{"id":20989,"date":"2023-07-14T19:20:50","date_gmt":"2023-07-14T19:20:50","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:20:50","modified_gmt":"2023-07-14T19:20:50","slug":"acao-indenizatoria-brinquedo-toxico-causa-danos-a-crianca","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-indenizatoria-brinquedo-toxico-causa-danos-a-crianca\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O INDENIZAT\u00d3RIA – Brinquedo t\u00f3xico causa danos \u00e0 crian\u00e7a"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA C\u00cdVEL DO FORO ………….. <\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

……………… (nome completo), …………. (nacionalidade), menor imp\u00fabere, com …. (por extenso) anos de idade (doc. …), neste ato representado legalmente por seu pai, …………. (nome completo), …………… (nacionalidade), …………. (estado civil), ………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no …………. e inscrito no CPF\/MF sob no ………….., residente e domiciliado \u00e0 …………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ), por seu Advogado (doc. ….), ao final assinado, com escrit\u00f3rio profissional na ………………… (endere\u00e7o completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ) , onde receber\u00e1 intima\u00e7\u00f5es para todos os atos processuais, vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia propor <\/p>\n<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O INDENIZAT\u00d3RIA <\/strong><\/h2>\n<\/p>\n

em face de …\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026… (raz\u00e3o social completa), pessoa jur\u00eddica de direito privado com sede na \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026….. (endere\u00e7o completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ) , e que dever\u00e1 seguir o procedimento ordin\u00e1rio, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final, requer. <\/p>\n

1. O Requerente recebeu de presente um brinquedo de mat\u00e9ria pl\u00e1stica, conhecido como \u201c…………\u201d (nome do brinquedo) conforme folheto de publicidade e Nota Fiscal ao consumidor em anexo (doc. …). <\/p>\n

O brinquedo \u00e9 uma pe\u00e7a \u00fanica, com tamanho aproximado de …….. (fazer men\u00e7\u00e3o ao tamanho do brinquedo). <\/p>\n

Na embalagem assim como no folheto ilustrativo que acompanha o brinquedo, constam informa\u00e7\u00f5es de que sua destina\u00e7\u00e3o \u00e9 apropriada para crian\u00e7as com idade entre …… e ….. (por extenso) anos. <\/p>\n

Afirma que o brinquedo tem em sua composi\u00e7\u00e3o produtos n\u00e3o t\u00f3xicos, o que garante o uso para aquela faixa et\u00e1ria de crian\u00e7as <\/p>\n

2. No dia seguinte ao uso do brinquedo, o Requerente apresentou vermelhid\u00e3o na pele de todo o corpo e s\u00e9ria disfun\u00e7\u00e3o intestinal. Prontamente socorrido, o Requerente foi atendido no pronto-socorro ficando internado no Hospital ……….,, na Data de ………..(dia, m\u00eas e ano) onde permaneceu por mais de …… (por extenso) dias, tendo sido inclusive submetido a tratamento intensivo para elimina\u00e7\u00e3o do produto. <\/p>\n<\/p>\n

A equipe m\u00e9dica que atendeu ao Requerente durante a interna\u00e7\u00e3o e todo o tratamento realizado apresentou o laudo, juntamente com os exames e radiografias, de que o quadro era absor\u00e7\u00e3o de produto t\u00f3xico, constante na confec\u00e7\u00e3o e na tinta utilizada no brinquedo, laudo esse em anexo, juntamente com outros documentos (docs. …..). <\/p>\n

Ressalte-se que o Requerente esteve com risco de vida, o que somente foi evitado pela pronta assist\u00eancia dos familiares e do imediato atendimento de emerg\u00eancia hospitalar <\/p>\n

3. Quanto \u00e0 fam\u00edlia do Requerente, esta sofreu s\u00e9rio abalo emocional, visto ser o Requerente o primeiro filho do casal e estar em tenra idade. Vem enfrentado ainda hoje traumas em rela\u00e7\u00e3o a brinquedos e portanto, vem sendo tratado psicologicamente, sendo imensur\u00e1veis os danos, mas que fundamentam a indeniza\u00e7\u00e3o merecida. <\/p>\n<\/p>\n

\u00c9 certo que houve erro por parte do fabricante, ao indicar o brinquedo para crian\u00e7as com a idade do Requerente, ou seja, para crian\u00e7as entre…… e …… (por extenso) anos. Crian\u00e7as nessa faixa et\u00e1ria, a mesma indicada pelo fabricante, levam tudo \u00e0 boca, especialmente os brinquedos, pois est\u00e3o na fase oral do desenvolvimento infantil, conforme informa laudo psicol\u00f3gico elaborado por psic\u00f3logos e ludoterapeutas que atuam nesses casos (doc. …..). <\/p>\n<\/p>\n

No caso vertente a tinta utilizada \u00e9 t\u00f3xica e colocou em risco a sa\u00fade e a vida do Requerente resultando no nexo causal do acidente. <\/p>\n

4. O fabricante tem a responsabilidade civil objetiva, a qual est\u00e1 estabelecida no artigo 12 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 Lei 8.078\/1990, que considera como produto defeituoso aquele que n\u00e3o oferece a razoavelmente a seguran\u00e7a que se espera no seu uso <\/p>\n

5. O Requerente pretende o ressarcimento pelas despesas m\u00e9dicas suportadas em raz\u00e3o do acidente e devidamente comprovadas neste feito, assim como indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos psicol\u00f3gicos causados a si e a sua fam\u00edlia, na raz\u00e3o de m\u00ednima de …….. (por extenso) sal\u00e1rios m\u00ednimos, uma vez que tais preju\u00edzos s\u00e3o incomensur\u00e1veis. <\/p>\n

Pelo exposto, requer seja a R\u00e9 citada para que, querendo, apresente contesta\u00e7\u00e3o no prazo legal, sob pena de n\u00e3o o fazendo serem-lhe aplicados os efeitos da confiss\u00e3o e revelia. <\/p>\n

Requer ao final que seja julgada PROCEDENTE a presente a\u00e7\u00e3o e condenada a R\u00e9 ao pagamento das despesas realizadas e a indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada bem como a condena\u00e7\u00e3o no pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios arbitrados por esse d. ju\u00edzo. <\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal da R\u00e9, por interm\u00e9dio de seu representante legal, oitiva de testemunhas, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rios, per\u00edcias e demais provas que se fizerem necess\u00e1rias. <\/p>\n<\/p>\n

Autor\/requerente aberto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme a nova sistem\u00e1tica da Lei 13.105 de 2015.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …………. (valor por extenso) para todos os efeitos legais. <\/p>\n

<\/h1>\n

<\/h1>\n

Nestes Termos, <\/h1>\n

Pede Deferimento. <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

………………., …….. de ……………………… de …………… <\/p>\n

(local e Data) <\/p>\n<\/p>\n

……………………………….. <\/p>\n

Advogado (nome)…………. <\/p>\n

OAB no ………………………. <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-20989","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20989","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20989"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20989"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}