{"id":20866,"date":"2023-07-14T19:19:32","date_gmt":"2023-07-14T19:19:32","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:19:32","modified_gmt":"2023-07-14T19:19:32","slug":"justificacao-pedido-de-parcelamento-do-debito-alimentar","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/justificacao-pedido-de-parcelamento-do-debito-alimentar\/","title":{"rendered":"[MODELO] Justifica\u00e7\u00e3o – Pedido de parcelamento do d\u00e9bito alimentar"},"content":{"rendered":"

EXCELENTISSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM ….\u00aa VARA ……….. DO FORO…………….<\/strong><\/p>\n

\t<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N.\u00ba …………………<\/strong><\/p>\n

EXECU\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA<\/strong><\/p>\n

……………………….(nome completo), <\/strong>j\u00e1 devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, na A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O ALIMENTIC\u00cdA,<\/strong> que lhe move ………………….(nome do exeq\u00fcente), por seu advogado que esta subscreve, constitu\u00eddo nos termos do incluso instrumento de mandato em anexo (doc…..), vem, respeitosamente \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar <\/p>\n

JUSTIFICA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n

nos termos que abaixo passa a expor:<\/p>\n

I-<\/p>\n

\u201cAd argumentandum tantun\u201d , passemos em revista o que ocorre na presente Execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

……………………….(resumir o pedido da execu\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

O Executado, embora devedor da d\u00edvida alimentar em apre\u00e7o, encontra-se em situa\u00e7\u00e3o financeira dif\u00edcil.<\/p>\n

Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

II-<\/strong><\/p>\n

Com todas as dificuldades que vem atravessando, o Executado est\u00e1 cumprindo a obriga\u00e7\u00e3o alimentar de acordo com suas possibilidades econ\u00f4micas atuais, efetuando pagamentos parciais ou n\u00e3o rigorosos.<\/p>\n

………………………..(argumentar quanto a impossibilidade de efetuar os pagamentos integralmente).<\/p>\n

III- DO M\u00c9RITO<\/h2>\n

Pelo dispositivo do artigo 528 e 911 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, a defesa do Executado restringe-se a dois t\u00f3picos: \u201cpagamento\u201d e \u201c impossibilidade do cumprimento\u201d, limitando-se a cogni\u00e7\u00e3o do juiz com o m\u00e9rito.<\/p>\n

Como j\u00e1 salientado acima, demonstra-se que o Executado efetuou ……. (n\u00fameros e valores) pagamentos que foram ignorados pelo Exeq\u00fcente<\/p>\n

A pris\u00e3o civil \u00e9 o meio coercitivo que deve ser aplicada somente em casos nos quais haja extrema necessidade e se verifique estar o devedor de alimentos protelando o pagamento injustamente, embora tenha condi\u00e7\u00f5es para faz\u00ea-lo.<\/p>\n

Inegavelmente, n\u00e3o \u00e9 este o caso.<\/p>\n

Na verdade, o que h\u00e1 \u00e9 o cumprimento parcial ou irregular da obriga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o seu descumprimento volunt\u00e1rio.<\/p>\n

Como discorrido acima, houveram pagamentos parciais em raz\u00e3o da impossibilidade tempor\u00e1ria de cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o em sua totalidade.<\/p>\n

Todavia, a apresenta\u00e7\u00e3o comprovada de documentos quanto aos pagamentos parciais, elide a pris\u00e3o, porque demonstram o come\u00e7o de prova de moment\u00e2nea impossibilidade de satisfazer por inteiro a obriga\u00e7\u00e3o, inibindo assim a priva\u00e7\u00e3o da liberdade. Notadamente tamb\u00e9m a proposta de parcelamento efetivo impede o encarceramento do Executado.<\/p>\n

Ademais, o entendimento de nossos Egr\u00e9gios Tribunais \u00e9 un\u00e2nime quanto …………….(copiar jurisprud\u00eancia cab\u00edvel).<\/p>\n

Assim, diante do exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia, o recebimento desta justifica\u00e7\u00e3o com os devidos fatos e direito que traz em seu bojo, bem como a aprecia\u00e7\u00e3o da planilha ora apresentada com os devidos pagamentos comprovados.<\/p>\n

E, ao final, ap\u00f3s chegar \u00e0 liquidez da d\u00edvida, que esta seja dividida em parcelas mensais e sucessivas de R$ ………..(valor por extenso), ouvindo-se o credor acerca da aceita\u00e7\u00e3o em parcelar o d\u00e9bito na maneira proposta viabilizando assim o cumprimento do encargo que pesa sobre o devedor.<\/p>\n

Requer por fim, a oitiva do Ilustre Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente documental e testemunhal, se necess\u00e1rio for.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

pede Deferimento.<\/p>\n

…………………., ….. de …………… de ……………<\/p>\n

(local e Data)<\/p>\n

……………………….<\/p>\n

Advogado (nome)<\/p>\n

OAB\/… n\u00ba……………..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-20866","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20866","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}