EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE XXXXXX \u2013 XXXXX.<\/p>\n<\/p>\n
(…), vem, mui respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 1), com escrit\u00f3rio na (…), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, propor, em face do (…), o competente<\/p>\n
Interdito proibit\u00f3rio<\/p>\n
o que faz com fundamento no artigo 1.210 do C\u00f3digo Civil, nos artigos 567 e 568 do C\u00f3digo de Processo Civil e nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n
De acordo com a c\u00f3pia da certid\u00e3o da matr\u00edcula anexa (documento 2), a autora \u00e9 propriet\u00e1ria e possuidora do im\u00f3vel localizado na (…).<\/p>\n
O im\u00f3vel da autora \u00e9 destinado ao cultivo permanente de eucalipto para corte, conforme prova a \u00faltima declara\u00e7\u00e3o do ITR (documento 3), dispondo, tamb\u00e9m, de uma casa onde funciona o alojamento dos empregados.<\/p>\n
Ocorre que, em virtude de greve nacional dos trabalhadores rurais, o sindicato da regi\u00e3o est\u00e1 convocando grevistas a fim de invadir a propriedade da autora, o que se prova atrav\u00e9s dos inclusos panfletos<\/p>\n
que est\u00e3o sendo distribu\u00eddos na cidade de (…) (documento 4).<\/p>\n
A amea\u00e7a do l\u00edder do movimento e presidente do sindicato foi perpetrada categoricamente, perante in\u00fameras testemunhas, conforme declara\u00e7\u00f5es anexas (documento 5).<\/p>\n
O artigo 1.210 do C\u00f3digo Civil defere prote\u00e7\u00e3o ao possuidor amea\u00e7ado, cujo procedimento \u00e9 regulado pelo C\u00f3digo de Processo Civil nos artigos 567 e 568.<\/p>\n
Outrossim, \u00e9 remansosa a jurisprud\u00eancia acolhendo o interdito nessas hip\u00f3teses:<\/p>\n
Primeiro Tribunal de Al\u00e7ada Civil de S\u00e3o Paulo. <\/em><\/strong>\u201cCompet\u00eancia. Possess\u00f3ria. Interdito proibit\u00f3rio.\u2013 turba\u00e7\u00e3o da posse por movimento grevista. Alega\u00e7\u00e3o pelo sindicato recorrente de competir \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho tal julgamento. Descabimento, porque n\u00e3o se questiona o direito de posse do banco recorrido. Recurso improvido. Possess\u00f3ria. Interdito proibit\u00f3rio. Turba\u00e7\u00e3o da posse por movimento grevista. Liminar deferida, porque presente o requisito exigido pelo artigo 932 do C\u00f3digo de Processo Civil. Recurso improvido\u201d (Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 29.455 \u2013 Processo n\u00ba 778.091-8 \u2013 Agravo de Instrumento \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 2\u00aa C\u00e2mara \u2013 julgamento: 12.08.1998 \u2013 relator: Salles de Toledo \u2013 decis\u00e3o: un\u00e2nime)<\/em>.<\/p>\n Primeiro Tribunal de Al\u00e7ada Civil de S\u00e3o Paulo. <\/em><\/strong>\u201cInterdito proibit\u00f3rio. Possess\u00f3ria. Direito de greve. Liminar concedida porque a posse fora molestada e amea\u00e7ada por sindicalizados \u2013 admissibilidade, uma vez que estaria se evitando a interrup\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o com consequente preju\u00edzo. Hip\u00f3tese, ademais, em que o abuso do exerc\u00edcio do direito de greve sujeita os respons\u00e1veis \u00e0s penas da lei, reconhecida a compet\u00eancia da justi\u00e7a comum, pois a rela\u00e7\u00e3o existente entre as partes \u00e9 de invoca\u00e7\u00e3o dos interditos \u2013 liminar mantida \u2013 recurso improvido\u201d (Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 28.285 \u2013 Processo n\u00ba 767.124-5 \u2013 Agravo de Instrumento \u2013 Itapeva \u2013 2\u00aa C\u00e2mara \u2013 julgamento: 04.03.1998 \u2013 relator: Ribeiro de Souza \u2013 decis\u00e3o: un\u00e2nime).<\/em><\/p>\n Diante do exposto, requer a autora a proced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o com a consequente concess\u00e3o do mandado proibit\u00f3rio, impondo-se ao r\u00e9u pena pecuni\u00e1ria de R$ (…) por dia no caso de efetiva\u00e7\u00e3o do<\/p>\n esbulho ou turba\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o em custas e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n Requer, ainda, a concess\u00e3o liminar do mandado proibit\u00f3rio com a fixa\u00e7\u00e3o da pena pecuni\u00e1ria de R$ (…) por dia no caso de transgress\u00e3o;<\/p>\n Requer-se a cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us por oficial de justi\u00e7a, nos termos do artigo 246, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil, requerendo-se desde j\u00e1 que o encarregado da dilig\u00eancia proceda nos dias e hor\u00e1rios de exce\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 212, \u00a7 2\u00ba), e, tratando-se de conflito coletivo pela posse, a cita\u00e7\u00e3o pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e, os que n\u00e3o forem na dilig\u00eancia que deve ser \u00fanica (CPC, art. 554, \u00a7 2\u00ba), a cita\u00e7\u00e3o por edital e, demais disso, a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e, se envolver pessoas em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica, da Defensoria P\u00fablica, tudo para:<\/p>\n Protesta a autora por provar o alegado atrav\u00e9s de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal do r\u00e9u sob pena de confiss\u00e3o, caso n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil), inclusive em eventual audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…). Termos em que,<\/p>\n pede deferimento Data<\/p>\n Advogado OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21112","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21112","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\u2013 Pedido<\/h2>\n
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