{"id":20691,"date":"2023-07-14T19:17:48","date_gmt":"2023-07-14T19:17:48","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:17:48","modified_gmt":"2023-07-14T19:17:48","slug":"contestacao-preliminar-de-denunciacao-da-lide-e-impugnacao-aos-fatos-alegados-pelo-reclamante","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-preliminar-de-denunciacao-da-lide-e-impugnacao-aos-fatos-alegados-pelo-reclamante\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Preliminar de denuncia\u00e7\u00e3o da lide e impugna\u00e7\u00e3o aos fatos alegados pelo reclamante"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ….a VARA DO TRABALHO DE …………… <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA <\/strong><\/p>\n

AUTOS DE PROCESSO no …………… <\/strong><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

………………………………….. (raz\u00e3o social completa), pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ\/MF ………., estabelecida \u00e0 ………………… (endere\u00e7o completo: rua [av.]………, no ………., complemento …….., bairro ………, cidade ………, CEP………, UF………..), nos autos da presente Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista que lhe move ……………….. (nome completo do reclamante), por seu Advogado constitu\u00eddo nos termos do incluso instrumento de mandato em anexo (doc. …), vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia apresentar sua <\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. <\/p>\n<\/p>\n

I \u2013 PRELIMINARMENTE <\/strong><\/p>\n

1. DA DENUNCIA\u00c7\u00c3O DA LIDE <\/strong><\/p>\n

A Reclamada denuncia a lide …………. (raz\u00e3o social completa), estabelecida \u00e0 ………………… (endere\u00e7o completo: rua [av.] ……., no……., complemento ………., bairro ………., cidade ……….., CEP……….., UF……..), porque pelo contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a \u00faltima \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas de seus empregados, conforme cl\u00e1usula …. (doc. ….). <\/p>\n

Assim, com base no artigo 70, III, do C\u00f3digo de Processo Civil, aplicado \u00e0 CLT, caso a contestante seja respons\u00e1vel subsidiariamente pelo pagamento de verba eventualmente deferida ao Reclamante, requer seja declarado por senten\u00e7a o direito da ……………………… (reclamada) executar a ……………….. (denunciada) nos mesmos autos. <\/p>\n

Requer que a denunciada seja citada para apresentar a defesa que julgar cab\u00edvel, sendo ao final condenada ao pagamento de suas obriga\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, especialmente depoimento pessoal do representante da denunciada, juntada de documentos, oitiva de testemunhas etc. <\/p>\n<\/p>\n

2. DA RELA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO <\/strong><\/p>\n

O Reclamante ajuizou a presente a\u00e7\u00e3o alegando, em s\u00edntese, que apesar de ter sido admitido pela ……………, o servi\u00e7o era prestado na ora contestante. <\/p>\n

De fato, a Reclamada …………… firmou contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de documentos com a Reclamada ………… (denunciada), conforme deflui do contrato e das notas fiscais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ora juntadas (docs. …….). <\/p>\n

Todavia, essa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de \u201cmotoboy\u201d se deu no per\u00edodo de ……….. (dia, m\u00eas e ano) a ……. (dia, m\u00eas e ano)<\/strong> (doc. ….), quando ent\u00e3o o contrato foi rescindido por m\u00fatuo acordo. <\/p>\n

Ap\u00f3s essa data, a Reclamada ………….. (nome) contratou a empresa ………………. (raz\u00e3o social completa), em ………… (dia, m\u00eas e ano) para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u201cmotoboy\u201d (docs. ………). <\/p>\n

V\u00ea-se, portanto, que as datas alegadas na inicial n\u00e3o s\u00e3o verdadeiras. <\/p>\n

Apesar de o Reclamante n\u00e3o requerer o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio com a ora contestante, cumpre ressaltar que o Reclamante jamais<\/strong> recebia ordens, puni\u00e7\u00f5es ou foi economicamente dependente e exclusivo da segunda Reclamada, mas sim era contratado pela primeira Reclamada, n\u00e3o se submetia a qualquer controle ou disciplina por parte da ora contestante. N\u00e3o havia, portanto, pessoalidade e subordina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

O Reclamante repita-se, nunca teve hor\u00e1rio de trabalho imposto pela Reclamada e nunca teve qualquer outro tipo de subordina\u00e7\u00e3o, seja hier\u00e1rquica, t\u00e9cnica, econ\u00f4mica ou jur\u00eddica. <\/strong><\/p>\n

Os pagamentos dessa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nunca eram feitos \u00e0 pessoa do Reclamante, mas sempre \u00e0 empresa contratada, por meio de notas fiscais emitidas pela prestadora dos servi\u00e7os terceirizados denominada …………………… (docs. …..). <\/p>\n<\/p>\n

