{"id":21114,"date":"2023-07-14T19:22:59","date_gmt":"2023-07-14T19:22:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:22:59","modified_gmt":"2023-07-14T19:22:59","slug":"contestacao-inexistencia-de-nexo-causal-e-culpa-exclusiva-de-terceiro","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-inexistencia-de-nexo-causal-e-culpa-exclusiva-de-terceiro\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Inexist\u00eancia de nexo causal e culpa exclusiva de terceiro"},"content":{"rendered":"

Repara\u00e7\u00e3o de Dano Causado por Acidente de Ve\u00edculos \u2013 Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………
<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N\u00ba<\/strong><\/p>\n

…………, j\u00e1 qualificado nos autos da presente REPARA\u00c7\u00c3O DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE DE VE\u00cdCULOS <\/strong>proposta por <\/strong>…………, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., apresentar sua CONTESTA\u00c7\u00c3O pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor, para no final requerer o que segue:<\/p>\n

<\/p>\n

I – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

Trata-se de a\u00e7\u00e3o objetivando a condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 ao pagamento dos alegados danos materiais decorrentes de acidente ocorrido em ..\/..\/…., envolvendo o ve\u00edculo da r\u00e9 e o ve\u00edculo do autor.<\/p>\n

Em que pese o fato (acidente) e sua conseq\u00fc\u00eancia (dano material e moral), o pedido formulado na vestibular n\u00e3o encontra amparo legal, o que acaba por infectar toda a tese exposta pelo autor.<\/p>\n

Tudo isso porque, como restar\u00e1 demonstrado na presente defesa, inexiste nexo causal que vincule a r\u00e9 ao dever de indenizar o autor, uma vez que ausente qualquer ato il\u00edcito ensejador da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar.<\/p>\n<\/p>\n

Nos termos do artigo 353do CPC, cumpridas as provid\u00eancias preliminares que este D.Ju\u00edzo assim entender como necess\u00e1rias, com amparo no inciso I do artigo 330 do mesmo Estatuto de Rito, a defesa roga pelo julgamento do feito no estado em que se encontra, pleiteando a EXTIN\u00c7\u00c3O DO FEITO SEM O JULGAMENTO DO M\u00c9RITO, na forma do artigo 32016 tamb\u00e9m do Estatuto Processual, ou se este n\u00e3o for o entendimento, a IMPROCED\u00caNCIA do feito tudo conforme as raz\u00f5es a seguir expostas:<\/p>\n

II – DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

AUS\u00caNCIA DE NEXO CAUSAL \u2013 CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO<\/p>\n

Como j\u00e1 relatado, a presente a\u00e7\u00e3o visa responsabilizar a …………, pelos danos causados em decorr\u00eancia de um acidente envolvendo um ve\u00edculo de sua propriedade, mas que obedeceu as regras de tr\u00e2nsito, diferentemente do autor.<\/p>\n

Bem adverte CAIO M\u00c1RIO DA SILVA PEREIRA:<\/p>\n

Filosoficamente, a aboli\u00e7\u00e3o total do conceito de culpa vai dar num resultado anti-social e amoral, dispensando a distin\u00e7\u00e3o entre o l\u00edcito e o il\u00edcito, ou desatendendo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o boa ou m\u00e1 da conduta, uma vez que o dever de reparar tanto corre para aquele que procede na conformidade da lei quanto para aquele outro que age ao seu arrepio. (Institui\u00e7\u00f5es de Direito Civil, vol. III, Ed. Forense, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 10000008, p. 30006).<\/em><\/p>\n<\/p>\n

N\u00e3o existem motivos legais para se condenar a R\u00e9, pelos pr\u00f3prios fundamentos do Autor (artigos 186 e 00027 do C\u00f3digo Civil), sen\u00e3o vejamos: <\/p>\n

O artigo 186 do C\u00f3digo Civil prev\u00ea:<\/p>\n

Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direitos e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.<\/em><\/p>\n

Pois bem, conforme j\u00e1 dito e consta dos autos, a R\u00e9, conduzia o ve\u00edculo de forma regular e, n\u00e3o causando qualquer dano ao autor.<\/p>\n

Assim, \u00e9 evidente que n\u00e3o existe ato il\u00edcito proveniente da conduta do preposto da r\u00e9.<\/p>\n

N\u00e3o havendo ato il\u00edcito, n\u00e3o h\u00e1 que falar em obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, conforme artigo 00027 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

Aquele que, por ato il\u00edcito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.<\/em><\/p>\n<\/p>\n

Afirma ainda VALLER que \u201cPara dar lugar \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, o dano deve decorrer diretamente do ato il\u00edcito, ou seja, \u00e9 indispens\u00e1vel uma rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre o dano e a conduta do agente.\u201d (ob. cit., p. 18).<\/p>\n

E acres\u00e7a-se que, mesmo para configura\u00e7\u00e3o de eventual responsabilidade objetiva, seria imprescind\u00edvel a pr\u00e9via regulamenta\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

