{"id":20724,"date":"2023-07-14T19:18:08","date_gmt":"2023-07-14T19:18:08","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:18:08","modified_gmt":"2023-07-14T19:18:08","slug":"rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-pedido-de-pagamento-de-saldo-de-salario-ferias-13o-salario-e-multas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-pedido-de-pagamento-de-saldo-de-salario-ferias-13o-salario-e-multas\/","title":{"rendered":"[MODELO] Rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho – pedido de pagamento de saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e multas"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA …. a VARA DO TRABALHO DE ……………….. <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

\u2026\u2026\u2026…\u2026\u2026\u2026 (nome completo), …………. (nacionalidade), ………… (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), nascido em ……… (dia, m\u00eas e ano), portador da c\u00e9dula de identidade RG no …………………………. e do CPF\/MF no ……………………….. , portador da CTPS no ………. \u2013 s\u00e9rie ………… (no e UF), residente e domiciliado nesta Capital \u00e0 ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.]……….., no ……., complemento ……, bairro ……., cidade ……, CEP….., UF…..), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ….), vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor a presente <\/p>\n<\/p>\n

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA VISANDO \u00c0 RESCIS\u00c3O <\/strong><\/p>\n

INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO <\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

em face de ……………….. (raz\u00e3o social completa), inscrita no CGC\/MF (ou CNPJ\/MF) sob no ………….., localizada \u00e0 ……………… (endere\u00e7o completo: rua [av.]…….., no ……., complemento ………, bairro ……., cidade ………, CEP….., UF…….), com fundamento no artigo 483, al\u00ednea \u201cd\u201d, da CLT, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: <\/p>\n<\/p>\n

1 \u2013 DO CONTRATO DE TRABALHO <\/strong><\/p>\n

O RECLAMANTE foi admitido aos servi\u00e7os da RECLAMADA em ………. (dia, m\u00eas e ano) na fun\u00e7\u00e3o de ………… com o \u00faltimo sal\u00e1rio de R$ ………. (valor por extenso) por ……. (tipo salarial: mensal, por hora, ou outro). <\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

2 \u2013 DA JORNADA DE TRABALHO<\/strong> <\/p>\n

O RECLAMANTE cumpria o hor\u00e1rio de trabalho das ….. horas \u00e0s …. horas, de ……… a …………..-feira, com ….. (…..) hora para almo\u00e7o, perfazendo assim uma jornada de trabalho de …. horas semanais. <\/p>\n<\/p>\n

3 \u2013 DAS HORAS EXTRAS <\/strong><\/p>\n

O RECLAMANTE continuava trabalhando das ….. horas \u00e0s ….. horas, perfazendo …. (….) horas extras di\u00e1rias, totalizando …. (…..) horas extras mensais e que deveriam ser pagas com adicional de ….0% (…. por cento). <\/p>\n

Durante o m\u00eas de ……. o RECLAMANTE trabalhou …… (…..) aos domingos das …… horas \u00e0s …….. horas totalizando …… horas que dever\u00e3o ser pagas em dobro. Tamb\u00e9m trabalhou durante o m\u00eas de ………. aos s\u00e1bados, no mesmo hor\u00e1rio das …….. horas as ………., totalizando ……….. horas extras que dever\u00e3o ser pagas com o adicional de ….% (…… por cento). <\/p>\n<\/p>\n

4 \u2013 DA INADIMPL\u00caNCIA DA RECLAMADA <\/strong><\/p>\n

A RECLAMADA deixou de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais e n\u00e3o pagou os sal\u00e1rios devidos ao RECLAMANTE dos meses de …………., …………… e ……….. <\/p>\n<\/p>\n

Diante de tal fato e das dificuldades financeiras, o RECLAMANTE se viu obrigado a aceitar proposta de emprego em outra empresa do mesmo ramo, assim como tamb\u00e9m n\u00e3o lhe restou alternativa sen\u00e3o a observ\u00e2ncia de seu direito, contido no artigo 483, al\u00ednea \u201cd\u201d, da CLT. <\/p>\n<\/p>\n

