{"id":20791,"date":"2023-07-14T19:18:45","date_gmt":"2023-07-14T19:18:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:18:45","modified_gmt":"2023-07-14T19:18:45","slug":"habeas-corpus-indiciamento-prematuro-sobrestamento","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/habeas-corpus-indiciamento-prematuro-sobrestamento\/","title":{"rendered":"[MODELO] Habeas Corpus – Indiciamento Prematuro – Sobrestamento"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR (Desembargador ou Juiz) DO ……… (tribunal de al\u00e7ada ou tribunal de justi\u00e7a)<\/strong><\/p>\n

………..(nome completo), …………..(nacionalidade), advogado(a) regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sec\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo sob o n\u00ba ………… , com o escrit\u00f3rio profissional localizado na …………(endere\u00e7o completo: rua [av], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP e UF), vem respeitosamente \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no artigo 5\u00ba, inciso LXVIII c.c. artigo 647 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Penal impetrar <\/p>\n

ORDEM DE HABEAS CORPUS <\/em>COM PEDIDO DE LIMINAR<\/p>\n

para sobrestar o indiciamento de ………….(nome completo), ………(nacionalidade), ………..(estado civil), ……….(profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ………. e inscrito no CPF\/MF, residente e domiciliado na …………..(endere\u00e7o completo: rua [av], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), nos autos do Inqu\u00e9rito Policial presidido pelo Doutor …………….(nome completo), Delegado de Pol\u00edcia da delegacia de Pol\u00edcia de ……….., que determinou de forma abusiva, seu formal indiciamento por ser suposto autor dos fatos ocorridos em …. (dia, m\u00eas, ano), fatos esses tipificados no art. …. do CP, pelos motivos de fato e direito que abaixo aduna.<\/p>\n

\tA autoridade apontada como coatora prestar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es de praxe.<\/p>\n

\tTermos em que,<\/p>\n

\tPede Deferimento.<\/p>\n

\t………………, …. de …………. de ………<\/p>\n

(local e data) <\/p>\n<\/p>\n

\t………………………………<\/p>\n

Advogado (nome).<\/p>\n

\tOAB\/SP <\/p>\n

\tDOUTO JULGADOR<\/em><\/strong><\/p>\n

O paciente, no dia …………., por volta das ……….. horas,……….. (relatar minuciosamente todos os fatos ocorridos).<\/p>\n

Consta do Boletim de Ocorr\u00eancia n\u00ba …….., da …. Delegacia de ……. que o paciente \u201c…………\u201c<\/em> (copiar a conduta descrita no BO), conforme fls. …. dos autos do IP, que segue em anexo (doc….).<\/p>\n

Diante dos fatos, a Autoridade Policial determinou a abertura de inqu\u00e9rito Policial para apurar a eventual responsabilidade do paciente, tendo determinado a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica no s\u00edtio dos fatos.<\/p>\n

O laudo ……………(descrever a conclus\u00e3o da per\u00edcia)<\/p>\n

O procedimento investigat\u00f3rio encontra-se no est\u00e1gio inicial, necessitando da oitiva do paciente, dos policiais que atenderam a ocorr\u00eancia e de eventuais testemunhas que possam ter presenciado a ocorr\u00eancia dos fatos, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de outras dilig\u00eancias para ……..<\/p>\n

Desta forma, Preclaro Julgador, o indiciamento do paciente nesta fase inicial torna-se abusivo, al\u00e9m de causar-lhe enorme preju\u00edzo, posto que ter\u00e1 seu nome do paciente inserido no rol policial como indiciado, fato que causar\u00e1 enorme constrangimento, frise-se, de modo totalmente desnecess\u00e1rio. <\/p>\n

\u00c9 de se real\u00e7ar que, como as investiga\u00e7\u00f5es est\u00e3o na fase inicial, pode ser que o inqu\u00e9rito policial seja ……..(mencionar os motivos que poder\u00e3o ser apurados e n\u00e3o provar a culpa do paciente). <\/p>\n

Diante destas circunstancias, querer imputar a responsabilidade de…………. (informara a infra\u00e7\u00e3o) ao paciente, ainda nesta fase, sem outras provas, \u00e9 no m\u00ednimo temer\u00e1rio. H\u00e1 necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias, de oitiva de testemunhas, ou seja, h\u00e1 necessidade de se obter, em desfavor do paciente, outra prova que indique sua responsabilidade.<\/p>\n

Desta forma, o indiciamento se mostra abusivo e prematuro e somente deve ser levado a efeito quando as provas coligidas aos autos realmente confirmarem que o paciente concorreu de alguma forma para a ocorr\u00eancia delitiva.<\/p>\n

No caso dos autos, …… (discorrer fundamenta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao paciente).<\/p>\n

N\u00e3o se esta, nos estritos termos do habeas corpus<\/em>, querendo fazer uma an\u00e1lise do m\u00e9rito da quest\u00e3o e nem discutir a prova, o que sabemos ser vedado em sede do \u201cwrit<\/em>\u201d, entretanto, Nobre Julgador, estes fatos n\u00e3o podem passar despercebidos, mesmo porque o pedido de indiciamento se fez com total ignor\u00e2ncia deles.<\/p>\n

Desta forma, Douto Julgador, n\u00e3o se pode ignorar as provas que s\u00e3o favor\u00e1veis ao paciente e levar em considera\u00e7\u00e3o apenas aquelas que eventualmente lhe imputam responsabilidade. A decis\u00e3o deve ser sopesada.<\/p>\n

