{"id":20576,"date":"2023-07-14T19:16:40","date_gmt":"2023-07-14T19:16:40","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:16:40","modified_gmt":"2023-07-14T19:16:40","slug":"acao-quanti-minoris-reclamacao-de-abatimento-ou-rescisao-contratual-devido-a-divergencia-nas-medidas-do-imovel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-quanti-minoris-reclamacao-de-abatimento-ou-rescisao-contratual-devido-a-divergencia-nas-medidas-do-imovel\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O QUANTI MINORIS – Reclama\u00e7\u00e3o de abatimento ou rescis\u00e3o contratual devido a diverg\u00eancia nas medidas do im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a<\/sup> VARA C\u00cdVEL DO FORO …………..<\/p>\n

\t………\u2026\u2026\u2026\u2026….. (nome completo), \u2026..\u2026\u2026…..\u2026\u2026\u2026………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ………………. e inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente e domiciliado na ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escrit\u00f3rio profissional na cidade de ……., na ……………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspond\u00eancias e intima\u00e7\u00f5es para os atos processuais, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no art. 500 do C\u00f3digo Civil, promover a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O QUANTI MINORIS<\/em><\/h1>\n

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ………………. e inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endere\u00e7o completo: rua [av.], no<\/sup>, complemento, bairro, CEP, UF), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor.<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/p>\n

O Requerente adquiriu por meio de instrumento particular de compromisso de compra e venda, em ….. (dia, m\u00eas e ano), um lote de terreno, localizado no bairro de ……, que tem as seguintes caracter\u00edsticas: \u201c um lote de terreno de n\u00ba….., da quadra….., do loteamento …….., no bairro de …… <\/p>\n

O referido im\u00f3vel mede………(descrever as metragens e confronta\u00e7\u00f5es de acordo com o contrato).<\/p>\n

H\u00e1 pouco mais de 03 meses o Requerente, ao refazer as divisas do terreno, constatou que as medidas divergem do que consta no contrato, inclusive tal medi\u00e7\u00e3o foi realizada por um profissional competente para o assunto, conforme laudo anexo (doc ….).<\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil, em seu art. 500 prev\u00ea nesta situa\u00e7\u00e3o a possibilidade do adquirente reclamar abatimento no valor caso queira manter o contrato, ou ent\u00e3o optar pela rescis\u00e3o contratual e haver o pre\u00e7o pago acrescido de perdas e danos<\/p>\n

Nossos tribunais tamb\u00e9m t\u00eam decidido no mesmo sentido:<\/p>\n

\u201c………..\u201d (ementas)<\/p>\n

II \u2013 DO PEDIDO<\/p>\n

Diante do acima exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o do Requerido no endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo desta exordial, para que conteste a a\u00e7\u00e3o no prazo legal, com a advert\u00eancia de que n\u00e3o o fazendo ser-lhe-\u00e3o aplicado os efeitos da confiss\u00e3o e revelia quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato.<\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas pertinentes.<\/p>\n

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o pago a maior em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 metragem do im\u00f3vel, bem como \u00e0s despesas processuais e verba honor\u00e1ria, pelo princ\u00edpio da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

………., …. de …………. de ……….<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

……………………<\/p>\n

Advogado (nome)<\/p>\n

OAB ……………<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-20576","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20576","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}