{"id":21104,"date":"2023-07-14T19:22:47","date_gmt":"2023-07-14T19:22:47","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:22:47","modified_gmt":"2023-07-14T19:22:47","slug":"acao-de-nunciacao-de-obra-nova-inicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-nunciacao-de-obra-nova-inicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Nuncia\u00e7\u00e3o de Obra Nova – Inicial"},"content":{"rendered":"

Nuncia\u00e7\u00e3o de Obra Nova – Inicial<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba ……………………………<\/strong><\/p>\n

(5 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliada na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos termos dos artigos 00038 e 00036, do C\u00f3digo de Processo Civil, propor<\/p>\n


A\u00c7\u00c3O DE NUNCIA\u00c7\u00c3O DE OBRA NOVA<\/strong><\/p>\n


<\/strong>em face de …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliada na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n

O requerente \u00e9 senhor e possuidor da casa na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., onde reside com os filhos. Em contrapartida, o Requerido \u00e9 dono do terreno vizinho, de n\u00b0 ………, em que iniciou a constru\u00e7\u00e3o de um barrac\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, a constru\u00e7\u00e3o, apenas iniciada, na fase de madeiramento, n\u00e3o s\u00f3 invade a \u00e1rea do pr\u00e9dio n\u00b0 ……… como tamb\u00e9m sobre este deita beiral (fotografias anexas).<\/p>\n

Os artigos 00038 e 00036 do C\u00f3digo de Processo Civil disp\u00f5em:<\/p>\n

Art. 00038. Compete esta a\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n

I – ao propriet\u00e1rio ou possuidor, a fim de impedir que a edifica\u00e7\u00e3o de obra nova em im\u00f3vel vizinho lhe prejudique o pr\u00e9dio, suas servid\u00f5es ou fins a que \u00e9 destinado;<\/em><\/p>\n

II – ao cond\u00f4mino, para impedir que o co-propriet\u00e1rio execute alguma obra com preju\u00edzo ou altera\u00e7\u00e3o da coisa comum;<\/em><\/p>\n

III – ao Munic\u00edpio, a fim de impedir que o particular construa em contraven\u00e7\u00e3o da lei, do regulamento ou de postura.<\/em><\/p>\n

Art. 00036. Na peti\u00e7\u00e3o inicial, elaborada com observ\u00e2ncia dos requisitos do art. 282, requerer\u00e1 o nunciante:<\/em><\/p>\n

I – o embargo para que fique suspensa a obra e se mande afinal reconstituir, modificar ou demolir o que estiver feito em seu detrimento;<\/em><\/p>\n

II – a comina\u00e7\u00e3o de pena para o caso de inobserv\u00e2ncia do preceito;<\/em><\/p>\n

III – a condena\u00e7\u00e3o em perdas e danos.<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Tratando-se de demoli\u00e7\u00e3o, colheita, corte de madeiras, extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios e obras semelhantes, pode incluir-se o pedido de apreens\u00e3o e dep\u00f3sito dos materiais e produtos j\u00e1 retirados. <\/em><\/p>\n

Assim exposto, REQUER:<\/p>\n

Seja embargada liminarmente a obra, cominando-se ao nunciado pena de R$……,.. (valor por extenso) ao dia (ou a que este respeit\u00e1vel ju\u00edzo fixar), para o caso de inobserv\u00e2ncia do preceito.<\/p>\n

A cita\u00e7\u00e3o do requerido para responder \u00e0 a\u00e7\u00e3o, que esperam seja a final julgada procedente, condenado-lhe a indenizar os preju\u00edzos causados pela obra nova, bem assim as custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Provar o alegado pela produ\u00e7\u00e3o de prova oral e pericial.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21104","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21104","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21104"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21104"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}