{"id":21161,"date":"2023-07-14T19:23:28","date_gmt":"2023-07-14T19:23:28","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:23:28","modified_gmt":"2023-07-14T19:23:28","slug":"contestacao-medida-cautelar-de-sustacao-de-protesto","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-medida-cautelar-de-sustacao-de-protesto\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Medida Cautelar de Susta\u00e7\u00e3o de Protesto"},"content":{"rendered":"

Susta\u00e7\u00e3o de Protesto \u2013 Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

Autos do processo n\u00ba ……………………………<\/h1>\n

(5 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, j\u00e1 qualificado nos autos por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar a presente<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n

\u00e0 Medida Cautelar de Susta\u00e7\u00e3o de Protesto que lhe promove em desfavor …………, j\u00e1 qualificada nos autos sendo que motivo n\u00e3o lhe assiste sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

A autora fez um pedido de mercadoria \u00e0 ………… . Poucos dias ap\u00f3s, o banco …………, apresentou \u00e0 r\u00e9 a duplicata n\u00ba …………, na import\u00e2ncia de R$……,.. (valor por extenso), vencimento para ..\/..\/…..<\/p>\n

Alega a mesma n\u00e3o ter recebido a mercadoria correspondente ao pedido, porem esta assinado o canhoto da nota fiscal como recebedor o Sr. …………, s\u00f3cio da empresa, conforme c\u00f3pia da altera\u00e7\u00e3o do contrato social extra\u00eddo na Junta Comercial do Estado<\/p>\n

Por contato telef\u00f4nico informou que devolveria ao banco a referida duplicata e de que n\u00e3o procederia o pagamento. O banco por sua vez pediu informa\u00e7\u00f5es a empresa r\u00e9 que lhe enviou o canhoto da nota assinada bem como a c\u00f3pia da altera\u00e7\u00e3o do contrato social onde figura s\u00f3cio que assinou o canhoto<\/p>\n

\u00c9 pratica usual da empresa r\u00e9 quando do cadastro de clientes solicitar c\u00f3pia do contrato social e altera\u00e7\u00f5es das empresas compradoras;<\/p>\n

O banco por sua vez tomou as provid\u00eancias cab\u00edveis e enviou o t\u00edtulo ao ……. Of\u00edcio de Protesto de T\u00edtulos da Comarca, exigindo o imediato pagamento do t\u00edtulo sob pena de protesto.<\/p>\n

Se recusa ao pagamento e recebeu a mercadoria querendo portanto a empresa r\u00e9 se locupletar indevidamente.<\/p>\n

Consumada estava a venda e compra mercantil entre as partes que enseja a emiss\u00e3o do t\u00edtulo que a empresa autora n\u00e3o quer pagar.<\/p>\n

E, conforme se verifica n\u00e3o esta caracterizado nenhum dos pressupostos de ordem material e processual, que autorizam o DEFERIMENTO LIMINAR DA MEDIDA, porque inexistentes o periculum in mora<\/em> e o fumus boni juris<\/em>.<\/p>\n

Correto o entendimento deste ju\u00edzo em exigir o dep\u00f3sito de cau\u00e7\u00e3o, nos exatos termos do art. 309 do CPC.<\/p>\n

Sendo que a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Inexist\u00eancia de D\u00e9bito e Anula\u00e7\u00e3o de Duplicata – pelo procedimento sum\u00e1rio, que ser\u00e1 proposta pela autora est\u00e1 fadada ao insucesso devido os fundamentos aqui j\u00e1 expostos.<\/p>\n

Diante do exposto, requer se digne Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

a) indeferir a Liminar, pois inexistentes os requisitos autorizadores conforme o supra esposado.<\/p>\n

b) ao final julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE a presente medida, tornando v\u00e1lida a rela\u00e7\u00e3o comercial de venda e compra mercantil, autorizando o levantamento do valor da cau\u00e7\u00e3o depositado em ju\u00edzo, bem como ao pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 20% do valor da causa.<\/p>\n

Para a instru\u00e7\u00e3o requer, desde j\u00e1, o depoimento pessoal das R\u00e9s, por seus representantes legais, sob pena de confiss\u00e3o; juntada de mais documentos necess\u00e1rios; inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas; protestando provar o alegado tamb\u00e9m pelos demais meios de prova em direito admitidos.<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21161","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}