{"id":20833,"date":"2023-07-14T19:19:11","date_gmt":"2023-07-14T19:19:11","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:19:11","modified_gmt":"2023-07-14T19:19:11","slug":"titulo-sugerido-pedido-de-agravo-de-instrumento-indeferimento-de-prova-testemunhal","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/titulo-sugerido-pedido-de-agravo-de-instrumento-indeferimento-de-prova-testemunhal\/","title":{"rendered":"[MODELO] T\u00edtulo sugerido: Pedido de Agravo de Instrumento – Indeferimento de Prova Testemunhal"},"content":{"rendered":"

AGRAVO DE INSTRUMENTO (Art. 522 e ss. do CPC)<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Desembargador do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a (ou Al\u00e7ada, Tribunal Regional Federal, Outros) do Estado de (xxx) \t<\/strong>
Autos N\u00ba: \t<\/strong><\/p>\n

NOME DO AGRAVANTE<\/strong> (ou Autor, Demandante, Suplicante, Requerente), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem \u00e0 presen\u00e7a dessa Colenda Turma, inconformado com a r. decis\u00e3o de fls. nos autos da A\u00c7\u00c3O (XXX) que corre perante o d. ju\u00edzo da comarca de (xxx), sob o n\u00ba (xxx), que move em face de NOME DO REQUERIDO, interpor \t<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/strong><\/p>\n

pelas raz\u00f5es que passa a expor: \t<\/p>\n

1.<\/strong> Diz o artigo 522 e ss. do C\u00f3digo de Processo Civil: \t<\/p>\n

"Art. 522. Das decis\u00f5es interlocut\u00f3rias caber\u00e1 agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento." \t<\/p>\n

"Art. 528. O agravo de instrumento ser\u00e1 dirigido diretamente ao tribunal competente, atrav\u00e9s de peti\u00e7\u00e3o com os seguintes requisitos: \t
I – a exposi\u00e7\u00e3o do fato e do direito; \t
II – as raz\u00f5es do pedido de reforma da decis\u00e3o; \t
III – o nome e o endere\u00e7o completo dos advogados, constantes do processo." \t<\/p>\n

"Art. 525. A peti\u00e7\u00e3o de agravo de instrumento ser\u00e1 instru\u00edda: \t
I – obrigatoriamente, com c\u00f3pias da decis\u00e3o agravada, da certid\u00e3o da respectiva intima\u00e7\u00e3o e das procura\u00e7\u00f5es outorgadas aos advogados do agravante e do agravado; \t
II – facultativamente, com outras pe\u00e7as que o agravante entender \u00fateis. \t
\u00a71\u00ba – Acompanhar\u00e1 a peti\u00e7\u00e3o o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte do retorno, quando devidos, conforme tabela que ser\u00e1 publicada pelos tribunais.
\u00a72\u00ba – No prazo do recurso, a peti\u00e7\u00e3o ser\u00e1 protocolada no tribunal, ou postada no correio sob registro com aviso de recebimento, ou, ainda, interposta por outra forma prevista na lei local."<\/em> \t<\/p>\n

2.<\/strong> A decis\u00e3o agravada indeferiu a prova testemunhal tempestivamente requerida, com isso cerceando a defesa do Agravante<\/strong>, violentando a regra constitucional do respeito ao devido processo legal. \t<\/p>\n

3.<\/strong> Decis\u00f5es que tais, s\u00e3o repelidas pelos Tribunais, sen\u00e3o vejamos: \t<\/p>\n

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3\u00aa REGI\u00c3O TRIBUNAL:<\/strong>TR3 AC\u00d3RD\u00c3O RIP.0 DATA DA DECIS\u00c3O: 06.12.1998 PROC:AC N\u00daMERO DO PROCESSO.3108880 ANO:93 UF:SP TURMA.2 REGI\u00c3O.3 APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL FONTE DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: DJ DATA: 31.05.95 P\u00c1G:33338\t
EMENTA:<\/strong>
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO A PRODU\u00c7\u00c3O PROBAT\u00d3RIA.
SUA CARACTERIZA\u00c7\u00c3O. SENTEN\u00c7A NULA DE PLENO DIREITO.\t
1.<\/strong> N\u00c3O MERECE SUBSISTIR A SENTEN\u00c7A PROFERIDA COM MANIFESTO CERCEAMENTO A PRODU\u00c7\u00c3O PROBAT\u00d3RIA.\t
2.<\/strong> RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO, PARA SE ANULAR A SENTEN\u00c7A RECORRIDA. XXXXXXXXXXXX RELATOR: SOUZA PIRES (INFORMA JUR\u00cdDICO VERS\u00c3O 12 N.23.963 ). \t<\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DE GOI\u00c1S<\/strong> Terceira C\u00e2mara C\u00edvel RECURSO : Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel COMARCA: Goi\u00e2nia N\u00daMERO : 33583.1.188 DATA: 21.06.98 PUBLICA\u00c7\u00c3O: DJ P\u00c1GINA: 6 DATA: 19.07.98 PARTES:\t
APELANTE<\/strong> : Cristina Peixoto Santa Cruz Oliveira\t
APELADO<\/strong> : Banco Ita\u00fa S\/A\t
EMENTA:<\/strong>
" DEFESA. CERCEAMENTO. TESTEMUNHAS ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE. MANDADO DE INTIMA\u00c7\u00c3O N\u00c3O EXPEDIDO. ATENDIMENTO \u00c0S ROTINAS DA CENTRAL DE MANDADOS. AGRESS\u00c3O AO ARTIGO 807 DO CPC. NULIDADE DECLARADA. Constitui cerceamento do direito de defesa a n\u00e3o expedi\u00e7\u00e3o de mandado para intima\u00e7\u00e3o de testemunhas tempestivamente arroladas, sob o fundamento de que a Central n\u00e3o recebe mandados cujo cumprimento deva ser em prazo ex\u00edguo, eis que a parte tem direito de depositar, em cart\u00f3rio, o rol de testemunhas at\u00e9 cinco dias imediatamente anteriores \u00e0 data da audi\u00eancia. Regulamento administrativo n\u00e3o pode revogar regra processual ".RELATOR: Des. Jamil Pereira de Macedo ( INFORMA JUR\u00cdDICO VERS\u00c3O 12 N. 15.292 ) \t<\/p>\n

3.<\/strong> Ainda, como a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento est\u00e1 designada para data pr\u00f3xima, pede que, na forma do artigo 527 do C\u00f3digo de Processo Civil, seja atribu\u00eddo efeito suspensivo ao recurso, para que a audi\u00eancia n\u00e3o se realize antes do seu julgamento. \t<\/p>\n

Pelo exposto, REQUER:<\/strong> \t<\/p>\n

Que se conhe\u00e7a do agravo e que, ao final seja provido com o devido efeito suspensivo. \t<\/p>\n

Termos que \t<\/p>\n

Pede deferimento. \t<\/p>\n

(Local, data e ano). \t<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado). <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[520],"class_list":["post-20833","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-justica-federal-e-juizado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20833","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20833"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20833"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}