{"id":21059,"date":"2023-07-14T19:21:59","date_gmt":"2023-07-14T19:21:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:21:59","modified_gmt":"2023-07-14T19:21:59","slug":"acao-de-contrafacao-pedido-de-cessacao-e-indenizacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-contrafacao-pedido-de-cessacao-e-indenizacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Contrafa\u00e7\u00e3o – Pedido de cessa\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Contrafa\u00e7\u00e3o – Inicial<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos art. 287 do C\u00f3digo de Processo Civil c.c com art. 5\u00ba, XXIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 100088, promover a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE CONTRAFA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., e que dever\u00e1 seguir o rito ordin\u00e1rio, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O requerente tem a patente n\u00ba …., expedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, em ..\/..\/…., conforme documento em anexo (doc. ….).<\/p>\n

Ocorre que o requerido lan\u00e7ou no mercado produto copiado do seu, sem estar devidamente habilitado como pessoa jur\u00eddica, comerciante e mais grave, sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o do requerente e sem registro no INPI.<\/p>\n

Registre-se, Excel\u00eancia, que o requerente junta uma nota fiscal do produto adquirido junto ao requerido, mencionando todas as caracter\u00edsticas do produto de cuja patente o requerente \u00e9 titular.<\/p>\n

Tal comportamento configura contrafa\u00e7\u00e3o e por tal motivo, o requerente notificou o requerido para que se abstivesse de quaisquer atos relativos \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do produto exclusivo do requerente.<\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o assegura ao requerente a inven\u00e7\u00e3o do produto, assim como a Carta Magna do pa\u00eds, e em especial a Lei 000.27000\/0006 regula todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 propriedade industrial.<\/p>\n

A mencionada lei d\u00e1 prote\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio industrial, autoriza o titular do direito a impedir que terceiro, sem seu consentimento, venha produzir, usar, colocar \u00e0 venda ou importar produto objeto de patente assegurando o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ressalta-se que as vendas ilegais do mesmo produto pelo requerido v\u00eam causando s\u00e9rios preju\u00edzos ao requerente, que vem tendo seu faturamento diminu\u00eddo consideravelmente.<\/p>\n

III \u2013 DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Diante do acima exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o do requerido no endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo desta exordial, para que conteste a a\u00e7\u00e3o no prazo legal, com a advert\u00eancia de que n\u00e3o o fazendo ser-lhe-\u00e3o aplicados os efeitos da confiss\u00e3o e revelia quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato.<\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas pertinentes.<\/p>\n

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o requerido para que se abstenha de produzir o produto sob pena de pagar multa di\u00e1ria a ser arbitrada por Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n

Requer a condena\u00e7\u00e3o no pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o nos moldes dos artigos da Lei 000.27000\/0006 desde a data da notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, bem como nas despesas processuais e verba honor\u00e1ria.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Termos que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-21059","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/21059","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=21059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}