{"id":20841,"date":"2023-07-14T19:19:16","date_gmt":"2023-07-14T19:19:16","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:19:16","modified_gmt":"2023-07-14T19:19:16","slug":"acao-de-anulacao-de-partilha-de-bens-falta-de-comunicacao-de-inventario-e-exclusao-do-autor","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-anulacao-de-partilha-de-bens-falta-de-comunicacao-de-inventario-e-exclusao-do-autor\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE ANULA\u00c7\u00c3O DE PARTILHA DE BENS – Falta de comunica\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio e exclus\u00e3o do autor"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a<\/sup> VARA C\u00cdVEL DO FORO …………..<\/p>\n

\t………\u2026\u2026\u2026\u2026….. (nome completo), \u2026..\u2026\u2026…..\u2026\u2026\u2026………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ………………. e inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente e domiciliado na ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escrit\u00f3rio profissional na cidade de ……., na ……………….. (endere\u00e7o completo: [rua, av.], no<\/sup>, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspond\u00eancias e intima\u00e7\u00f5es para os atos processuais, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no art. 657 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, promover a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE ANULA\u00c7\u00c3O DE PARTILHA DE BENS<\/h1>\n

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …….., residente e domiciliado na cidade de …………, \u00e0 ………… (endere\u00e7o completo: [rua, av.], no<\/sup>, complemento, bairro, CEP, UF), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final requerer:<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/p>\n

Tramita perante esse Douto Ju\u00edzo a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio e que se encontra em fase de publica\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o de partilha.<\/p>\n

Ocorre que o Autor fora reconhecido, por senten\u00e7a exarada pelo Magistrado da MM …. Vara …… desse foro, como sendo filho do autor da heran\u00e7a, conforme documentos acostados a esse feito (docs…)<\/p>\n

O invent\u00e1rio foi promovido pela vi\u00fava sup\u00e9rstite, j\u00e1 tendo sido homologada a partilha dos bens em ……(dia, m\u00eas e ano), de acordo com a certid\u00e3o que ora se junta (doc….).<\/p>\n

O Autor n\u00e3o foi comunicado sobre a abertura do invent\u00e1rio, tendo esse sido processado com seu total desconhecimento.<\/p>\n

Essa falta de comunica\u00e7\u00e3o resultou na sua exclus\u00e3o da partilha de bens.<\/p>\n

Como \u00e9 sabido, a senten\u00e7a de reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o tem efeito ex tunc,<\/em> o que faz retroagir os efeitos da filia\u00e7\u00e3o at\u00e9 nascer outro filho reconhecido.<\/p>\n

II- DO PEDIDO<\/p>\n

Diante do acima exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o do Requerido no endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo desta exordial, para que conteste a a\u00e7\u00e3o no prazo legal, com a advert\u00eancia de que n\u00e3o o fazendo ser-lhe-\u00e3o aplicados os efeitos da confiss\u00e3o e revelia quanto a mat\u00e9ria de fato, requerendo seja declarada nula a partilha por v\u00edcio insan\u00e1vel que \u00e9 a omiss\u00e3o em comunicar ao Autor sua feitura.<\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas pertinentes.<\/p>\n

Requer ainda a intima\u00e7\u00e3o do Ilustre Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico conforme disp\u00f5e o art. 178 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, para que atue no feito.<\/p>\n

Requer a PROCED\u00caNCIA da presente demanda com a conseq\u00fcente condena\u00e7\u00e3o do Requerido nas despesas processuais e verba honor\u00e1ria.<\/p>\n

Autor\/requerente aberto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme a nova sistem\u00e1tica da Lei 13.105 de 2015.<\/p>\n

\u00c0 presente d\u00e1-se o valor de R$ …..(valor por extenso) para os efeitos legais.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento<\/p>\n

………., …. de …………. de ……….<\/p>\n

(local e Data)<\/p>\n

……………………<\/p>\n

Advogado (nome)<\/p>\n

OAB <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[934],"class_list":["post-20841","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos-ncpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20841","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}