Como diz CAIO M\u00c1RIO DA SILVA PEREIRA:<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 sempre que a repara\u00e7\u00e3o do dano se abstrair\u00e1 do conceito de culpa, por\u00e9m quando o autorizar a ordem jur\u00eddica positiva. ("Institui\u00e7\u00f5es", vol. III, Ed. Forense, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o, p. 30006).<\/em><\/p>\n

Como j\u00e1 demonstrado, n\u00e3o havendo ato il\u00edcito, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, motivo pelo qual, deve a presente ser julgada totalmente improcedente.<\/p>\n

No caso em apre\u00e7o, n\u00e3o h\u00e1 nexo causal e em conseq\u00fc\u00eancia, n\u00e3o pode existir culpa e sequer dever de indenizar por parte da R\u00e9. <\/p>\n<\/p>\n

Por outro lado, como restou demonstrado, a requerida n\u00e3o cometeu qualquer ato antijur\u00eddico, ou il\u00edcito, ou contr\u00e1rio ao direito de qualquer forma, ficando patente que n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelos fatos narrados na exordial bem como pela repara\u00e7\u00e3o de qualquer dano que tenha sofrido o autor.<\/p>\n

III – DOS DANOS<\/strong><\/p>\n

Conforme j\u00e1 mencionado, o autor objetiva a condena\u00e7\u00e3o da requerida ao pagamento de perdas e danos experimentados em decorr\u00eancia do acidente sofrido por aquela em ..\/..\/…., que somados totalizam R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Ocorre que, como se demonstrar\u00e1, os pedidos realizados pelo autor se apresentam desprovidos de qualquer amparo f\u00e1tico e legal.<\/p>\n<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos danos materiais, avaliados pelo autor em R$……,.. (valor por extenso), a posi\u00e7\u00e3o da requerida \u00e9 a de indigna\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

Admitindo-se, apenas a t\u00edtulo de argumenta\u00e7\u00e3o, a hip\u00f3tese de uma eventual condena\u00e7\u00e3o, \u00e9 certo que os danos devem ser indenizado na exata medida de sua repara\u00e7\u00e3o, sem que isto permita o enriquecimento do indenizado, posto que a riqueza deve ser fruto do trabalho.<\/p>\n

Indiscutivelmente, para existir obriga\u00e7\u00e3o de indenizar \u00e9 <\/p>\n

Como bem declarou o Ministro Oscar Corr\u00eaa, citado pelo Ministro Oct\u00e1vio Galloti, no voto proferido no RE 10000.233-5\/MA, verbis:<\/p>\n

… N\u00e3o se trata de pec\u00fania doloris, ou pretium doloris, que n\u00e3o pode avaliar e pagar, mas satisfa\u00e7\u00e3o de ordem moral, que n\u00e3o ressarce preju\u00edzos e danos e abalos e tributa\u00e7\u00f5es irressarc\u00edveis, mas representa a consagra\u00e7\u00e3o e o reconhecimento, pelo direito, do valor e a import\u00e2ncia desse bem que \u00e9 considera\u00e7\u00e3o moral, que se deve proteger tanto quanto, sen\u00e3o mais, do que os bens materiais e interesses que a lei protege. A esses elementos de ordem moral e social, – porque suporte da pr\u00f3pria estrutura social – n\u00e3o deve estar alheio o Ju\u00edzo, ponderando serena e convictamente e valorizando-os moderadamente como prudente arb\u00edtrio do bom var\u00e3o. (RT 618\/237)<\/em><\/p>\n

Como se v\u00ea, mesmo que eventualmente haja uma inesperada condena\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como prevalecer o valor de indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria unilateralmente imposto pela inicial, posto que n\u00e3o apresenta crit\u00e9rios ou mesmo causa de pedir os quais determinem a razoabilidade do valor apresentado.<\/p>\n

Portanto, n\u00e3o h\u00e1 como considerar os valores apontados pelo autor, devendo ser julgado totalmente improcedente o pedido elencado na inicial e, se assim n\u00e3o entender esse MM. Ju\u00edzo, o que se admite apenas a t\u00edtulo de argumenta\u00e7\u00e3o, limitar eventual condena\u00e7\u00e3o em patamares adequados a valores razo\u00e1veis, como atesta a jurisprud\u00eancia ora colacionada, sob pena de caracterizar enriquecimento il\u00edcito, contrapondo-se a toda a sistem\u00e1tica e doutrina relativa \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n

IV – DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto \u00e9 a presente para requerer seja julgada totalmente improcedente, arcando a parte vencida, como corol\u00e1rio, com pagamento das custas e despesas processuais, inclu\u00edda a verba honor\u00e1ria a ser fixada por esse D. Ju\u00edzo segundo os crit\u00e9rios e par\u00e2metros do artigo 82 \u00a72 do CPC.<\/p>\n

Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal, sendo essa o depoimento pessoal do Autor. \t<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21114","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}