{"id":21192,"date":"2023-07-14T19:23:45","date_gmt":"2023-07-14T19:23:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:23:45","modified_gmt":"2023-07-14T19:23:45","slug":"contestacao-suspensao-do-poder-familiar","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-suspensao-do-poder-familiar\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Suspens\u00e3o do Poder Familiar"},"content":{"rendered":"

Suspens\u00e3o do Poder Familiar \u2013 Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DA INF\u00c2NCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ………………..<\/strong><\/p>\n

10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

Autos do processo n\u00ba ……………………………<\/h1>\n

A\u00e7\u00e3o: Suspens\u00e3o do Poder Familiar <\/strong><\/p>\n

Autor:<\/strong><\/p>\n

R\u00e9u:<\/strong><\/p>\n

(5 LINHAS)<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

…………, j\u00e1 qualificado nos autos supracitados, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar sua<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

como de fato contesta, a a\u00e7\u00e3o de Suspens\u00e3o do Poder Familiar que lhe move o Minist\u00e9rio P\u00fablico e, para tanto exp\u00f5e e requer a V. Exa., o seguinte:<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico interp\u00f4s a presente bem como elaborou acusa\u00e7\u00f5es infundadas, pois o R\u00e9u nunca faltou com suas obriga\u00e7\u00f5es e se empenha ao m\u00e1ximo para o sustento dos cinco menores.<\/p>\n

As acusa\u00e7\u00f5es de consumo de \u00e1lcool foram feitas por pessoas que n\u00e3o tem compromisso com a verdade, o r\u00e9u teve sim problemas com \u00e1lcool por\u00e9m h\u00e1 dez anos atr\u00e1s sendo que o R\u00e9u se curou devido o tratamento e acompanhamento m\u00e9dico que se d\u00e1 at\u00e9 os dias de hoje conforme exames e declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que segue anexo.<\/p>\n

O r\u00e9u trabalha em autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o longe de onde mora, sendo que sai 5 h. da manh\u00e3 e retorna as 23 hs, sua jornada de trabalho \u00e9 cansativa e pouco lucrativa, pois trabalha na constru\u00e7\u00e3o civil como meio oficial de carpinteiro; conforme documenta\u00e7\u00e3o que segue anexo.<\/p>\n

Realmente a falta de recursos financeiros \u00e9 latente, e os desentendimentos com sua esposa que ao que parece n\u00e3o \u00e9 pessoa de f\u00e1cil conviv\u00eancia incidiram nessas falsas den\u00fancias.<\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

O genitor em momento algum faltou com as suas obriga\u00e7\u00f5es que est\u00e3o elencadas no Art. 1638, CC.<\/p>\n

Art. 1.638. Compete aos pais, quanto \u00e0 pessoa dos filhos menores:<\/em><\/p>\n

I – dirigir-lhes a cria\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n

II – t\u00ea-los em sua companhia e guarda;<\/em><\/p>\n

III – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem;<\/em><\/p>\n

IV – nomear-lhes tutor por testamento ou documento aut\u00eantico, se o outro dos pais n\u00e3o lhe sobreviver, ou o sobrevivo n\u00e3o puder exercer o poder familiar;<\/em><\/p>\n

V – represent\u00e1-los, at\u00e9 aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, ap\u00f3s essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento;<\/em><\/p>\n

VI – reclam\u00e1-los de quem ilegalmente os detenha;<\/em><\/p>\n

VII – exigir que lhes prestem obedi\u00eancia, respeito e os servi\u00e7os pr\u00f3prios de sua idade e condi\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

E muito menos recaiu sobre algumas das hip\u00f3teses infracitadas<\/p>\n

1.635. Extingue-se o poder familiar:<\/em><\/p>\n

I – pela morte dos pais ou do filho;<\/em><\/p>\n

II – pela emancipa\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 5\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico;<\/em><\/p>\n

III – pela maioridade;<\/em><\/p>\n

IV – pela ado\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n

V – por decis\u00e3o judicial, na forma do artigo 1.638.<\/em><\/p>\n

Art. 1.638. Perder\u00e1 por ato judicial o poder familiar o pai ou a m\u00e3e que:<\/em><\/p>\n

I – castigar imoderadamente o filho;<\/em><\/p>\n

II – deixar o filho em abandono;<\/em><\/p>\n

III – praticar atos contr\u00e1rios \u00e0 moral e aos bons costumes;<\/em><\/p>\n

IV – incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente<\/em><\/p>\n

D\u00e1-se a suspens\u00e3o do poder familiar por ato de autoridade, ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o devida, se o pai faltando aos seus deveres ou arruinando os bens do filho, algo que n\u00e3o ocorre no caso do r\u00e9u, como j\u00e1 foi citado anteriormente.<\/p>\n

.<\/p>\n

A imposi\u00e7\u00e3o da pena de suspens\u00e3o \u00e9 deixada ao prudente arb\u00edtrio do JUIZ, poder\u00e1 deixar de aplicar, se for prestada cau\u00e7\u00e3o id\u00f4nea de que o filho receber\u00e1 do pai (ou da m\u00e3e) o tratamento conveniente. (Esp\u00ednola, A Fam\u00edlia no Direito Civil Brasileiro, 287, nota 30). Sendo assim n\u00e3o tem embasamento o pedido do MP, pois em momento algum como citado anteriormente O r\u00e9u nunca deixou de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos menores.<\/p>\n

III \u2013 DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

No m\u00e9rito, que seja julgada improcedente a a\u00e7\u00e3o em todos os seus termos, isentando o R\u00e9u de perder o Poder Familiar e assim a Guarda de seus filhos e adolescentes sobre sua guarda que tanto ama e luta para lhe dar uma vida cheia de carinho, amor, e afeto. Homem que sofre dia a dia para levar o sustento dos mesmos.<\/p>\n

Das provas, que sejam arroladas as testemunhas infracitadas para comprovarem os fatos anteriormente contestados.<\/p>\n

Isto posto, deve este Nobre Magistrado, ater aos fatos narrados na Contesta\u00e7\u00e3o ora ofertada, a qual objetiva afastar e descaracterizar os termos constantes da A\u00e7\u00e3o proposta pelo MP para ao final, ver reconhecida por senten\u00e7a, os termos da presente defesa, acatando-a para prolatar a decis\u00e3o desse ju\u00edzo, por ser esta a \u00fanica e verdadeira express\u00e3o da JUSTI\u00c7A !.<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n

ROL DE TESTEMUNHAS:<\/p>\n

1) ………………<\/p>\n

2) ………………<\/p>\n

3) ………………<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21192","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21192","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21192"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21192"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}