{"id":20689,"date":"2023-07-14T19:17:47","date_gmt":"2023-07-14T19:17:47","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:17:47","modified_gmt":"2023-07-14T19:17:47","slug":"relaxamento-da-prisao-em-flagrante-ou-concessao-da-liberdade-provisoria-vinculada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/relaxamento-da-prisao-em-flagrante-ou-concessao-da-liberdade-provisoria-vinculada\/","title":{"rendered":"[MODELO] Relaxamento da Pris\u00e3o em Flagrante ou Concess\u00e3o da Liberdade Provis\u00f3ria Vinculada"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE …………… <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026……., j\u00e1 devidamente qualificado nos autos da PRIS\u00c3O EM FLAGRANTE<\/strong>, cujos autos tramitam por esse E. Ju\u00edzo da Vara Criminal desta Comarca de ………. e Cart\u00f3rio respectivo do Of\u00edcio Criminal, Processo no <\/strong>…..\u2026…. <\/strong>, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer o <\/p>\n<\/p>\n

RELAXAMENTO DE SUA PRIS\u00c3O EM FLAGRANTE<\/strong> <\/p>\n

e\/ou a CONCESS\u00c3O DOS BENEF\u00cdCIOS DA LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA VINCULADA<\/strong>, <\/p>\n

nos termos do Par\u00e1grafo \u00danico do art. 310 do C\u00f3digo Processo Penal, com a reda\u00e7\u00e3o determinada pela Lei no 6.416\/1977, pelos motivos de fato e de direito que abaixo aduna: <\/p>\n

I<\/strong> \u2013 Em ………………(dia, m\u00eas e ano) o Requerente foi autuado em flagrante delito , por infra\u00e7\u00e3o ao disposto no artigo ……………, por ter, segundo a nota de culpa feita e expedida pela D. Autoridade Policial, transgredido o dispositivo do art. ……, do C\u00f3digo Penal, no dia ………. (dia, m\u00eas e ano), \u00e0s ….h e ……min, na rua …………….. . <\/p>\n

Primeiramente consta que Autoridade Policial n\u00e3o se referiu a qualquer dos verbos-n\u00facleos do tipo descrito no art. ……….do C\u00f3digo Penal. <\/p>\n

II<\/strong> \u2013 No auto flagrancial, o Requerente foi visto com algo n\u00e3o identificado e que foi imediatamente entregue a um desconhecido. <\/p>\n

Abordado pelos policiais, o Requerente foi submetido a busca pessoal, n\u00e3o tendo sido encontrado nada com ele. Mas seguiram sua indica\u00e7\u00e3o at\u00e9 um local distante e l\u00e1 teriam localizado ……………. (descrever o material do delito) o que foi negado veemente quanto ao seu conhecimento. <\/p>\n

III<\/strong> \u2013 Por esse motivo o Requerente foi detido e, apresentado \u00e0 D. Autoridade Policial, que imediatamente autuou-o em flagrante por ter transgredido o art. …… do C\u00f3digo Penal e logo recolhido …………………. (estabelecimento prisional). <\/p>\n

IV<\/strong> \u2013 A leitura dos depoimentos dos policiais \u00e9 suficiente para se chegar a conclus\u00e3o de que a imposi\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o provis\u00f3ria flagrancial contra o Requerente \u00e9 manifestamente errada. <\/p>\n

Os elementos constantes do auto de flagrante, n\u00e3o traduzem fundada suspeita contra o Requerente, como exige a lei, no art. 304, \u00a7 1o , do C\u00f3digo de Processo Penal. <\/p>\n

V<\/strong> \u2013 Nos elementos informativos acostados no auto de flagrante, inexiste o fumus boni iuris<\/em>, exigido para a imposi\u00e7\u00e3o de qualquer medida acautelat\u00f3ria, especialmente a circunst\u00e2ncia de flagrante, sendo que neste caso n\u00e3o se encontram presentes os requisitos materiais dessa imposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Os elementos informativos constantes do auto da pris\u00e3o em flagrante, n\u00e3o demonstram suspeita fundada contra o Requerente, como \u00e9 exigido no \u00a7 1o do art. 304 do CPP. <\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 falar em estado de flagr\u00e2ncia ou quase flagr\u00e2ncia, pois o Requerente n\u00e3o estava cometendo qualquer infra\u00e7\u00e3o penal, n\u00e3o estava sendo perseguido e n\u00e3o foi encontrado na posse do ……………. (material do delito), conforme exige o dispositivo legal. <\/p>\n

Sabe-se que a Autoridade Policial s\u00f3 tem autoriza\u00e7\u00e3o para impor a pris\u00e3o quando presentes os pressupostos legais, como a prova da exist\u00eancia do crime e ind\u00edcios suficientes da autoria. <\/p>\n

VI<\/strong> \u2013 Mesmo que se repute v\u00e1lida a pris\u00e3o cautelar de flagrante do Requerente, nada impediria que lhe fosse concedido a liberdade provis\u00f3ria vinculada, mediante termo de comparecimento a todos os atos e termos do processo. <\/p>\n

O Requerente \u00e9 prim\u00e1rio, n\u00e3o possui antecedentes criminais, possui resid\u00eancia fixa na Comarca e \u00e9 homem trabalhador, conforme inclusos documentos que atestam sua idoneidade. (docs. ….). <\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 nada que obstacule a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria ao Requerente. <\/p>\n

Por esses motivos requer a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da liberdade provis\u00f3ria vinculada, mediante termo de comparecimento a todos os atos e termos do processo, sem preju\u00edzo, do pleito de relaxamento da pris\u00e3o em flagrante, por inexist\u00eancia dos pressupostos legais que autorizam a medida acautelat\u00f3ria. <\/p>\n

PELO EXPOSTO<\/strong>, vem requerer a Vossa Excel\u00eancia se digne, ap\u00f3s ouvido o Ilustre Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, relaxar<\/strong> a pris\u00e3o em flagrante do Requerente, ou conceder-lhe <\/strong>os benef\u00edcios da liberdade provis\u00f3ria vinculada, mandando, que a seu favor se expe\u00e7am o competente alvar\u00e1 de soltura. <\/p>\n<\/p>\n

Nestes Termos, <\/p>\n

Pede Deferimento. <\/p>\n<\/p>\n

…………….,….de…………..de………….. <\/p>\n

(local e data) <\/p>\n<\/p>\n

……………………………….. <\/p>\n

Advogado (nome) <\/p>\n

OAB\/….. no …………………. <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-20689","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20689","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}