Ademais, no presente caso, ……(n\u00e3o) estamos requerendo o trancamento do Inqu\u00e9rito Policial, …….(pois) embora entendamos que h\u00e1 prova neste sentido, a defesa (apenas) requer o (trancamento) sobrestamento do indiciamento do paciente at\u00e9 que sejam produzidas provas que autorizem a formaliza\u00e7\u00e3o da den\u00fancia ou o arquivamento dos autos.<\/p>\n

Caso o Inqu\u00e9rito Policial venha a ser arquivado, o que sinceramente esperamos que ocorra, n\u00e3o restar\u00e1 nenhum preju\u00edzo, ou em nada influenciar\u00e1 a falta de indiciamento.<\/p>\n

Caso o paciente venha a ser denunciado, o ato poder\u00e1 ser feito a qualquer instante, o que tamb\u00e9m n\u00e3o acarretar\u00e1 preju\u00edzo, pois o depoente e exerce profiss\u00e3o l\u00edcita, possui endere\u00e7o fixo e conhecido onde pode ser facilmente encontrado, n\u00e3o se furtou ao chamamento da Autoridade Policial pois compareceu, no dia dos fatos, ao Distrito Policial para formalizar a ocorr\u00eancia.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia segue este diapas\u00e3o:<\/p>\n

\u201ca despeito da concess\u00e3o de ordem de habeas corpus <\/em>para evitar o indiciamento do agente em inqu\u00e9rito policial, as investiga\u00e7\u00f5es podem prosseguir, e n\u00e3o haver\u00e1 qualquer preju\u00edzo de tal provid\u00eancia ser ordenada em eventual a\u00e7\u00e3o penal a ser instaurada, se ficar apurada a responsabilidade criminal do paciente\u201d <\/strong>(RJDTACRIM 23\/465).<\/em><\/p>\n

Por outro lado, Douto Julgador, a inser\u00e7\u00e3o do nome do paciente junto ao rol dos indiciados lhe causa extremo gravame e enorme preju\u00edzo moral, ainda mais quando este fato \u00e9 prematuro e desnecess\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 de se ressaltar que esta medida \u00e9 para evitar m\u00e1cula ao nome do cidad\u00e3o id\u00f4neo e \u00edntegro que \u00e9 paciente.<\/p>\n

Ademais, o n\u00e3o indiciamento do Paciente n\u00e3o prejudicar\u00e1 em nada o andamento do feito, ao passo que o inverso trar\u00e1 preju\u00edzos irrepar\u00e1veis para sua honra.<\/p>\n

Neste sentido podemos citar a decis\u00e3o oriunda do Tribunal de ……. \u201c………….\u201d (copiar a ementa).<\/p>\n

Visando a preserva\u00e7\u00e3o do paciente e a pr\u00e1tica de medidas arbitr\u00e1rias e injustas, que poder\u00e3o causar gravame e preju\u00edzo de ordem pessoal e moral ao paciente, em virtude de medida abusiva por parte da Autoridade Policial, \u00e9 que se prop\u00f5e o presente \u201cwrit<\/em>\u201d.<\/p>\n

Desta forma, Culto Julgador, n\u00e3o havendo nenhum preju\u00edzo para prosseguimento das investiga\u00e7\u00f5es, requer-se a Vossa Excel\u00eancia que determine o …………. do indiciamento de………. , acima qualificado, at\u00e9 que haja conclus\u00e3o do presente caderno investigativo, pois se cumprida tal determina\u00e7\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo incomensur\u00e1vel para o paciente.<\/p>\n

O \u201cfumus boni iuris\u201d <\/em>deprende-se das provas j\u00e1 produzidas nos autos do Inqu\u00e9rito Policial, especialmente pelo laudo ………. que ……… (como arremate mencionar o tipo de per\u00edcia feita e conclus\u00e3o)<\/p>\n

O \u201cpericulum in mora\u201d <\/em>decorre do fato de …………….., levando a efeito o indiciamento precoce do paciente, da\u00ed porque a urg\u00eancia na concess\u00e3o da medida.<\/p>\n

Ante ao exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia, que se digne em conceder, a medida liminar para ……… <\/strong>(sobrestar, anular o indicamento do paciente ou trancar a a\u00e7\u00e3o penal) do inqu\u00e9rito policial n\u00ba ……<\/p>\n

No m\u00e9rito, requer a manuten\u00e7\u00e3o da medida liminar pleiteada at\u00e1 que ……… (mencionar at\u00e9 quando se espera tenha efic\u00e1cia a liminar pleiteada)<\/p>\n

Outrossim, concedida a presente Ordem de \u2018\u2019Habeas Corpus<\/em>\u2019\u2019, requer a Vossa Excel\u00eancia que se digne em determinar a expedi\u00e7\u00e3o dos of\u00edcios de praxe comunicando a decis\u00e3o a Autoridade Coatora, expedindo-se, em car\u00e1ter excepcional, uma via para que este defensor apresente \u00e0 referida Autoridade quando da apresenta\u00e7\u00e3o do paciente naquela Delegacia.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

……………….., ….. de …………….. de ………….<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

……………………..<\/p>\n

Advogado(nome)<\/p>\n

OAB n\u00ba …………….\t<\/p>\n

Instruem o presente \u201cmandamus<\/em>\u201d os seguintes documentos:<\/p>\n

-Copia do inqu\u00e9rito policial fls… a fls…;<\/p>\n

– c\u00f3pia da determina\u00e7\u00e3o do indiciamento;<\/p>\n

– ……….. (outros documentos acima mencionados e necess\u00e1rios)<\/p>\n

\t <\/strong> <\/p>\n<\/p>\n

\t<\/strong>\t<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-20791","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20791","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20791"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20791"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}