{"id":21129,"date":"2023-07-14T19:23:09","date_gmt":"2023-07-14T19:23:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:23:09","modified_gmt":"2023-07-14T19:23:09","slug":"emenda-de-peticao-inicial-acao-de-obrigacao-de-fazer-infiltracoes-em-imovel-proprio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/emenda-de-peticao-inicial-acao-de-obrigacao-de-fazer-infiltracoes-em-imovel-proprio\/","title":{"rendered":"[MODELO] Emenda de peti\u00e7\u00e3o inicial – A\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer – Infiltra\u00e7\u00f5es em im\u00f3vel pr\u00f3prio"},"content":{"rendered":"

EXMO SR DR XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 83\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL <\/strong><\/p>\n

Processo \u2013<\/strong><\/p>\n

, j\u00e1 qualificado nos autos da A\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer que move em face de , em aten\u00e7\u00e3o ao r. despacho de fl. 19, vem, pelo Defensor infra-assinado requer a EMENDA DA PETI\u00c7\u00c3O INICIAL, na forma que segue:<\/p>\n

\u201cDOS FATOS<\/strong><\/p>\n

Desde 1997, o Autor reside no im\u00f3vel acima indicado, de sua propriedade. Ocorre que seu apartamento est\u00e1 sofrendo infiltra\u00e7\u00f5es que prov\u00eam da m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o da tubula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua do apartamento superior, cujo possuidor \u00e9 o r\u00e9u.<\/p>\n

Diversas vezes o autor j\u00e1 tentou resolver o problema, inclusive chamando a responsabilidade do condom\u00ednio, que tamb\u00e9m n\u00e3o se furta a realizar os reparos que eventualmente sejam de sua responsabilidade . Por\u00e9m, a tubula\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio foi examinada, n\u00e3o se encontrando vazamentos.<\/p>\n

Por sua vez, o r\u00e9u recusa-se at\u00e9 mesmo a permitir que t\u00e9cnicos examinem a tubula\u00e7\u00e3o de seu apartamento, sempre mostrando-se refrat\u00e1rio a resolver o problema.<\/p>\n

Tendo em vista que a situa\u00e7\u00e3o do seu apartamento estava insuport\u00e1vel, provocando problemas \u00e0 sa\u00fade do autor, este realizou obras de substitui\u00e7\u00e3o do embou\u00e7o, da troca de tubula\u00e7\u00e3o e do piso do banheiro e da cozinha, acabamento e pintura (conf. documentos em anexo).<\/p>\n

Por\u00e9m, como a causa do problema n\u00e3o foi sanada, a infiltra\u00e7\u00e3o voltou a incomodar o autor, que agora quer, definitivamente, aresolu\u00e7\u00e3o do problema, recorrendo \u00e0 via judicial.<\/p>\n

DOS FUNDAMENTOS<\/h1>\n

A presente demanda funda-se, especialmente, no direito de vizinha\u00e7a que, consoante os art. 1277 do CC, prev\u00ea o direito subjetivo do propriet\u00e1rio ou possuidor de um pr\u00e9dio de fazer cessar as interfer\u00eancias prejudiciais \u00e0 seguran\u00e7a, ao sossego e \u00e0 sa\u00fade dos que o habitam, inclusive requerendo, em ju\u00edzo, a condena\u00e7\u00e3o do possuidor do im\u00f3vel vizinho na obriga\u00e7\u00e3o de fazer consistente em reparar os danos (art. 381 do NCPC).<\/p>\n

DO PEDIDO<\/h1>\n

Face ao exposto requer a V.Exa: <\/p>\n

    \n
  1. seja deferida a gratuidade de justi\u00e7a;<\/li>\n
  2. a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para comparecer \u00e0 audi\u00eancia prevista no art. 277 do CPC,(sem correspond\u00eancia) e, querendo, apresentar defesa, na forma da lei;<\/li>\n
  3. seja julgado procedente o pedido para condenar o r\u00e9u na obriga\u00e7\u00e3o indenizar os danos materiais (obras j\u00e1 realizadas no valor de R$ \t\t\t\t) e morais ( 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos) sofridos pelo autor, bem como conden\u00e1-lo na obriga\u00e7\u00e3o de fazer consistente em:<\/li>\n<\/ol>\n

    c.1) reparar os vazamentos que est\u00e3o provocando a infiltra\u00e7\u00e3o no apartamento do autor , sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50,XX;<\/p>\n

    c.2) reparar os danos causados pela infiltra\u00e7\u00e3o no apartamento do autor , sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50,XX;<\/p>\n

      \n
    1. Ainda, a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u a pagar os \u00f4nus defluentes da sucumb\u00eancia, sendo os honor\u00e1rios de advogado vertidos para o Centro de Estudos Jur\u00eddicos da XXXXXXXXXXXXXXGeral do Estado.<\/li>\n<\/ol>\n

      D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de 5.XX0,XX\u201d<\/p>\n

      Isto posto, o Autor ratifica todo o restante de sua peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

      ]<\/p>\n

      Pede deferimento.<\/p>\n

      Rio de Janeiro, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-21129","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21129","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21129"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21129"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}