Diante do exposto, requer a extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento do m\u00e9rito, tendo em vista a falta de interesse de agir do Reclamante em face da ora contestante e a in\u00e9pcia da inicial, condenando-o ao pagamento das custas, despesas do processo e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. <\/p>\n

II \u2013 NO M\u00c9RITO <\/strong><\/p>\n

Se n\u00e3o forem acolhidas as preliminares arg\u00fcidas, ad cautelam<\/em> a Reclamada apresenta sua contesta\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito para ser apreciada por este Douto Ju\u00edzo nos termos abaixo, atendendo dessa forma os princ\u00edpios da eventualidade e do \u00f4nus da impugna\u00e7\u00e3o especificada, invocando tamb\u00e9m para a discuss\u00e3o do m\u00e9rito as manifesta\u00e7\u00f5es acima. <\/p>\n

Saliente-se que \u00e9 demasiadamente dif\u00edcil para a Reclamada contestar os fatos alegados pelo Reclamante, pois jamais teve acesso ao contrato de trabalho que existiu com a primeira Reclamada, n\u00e3o sendo de seu conhecimento todos os fatos ocorridos, que dever\u00e3o ser provados pelo Reclamante, principalmente no que toca ao valor que recebia como sal\u00e1rio, o per\u00edodo e as horas extras trabalhadas para a ora contestante. <\/p>\n

MM. Juiz, de manifesta improced\u00eancia a presente reclamat\u00f3ria, e a Reclamada n\u00e3o v\u00ea de outra forma sen\u00e3o como LITIG\u00c2NCIA DE M\u00c1-F\u00c9, uma tentativa de ganho indevido pr\u00f3prio de quem tenta a qualquer custo \u201cvantagens\u201d, n\u00e3o importando os meios, mas os fins, haja vista as alega\u00e7\u00f5es e afirma\u00e7\u00f5es da inicial, que a Reclamada repele e impugna totalmente, por serem falsas, mentirosas e tendenciosas a formar perante esse D. Ju\u00edzo uma m\u00e1 imagem da Reclamada, o que n\u00e3o ser\u00e1 permitido. <\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

1. DO PER\u00cdODO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS <\/strong><\/p>\n

Primeiramente, cabe salientar que a Reclamada contratou com a empresa …………………, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de \u201cmotoboy\u201d no per\u00edodo de ……….. (dia, m\u00eas e ano) a ……. (dia, m\u00eas e ano) (doc. ….), quando ent\u00e3o rescindiu o contrato e contratou a empresa …………… em …….. (dia, m\u00eas e ano) para execu\u00e7\u00e3o desses mesmos servi\u00e7os (docs. …….). <\/p>\n

Fora desse per\u00edodo, o Reclamante n\u00e3o prestou servi\u00e7os para a ora contestante, n\u00e3o sendo verdadeiras as datas alegadas na inicial. <\/p>\n

Por isso, n\u00e3o pode a Reclamada ser responsabilizada por eventual obriga\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o cumprida pela prestadora de servi\u00e7os, al\u00e9m do per\u00edodo acima declinado. <\/p>\n

Para a ora contestante era indiferente qual o \u201cmotoboy\u201d que iria prestar o servi\u00e7o, que nem sempre era o Reclamante, n\u00e3o havendo pessoalidade e subordina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

N\u00e3o existe, na rela\u00e7\u00e3o entre as partes, os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio, tais como subordina\u00e7\u00e3o, hierarquia, disciplina, imposi\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, depend\u00eancia econ\u00f4mica, inexistindo, conseguintemente, a obriga\u00e7\u00e3o de registro em CTPS. <\/p>\n<\/p>\n

2. DO \u201cSAL\u00c1RIO\u201d <\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 do conhecimento da contestante, e nem poderia ser, qual era o valor percebido pelo Reclamante mensalmente, pelo que dever\u00e1 ser comprovado nos autos pelo Reclamante, pois essa prova pela Reclamada \u00e9 imposs\u00edvel. <\/p>\n

Os pagamentos da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nunca eram feitos \u00e0 pessoa do Reclamante, mas sempre \u00e0 empresa contratada, por interm\u00e9dio de notas fiscais emitidas pela prestadora dos servi\u00e7os terceirizados. <\/p>\n<\/p>\n

3. DA JORNADA DE TRABALHO <\/strong><\/p>\n

O Reclamante, no per\u00edodo em que prestou servi\u00e7os (terceirizados) para a Reclamada o fazia das …….. horas \u00e0s …….. horas, conforme contrato ora juntado (doc. ….), n\u00e3o sendo verdadeiro o hor\u00e1rio apontado na inicial. <\/p>\n

