u00f3pias do \u00e1lbum por valores que chegavam at\u00e9 a R$ …….(valor por extenso) e que tamb\u00e9m faz c\u00f3pias avulsas com o pre\u00e7o bem maior.<\/p>\n

Diante desses fatos, a atitude da Requerente foi comparecer ao distrito policial e apresentar a notitia criminis.<\/em><\/p>\n

Por\u00e9m, todo o transtorno e preju\u00edzo j\u00e1 estava concretizado.<\/p>\n

Para a Requerente n\u00e3o havia como desfazer tamanha irresponsabilidade, s\u00f3 restando requerer ressarcimento pelos preju\u00edzos resultante do dano moral causado a sua imagem.<\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/p>\n

Consubstanciado nos dispositivos legais invocados e que transcreve abaixo:<\/p>\n

\u201cArt. 49. …….. (lein\u00ba 5.250\/67)\u201d<\/p>\n

\u201cArt. 5\u00ba, V e X da CF\/1988)\u201d <\/p>\n

a Requerente busca do Poder Judici\u00e1rio a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, pleiteando indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$… …. (valor por extenso), ou a fixa\u00e7\u00e3o pelo apurado arb\u00edtrio de Vossa Excel\u00eancia e que o Requerido junte na defesa todos os exemplares, inclusive o original do \u00e1lbum que se encontra com o mesmo.<\/p>\n

III- DO PEDIDO<\/p>\n

Diante do acima exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o do Requerido no endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo desta exordial, para que conteste a a\u00e7\u00e3o no prazo legal, com a advert\u00eancia de que n\u00e3o o fazendo ser-lhe-\u00e3o aplicado os efeitos da confiss\u00e3o e revelia quanto a mat\u00e9ria de fato.<\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas pertinentes.<\/p>\n

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada, \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de todos os exemplares que estejam em poder do Requerido, bem como \u00e0s despesas processuais e verba honor\u00e1ria.<\/p>\n

Autor\/requerente aberto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme a nova sistem\u00e1tica da Lei 13.105 de 2015.<\/p>\n

A presente d\u00e1-se o valor de R$ …..(valor por exetnso), para os efeitos legais.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

………., …. de …………. de ……….<\/p>\n

(local e Data)<\/p>\n

……………………<\/p>\n

Advogado (nome)<\/p>\n

OAB <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21216","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}