{"id":21187,"date":"2023-07-14T19:23:43","date_gmt":"2023-07-14T19:23:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:23:43","modified_gmt":"2023-07-14T19:23:43","slug":"acao-de-reconhecimento-e-extincao-de-uniao-estavel-divorcio-alimentos-e-partilha-de-bens","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-reconhecimento-e-extincao-de-uniao-estavel-divorcio-alimentos-e-partilha-de-bens\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Reconhecimento e Extin\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o Est\u00e1vel – Div\u00f3rcio, Alimentos e Partilha de Bens"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE XXXXXX \u2013 XXXXX.<\/p>\n<\/p>\n

(…), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, aforar em face de (…), a presente<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o de reconhecimento e extin\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel<\/p>\n

o que faz com fundamento no art. 694 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidas:<\/p>\n

\u2013 Fatos e direito<\/h2>\n

(Expor os fatos, descrevendo a \u00e9poca do in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o, acontecimentos durante a uni\u00e3o, notadamente situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas suficientes \u00e0 prova da uni\u00e3o est\u00e1vel existente entre as partes, como notoriedade, publicidade, continuidade, fidelidade, exist\u00eancia de filhos comuns etc., a Data do t\u00e9rmino e o motivo que a ensejou<\/em>).<\/p>\n

Os bens adquiridos durante a uni\u00e3o est\u00e1vel foram os seguintes: (…)<\/p>\n

Posta assim a quest\u00e3o, configurou-se claramente o \u201caffectio maritalis\u201d com a conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, o que autoriza,<\/p>\n

nos termos do art. 1.723 do C\u00f3digo Civil, o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel que, nada obstante, findou-se em (…).<\/p>\n

\u2013 Alimentos<\/h2>\n

Tendo em vista que sempre se dedicou \u00e0s tarefas dom\u00e9sticas, a requerente necessita dos alimentos pelo per\u00edodo de 3 (tr\u00eas) anos, aptos a permitir a readequa\u00e7\u00e3o da sua vida, tendo em vista que o requerido nunca a deixou exercer atividade laborativa.<\/p>\n

Para tanto, tendo em vista que o requerido recebe (…), em raz\u00e3o das suas atividades, o que se prova pelos documentos anexos (documento 4).<\/p>\n

\u00c9 preciso notar que o requerido (detalhar as atividades e a renda do casal<\/em>).<\/p>\n

\u2013 Pedidos<\/h2>\n

Nos termos do art. 693 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

    \n
  1. seja citado o requerido pelo correio para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando Vossa Excel\u00eancia a audi\u00eancia do art. 695 do C\u00f3digo de Processo Civil tendo em vista a absoluta impossibilidade de reconcilia\u00e7\u00e3o e, se assim n\u00e3o entender Vossa Excel\u00eancia, que seja a mesma marcada com a maior brevidade, devendo o requerido ser citado para nela comparecer;<\/li>\n
  2. ao final, n\u00e3o havendo acordo e com a contesta\u00e7\u00e3o apresentada pelo requerido, querendo, no prazo do art. 335 do C\u00f3digo de Processo Civil, seja julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o com a decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio do casal e, ap\u00f3s as formalidades legais, a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de averba\u00e7\u00e3o e formal de partilha nos termos da lei;<\/li>\n
  3. a condena\u00e7\u00e3o do requerido nos alimentos devidos \u00e0 requerente, durante 3 (tr\u00eas) anos, no valor de 1\/3 dos seus vencimentos, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenci\u00e1rios obrigat\u00f3rios, deferindo Vossa Excel\u00eancia tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia nos termos do art. 297 do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/li>\n
  4. a partilha dos bens dos conviventes, posto que adquiridos onerosamente no curso da uni\u00e3o est\u00e1vel, na propor\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) para cada um, com as necess\u00e1rias averba\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  5. a condena\u00e7\u00e3o do requerido ao pagamento de custas e honor\u00e1rios por ter dado causa \u00e0 presente demanda litigiosa.<\/li>\n<\/ol>\n

    Tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 interesse de incapazes posto que a guarda e os alimentos est\u00e3o sendo discutidos em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, requer-se, nos termos do art. 698 do C\u00f3digo de Processo Civil a dispensa da oitiva do Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

    \u2013 Provas<\/h2>\n

    Protesta por provar o alegado atrav\u00e9s de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n

    \u2013 Valor da causa<\/h2>\n

    D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…), para os efeitos fiscais. Termos em que,<\/p>\n

    Pede deferimento. Data<\/p>\n

    Advogado (OAB)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21187","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21187","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21187"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21187"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}