{"id":21096,"date":"2023-07-14T19:22:40","date_gmt":"2023-07-14T19:22:40","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:22:40","modified_gmt":"2023-07-14T19:22:40","slug":"acao-de-manutencao-de-posse-sitio-inicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-manutencao-de-posse-sitio-inicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o de Posse – S\u00edtio – Inicial"},"content":{"rendered":"

Manuten\u00e7\u00e3o de Posse – S\u00edtio – Inicial<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos termos do artigo 8000000 do C\u00f3digo Civil, propor<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE POSSE<\/p>\n

em face de …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n

O requerente \u00e9 possuidor leg\u00edtimo de um s\u00edtio autor aberto a concilia\u00e7\u00e3oizado \u00e0 rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., nesta cidade ……, com …. m2 mantendo posse mansa e pac\u00edfica no im\u00f3vel. Todavia no m\u00eas passado, o Requerido passou a fazer incurs\u00f5es no im\u00f3vel, levantando acampamento em parte do terreno, turbando a posse do Autor.<\/p>\n

O artigo 8000000 do C\u00f3digo Civil disp\u00f5e:<\/p>\n

Art. 8000000. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turba\u00e7\u00e3o, e restitu\u00eddo, no de esbulho.<\/em><\/p>\n

O requerente prop\u00f4s amigavelmente determinado prazo para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, no entanto n\u00e3o lhe foi comunicada nenhuma resposta, nem providenciada tal desocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em sede doutrin\u00e1ria, sobre os interditos possess\u00f3rios o desembargador Salvador Pompeu de Barros Filho, do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, j\u00e1 teve ensejo de afirmar:<\/p>\n

Os efeitos que adv\u00eam da posse justa s\u00e3o consignados pelos artigos 8000000 e seguintes do C\u00f3digo Civil. Diz este artigo que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turba\u00e7\u00e3o, e restitu\u00eddo em caso de esbulho.<\/em><\/p>\n

J\u00e1 tendo visto em linhas anteriores o que seja a posse, objeto da prote\u00e7\u00e3o interdital, cumpre-nos, agora, caracterizar as mol\u00e9stias que podem atingir esta posse, e os rem\u00e9dios institu\u00eddos pela legisla\u00e7\u00e3o civil e processual civil.<\/p>\n

Diz a lei que o possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turba\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

A turba\u00e7\u00e3o da posse consiste em atos praticados pelo opositor que, sem retirar o possuidor, pratica atos que impedem a frui\u00e7\u00e3o total do bem. Para estes prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o processual civil o uso da a\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de posse, que est\u00e1 regulada nos artigos 00026 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, onde constam os requisitos necess\u00e1rios ao aJUIZamento da a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Os fatos articulados s\u00e3o \u00e0 evid\u00eancia caso de turba\u00e7\u00e3o, merecedor do rem\u00e9dio que o direito material e processual asseguram ao possuidor.<\/p>\n

Ante o exposto, REQUER:<\/p>\n

a) que lhe seja concedido mandado liminar sem audi\u00eancia da parte, salvo de V. Ex\u00aa achar necess\u00e1rio justificar o fato, para o que oferece, de logo, rol de testemunhas;<\/p>\n

b) a cita\u00e7\u00e3o do requerido para os termos da a\u00e7\u00e3o, que espera seja a final julgada procedente, condenado-lhe nas custas e honor\u00e1rios de advogado;<\/p>\n

c) provar o alegado por todos os demais meio de prova admitidos em direito, notadamente a pericial, inspe\u00e7\u00e3o judicial e documental.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21096","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21096","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21096"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}