{"id":20903,"date":"2023-07-14T19:19:56","date_gmt":"2023-07-14T19:19:56","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:19:56","modified_gmt":"2023-07-14T19:19:56","slug":"acao-in-rem-verso-pedido-de-ressarcimento-por-construcao-em-terreno-adquirido","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-in-rem-verso-pedido-de-ressarcimento-por-construcao-em-terreno-adquirido\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o In Rem Verso – Pedido de ressarcimento por constru\u00e7\u00e3o em terreno adquirido"},"content":{"rendered":"

In Rem Verso<\/em> – Inicial<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, consubstanciado no art. 282 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, c\/c artigos 888 e seguintes do C\u00f3digo Civil, promover a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O IN REM VERSO<\/em><\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor.<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O requerente adquiriu parte de um lote de terreno do loteamento denominado ………….<\/p>\n

O im\u00f3vel foi pago em parcelas mensais e sucessivas, para algu\u00e9m que se apresentou como propriet\u00e1rio e lhe mostrou alguns documentos que o levaram a crer em tal condi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Ap\u00f3s efetivar o pagamento do valor aven\u00e7ado, o requerente construiu uma ed\u00edcula para guardar o material que estava comprando aos poucos para, ent\u00e3o, construir sua casa.<\/p>\n

Logo que a ed\u00edcula estava pronta, com porta, janela e com lage \u201cbatida\u201d, procurou-lhe uma pessoa, com documentos e que alegava ser realmente o propriet\u00e1rio daquele lote.<\/p>\n

Passou a ocupar a ed\u00edcula e recusa-se a discutir amigavelmente uma indeniza\u00e7\u00e3o pela pequena constru\u00e7\u00e3o e pelo material que l\u00e1 ainda h\u00e1.<\/p>\n

Como todas as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o foram frustradas, n\u00e3o restou outra alternativa sen\u00e3o recorrer ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

O C\u00f3digo Civil brasileiro repudia qualquer caso de enriquecimento sem causa.<\/p>\n

No caso em tela, haver\u00e1, simultaneamente, enriquecimento para o requerido e empobrecimento do requerente, se este apenas desistir do im\u00f3vel que comprou ou do que construiu com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n

Os documentos que o requerente acosta ao feito, como contrato de compra do terreno, recibos dos pagamentos, notas fiscais das compras de materiais de constru\u00e7\u00e3o, autorizam a medida escolhida pelo requerente, patenteando a rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre o enriquecimento sem causa e o conseq\u00fcente empobrecimento.<\/p>\n

III \u2013 DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Diante do acima exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o do requerido no endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo desta exordial, para que conteste a a\u00e7\u00e3o no prazo legal, com a advert\u00eancia de que n\u00e3o o fazendo ser-lhe-\u00e3o aplicado os efeitos da confiss\u00e3o e revelia quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato.<\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em Direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas pertinentes.<\/p>\n

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o requerido ao ressarcimento dos valores gastos pela pequena constru\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0s despesas processuais e verba honor\u00e1ria (obs: pode-se requerer tamb\u00e9m o ressarcimento pelo valor pago pelo terreno, por\u00e9m o magistrado poder\u00e1 ter entendimento diverso).<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-20903","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20903","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}