{"id":20661,"date":"2023-07-14T19:17:30","date_gmt":"2023-07-14T19:17:30","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:17:30","modified_gmt":"2023-07-14T19:17:30","slug":"embargos-de-terceiro-exclusao-de-empresa-do-polo-passivo-por-nao-ser-parte-legitima-para-responder-a-demanda","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-de-terceiro-exclusao-de-empresa-do-polo-passivo-por-nao-ser-parte-legitima-para-responder-a-demanda\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos de Terceiro  &#8211;  Exclus\u00e3o de empresa do polo passivo por n\u00e3o ser parte leg\u00edtima para responder a demanda"},"content":{"rendered":"<p><strong>EXMO SR. DR. XXXXXXXXXXXX FEDERAL DE DIREITO DA MM.  1\u00aa VARA FEDERAL DE EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL DO RIO DE JANEIRO\/RJ.<\/strong><\/p>\n<p><strong>REF: PROCESSO: <\/strong><\/p>\n<p><strong>REU: MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTROS.<\/strong><\/p>\n<p><strong>AUTOR: FAZENDA NACIONAL.<\/strong><\/p>\n<p><strong>REGIFOTOS COM. DE MAT. FOTOGRAFICOS LTDA., <\/strong>inclusa nos autos da A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal, proposta pela Fazenda Nacional, vem mui respeitosamente por seu advogado que esta subscreve, interpor os presentes;<\/p>\n<p>     .EMBARGOS DE TERCEIRO   . <\/p>\n<p>     Com fulcro no art. 108 do CPC   .<\/p>\n<p>                             Pelos seguintes fatos e fundamentos que ora passa a expor:<\/p>\n<p>1 \u2013 A ora Executada, foi inclusa no p\u00f3lo passivo, por um entendimento hipot\u00e9tico de que se tratava de sucess\u00e3o empresarial, tal hip\u00f3tese, j\u00e1 havia sido descartada por este D.Ju\u00edzo as fls.71, no entanto, n\u00e3o entende porque, a exeq\u00fcente insiste na inclus\u00e3o no p\u00f3lo passivo uma empresa que <strong>n\u00e3o \u00e9 parte legitima para responder a presente demanda<\/strong>, como pode ser observado, tratam-se de empresas distintas sendo certo que a Flash in Rio estava sediada no mesmo pr\u00e9dio, da Rua, e a Regifotos com.mat. fotogr\u00e1ficos foi constitu\u00edda na loja C, conforme consta dos pr\u00f3prios autos.<\/p>\n<p>2 \u2013 Ocorre que a Flash in Rio, foi comprada por novos s\u00f3cios que mudaram a empresa para outro endere\u00e7o tendo ainda alterado a Raz\u00e3o Social para Material Fotogr\u00e1ficos Ltda. Estabelecendo sua nova sede \u00e0 Rua, Centro do rio de Janeiro\/RJ, tais fatos poder\u00e3o ficar provado junto a este D.Ju\u00edzo, atrav\u00e9s da c\u00f3pia do documento de altera\u00e7\u00e3o contratual que junta neste ato, feita em 03\/01\/2012, devidamente registrada em Cart\u00f3rio desta Comarca.<\/p>\n<p>3 \u2013 A exeq\u00fcente foi levada a tal entendimento, porque, ao mudar-se do local a Flash in Rio n\u00e3o retirou o letreiro que estava sob a marquise do pr\u00e9dio, at\u00e9 porque, n\u00e3o iria mais utiliza-lo, pois, havia mudado a Raz\u00e3o Social para Flor de Liz, sendo certo que, o dito, encontra-se sob a marquise at\u00e9 a presente data, portanto, n\u00e3o \u00e9 verdadeira a informa\u00e7\u00e3o de que a Regisfotos utiliza o nome da executada como Nome Fantasia, como se verifica os documentos apresentados pela exeq\u00fcente n\u00e3o caracteriza que a Regifotos tenha qualquer liga\u00e7\u00e3o com a executada Flash in Rio, e o fato de a s\u00f3cia  da empresa Regifotos ser filha da antiga s\u00f3cia da Flash in Rio, n\u00e3o torna parte legitima para responder a presente demanda. Assim sendo, n\u00e3o existe tal possibilidade de se tratar de sucess\u00e3o empresarial pelos pr\u00f3prios fundamentos aqui expostos.<\/p>\n<p><strong>Diante do exposto, e da argumenta\u00e7\u00e3o f\u00e1tica supramencionada, requer a V.Ex\u00aa, a exclus\u00e3o da empresa Regifotos Com.Mat. Materiais Fotogr\u00e1ficos Ltda. do p\u00f3lo passivo por n\u00e3o ser parte leg\u00edtima para responder a presente demanda, por ser medida da mais pura e salutar JUSTI\u00c7A.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<p>                                                                         Termos em que<\/p>\n<p>                                                                         P.Deferimento.<\/p>\n<p>       Rio de Janeiro, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[520],"class_list":["post-20661","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-justica-federal-e-juizado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}