5 \u2013 DAS F\u00c9RIAS E DA MULTA <\/strong><\/p>\n

O RECLAMANTE faz jus ao pagamento de f\u00e9rias ………… (proporcionais ou integrais) do per\u00edodo de ……………. \u00e0 ………, com 1\/3 constitucional E MULTA DO ARTIGO 137 DA CLT, ainda n\u00e3o pagas pela RECLAMADA. <\/p>\n

6 \u2013 DO 13o SAL\u00c1RIO <\/strong><\/p>\n

O RECLAMANTE faz jus ao pagamento do 13o sal\u00e1rio ………… (proporcional ou integral) ao per\u00edodo trabalhado, por for\u00e7a do artigo 3o da Lei no 4.090\/62, incluindo-se o per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio. <\/p>\n<\/p>\n

7 \u2013 DO FGTS E MULTA <\/strong><\/p>\n

Por n\u00e3o haver recolhido os devidos valores referentes ao FGTS durante o per\u00edodo trabalhado, dever\u00e1 ser a RECLAMADA condenada ao pagamento de tais valores atualizados e com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, como tamb\u00e9m ao pagamento do acr\u00e9scimo do percentual da multa rescis\u00f3ria, conforme disp\u00f5e o artigo 16, \u00a7 1o da Lei 7.839\/1989. <\/p>\n<\/p>\n

8 \u2013 DO AVISO PR\u00c9VIO <\/strong><\/p>\n

\u00c9 devido ao RECLAMANTE o aviso pr\u00e9vio remunerado de acordo com o \u00a7 4o do artigo 487 da CLT. <\/p>\n<\/p>\n

9 \u2013 DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT <\/strong><\/p>\n

Em virtude de o RECLAMANTE n\u00e3o ter dado motivo para a cessa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, tem ele o direito de haver da RECLAMADA indeniza\u00e7\u00e3o, paga na base de maior remunera\u00e7\u00e3o que tenha percebido. <\/p>\n<\/p>\n

DIANTE DO EXPOSTO PLEITEIA: <\/strong><\/p>\n

I- saldo de sal\u00e1rio………………………………………..R$…………………………….. <\/p>\n

II \u2013 f\u00e9rias ….., mais 1\/3 constitucional e multa do artigo 173 da CLT……R$ ……… <\/p>\n

III \u2013 13o sal\u00e1rio …………… do ano de ……., com incid\u00eancia do aviso pr\u00e9vio ………………………………………………………………………………………………….R$………. <\/p>\n

IV \u2013 aviso pr\u00e9vio remunerado………………………………………………………….R$…….. <\/p>\n

V \u2013 Fundo de Garantia por tempo de servi\u00e7o do per\u00edodo trabalhado com incid\u00eancia da multa rescis\u00f3ria de 40% sobre o total……………………….. a calcular <\/p>\n

VI \u2013 multa do artigo 477 da CLT………………..\u2026\u2026………………………………R$…….. <\/p>\n

VII \u2013 expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 DRT-SP a fim de que sejam apuradas as irregularidades e aplicadas as penalidades cab\u00edveis. <\/p>\n<\/p>\n

Ante ao exposto, requer a notifica\u00e7\u00e3o da RECLAMADA para audi\u00eancia a ser designada, com o depoimento pessoal da Reclamada, sob pena de revelia e confiss\u00e3o, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos e que ao final seja julgada PROCEDENTE A PRESENTE RECLAMA\u00c7\u00c3O, condenando-se a RECLAMADA no pagamento do pedido, al\u00e9m das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. <\/p>\n<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$………..(valor por extenso). <\/p>\n<\/p>\n

Termos em que <\/p>\n<\/p>\n

Pede Deferimento. <\/p>\n<\/p>\n

…………………, ….. de ………….. de ………. <\/p>\n

(local e data). <\/p>\n<\/p>\n

…………………………………………. <\/p>\n

Advogado (nome) <\/p>\n

OAB\/…. no ……………………………… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-20724","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20724","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}