Se alguma hora extra foi feita pelo Reclamante, n\u00e3o foi a servi\u00e7o da ora contestante, visto que este n\u00e3o era exclusivo e podia trabalhar para quem quisesse, bem como podia ser substitu\u00eddo por outro \u201cmotoboy\u201d, a crit\u00e9rio da prestadora de servi\u00e7os. <\/p>\n

Assim, inexistem horas extras a serem pagas ao Reclamante, muito menos integra\u00e7\u00e3o destas em aviso pr\u00e9vio, 13o sal\u00e1rio, f\u00e9rias acrescidas de 1\/3, FGTS sobre as verbas rescis\u00f3rias, FGTS de todo o per\u00edodo trabalhado, multa de 40% sobre o FGTS e DSR. <\/p>\n<\/p>\n

4. DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS <\/strong><\/p>\n

Como j\u00e1 se disse, a Reclamada ……………. (denunciada) prestou servi\u00e7os \u00e0 Reclamada contestante, por interm\u00e9dio do Reclamante, at\u00e9 o dia …………. <\/strong>(dia, m\u00eas e ano). <\/p>\n

Assim, a obriga\u00e7\u00e3o trabalhista de pagamento das verbas rescis\u00f3rias e da multa por atraso no pagamento dessas verbas, se existe, n\u00e3o \u00e9 da Reclamada contestante, NEM DE FORMA SUBSIDI\u00c1RIA<\/strong>, na data da alegada dispensa, j\u00e1 n\u00e3o mais utilizava os servi\u00e7os da ……………(denunciada) e do Reclamante desde ………..(dia, m\u00eas e ano). <\/p>\n

Assim, n\u00e3o faz jus o Reclamante ao pagamento pela Reclamada do aviso pr\u00e9vio, 13o sal\u00e1rio, f\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas de 1\/3, FGTS e multa de 40%. <\/p>\n

5. SEGURO-DESEMPREGO <\/strong><\/p>\n

O Reclamante n\u00e3o demonstrou preencher os requisitos legais para gozo desse benef\u00edcio, fato constitutivo de seu direito. <\/p>\n

Ainda que \u00e0 \u00e9poca da rescis\u00e3o o Reclamante prestasse servi\u00e7os \u00e0 ora contestante, o Reclamante n\u00e3o teria direito a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o de seguro desemprego ou pagamento deste em pec\u00fania pela Reclamada, porque, de posse da senten\u00e7a poder\u00e1 a Reclamante receber o Seguro-Desemprego, no prazo de 120 dias contados do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, se a tanto fizer jus, visto ser esse um benef\u00edcio sujeito a regras pr\u00f3prias. <\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

6. LITIG\u00c2NCIA DE M\u00c1-F\u00c9<\/strong> <\/p>\n

O Reclamante deve ser condenado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de 20% sobre o que pleiteia na inicial, por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, uma vez que altera a verdade dos fatos, sem ressalvar o per\u00edodo em que prestou servi\u00e7os para a ora contestante, usando o processo para conseguir objetivo ilegal, procedendo de modo temer\u00e1rio desde a peti\u00e7\u00e3o inicial. <\/p>\n

Como se v\u00ea, a presente a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode prosperar diante de tantas inverdades constantes da inicial, comparada com os documentos dessa rela\u00e7\u00e3o profissional e demais provas que ser\u00e3o produzidas, tudo em conson\u00e2ncia com o contrato de fato e de direito exercido para com as Reclamadas, n\u00e3o tendo direito o Reclamante, nem de forma subsidi\u00e1ria, em face da Reclamada contestante, a: ………. (mencionar os pedidos da inicial). <\/p>\n

EX POSITIS<\/em>, requer seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada totalmente improcedente, condenando-se o Reclamante nas custas e despesas do processo, bem como honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es legais, se antes n\u00e3o extinto o processo em raz\u00e3o da mat\u00e9ria arg\u00fcida em preliminar. <\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente juntada de documentos, depoimento pessoal do Reclamante e oitiva de testemunhas e per\u00edcia se necess\u00e1rio. <\/p>\n<\/p>\n

Nestes termos, <\/p>\n

Pede Deferimento. <\/p>\n<\/p>\n

………………., ….. de ……………. de ………… <\/p>\n

(local e data) <\/p>\n<\/p>\n

…………………………………… <\/p>\n

Advogado (nome) <\/p>\n

OAB\/….. no ……………… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-20691","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20691","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}