{"id":20574,"date":"2023-07-14T19:16:38","date_gmt":"2023-07-14T19:16:38","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:16:38","modified_gmt":"2023-07-14T19:16:38","slug":"acao-de-reconhecimento-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-reconhecimento-de-uniao-estavel-e-partilha-de-bens\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL E PARTILHA DE BENS"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. a VARA ……………. DO FORO ………………… <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

……….\u2026\u2026\u2026………………..\u2026…..\u2026 (nome completo), ….\u2026\u2026…… (nacionalidade), ……….. (estado civil), ………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no …………… e inscrito no CPF sob no …………….., residente e domiciliado \u00e0 …………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador, vem, respeitosamente, perante \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor a presente <\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

A\u00c7AO DE RECONHECIMENTO DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final requer: <\/p>\n<\/p>\n

1. No ano de ………, a Requerente conheceu ………………… (nome completo), ………. (nacionalidade), ………..\u2026\u2026…. (estado civil), ….\u2026\u2026………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no ………….. e inscrito no CPF\/MF sob no ………….., residente e domiciliado \u00e0 ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.] ……, no ……, complemento …….., bairro ……, cidade ……., CEP ….., UF…..). Logo se solidificou o relacionamento e depois de …… (por extenso) anos (ou meses), passaram a viver em comum, fixando resid\u00eancia no endere\u00e7o da Requerente, qual seja ……\u2026\u2026\u2026……….. (endere\u00e7o completo: rua [av.]……., no …., complemento ……, bairro ……, cidade……, CEP……, UF…..). <\/p>\n<\/p>\n

2. Durante ………. (por extenso) anos de sociedade de fato, o casal conviveu constituindo patrim\u00f4nio em comum. A Requerente sempre o apoiou e prestou-lhe servi\u00e7os dom\u00e9sticos, al\u00e9m de fazer outros servi\u00e7os que lhe rendia alguma verba. <\/p>\n<\/p>\n

3. Amealharam produtos do trabalho comum, como ……………. (ve\u00edculo, conta banc\u00e1ria…..). Como sonho de todo casal, adquiriram o im\u00f3vel constitu\u00eddo por ……………….. (descrever as acomoda\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel), por escritura p\u00fablica de compra e venda, conforme documento em anexo (doc. ….), apenas em nome do companheiro. <\/p>\n<\/p>\n

4. No entanto, o companheiro veio a falecer em ……….. (dia, m\u00eas e ano), portanto sua morte \u00e9 causa de dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel e conseq\u00fc\u00eancia jur\u00eddica pela qual a Requerente pleiteia seja esta uni\u00e3o reconhecida judicialmente assim como feita a partilha dos bens em comum. <\/p>\n<\/p>\n

5. Ocorre que o pai do falecido denunciou o \u00f3bito excluindo por completo a Requerente, de modo que a Requerente se socorre da via judicial para ver declarada a exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel e o conseq\u00fcente direito \u00e0 partilha dos bens em comum. <\/p>\n<\/p>\n

Pelo acima exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o de ….\u2026\u2026\u2026…………… (nome completo), ..\u2026………… (nacionalidade), .\u2026………….. (estado civil), …………… (profiss\u00e3o), portador de RG e CPF desconhecidos por ora, residente \u00e0 …………………. (endere\u00e7o completo: rua [av.] ……, no ……, complemento ……., bairro ……., cidade ……., CEP …….., UF …….), j\u00e1 nomeado por esse MM. Ju\u00edzo como inventariante, para os termos da presente a\u00e7\u00e3o de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel e partilha dos bens. <\/p>\n<\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confiss\u00e3o e aos efeitos da revelia, oitiva de testemunhas que oportunamente ser\u00e3o arroladas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas que se fizerem necess\u00e1rias. <\/p>\n<\/p>\n

Requer ainda seja o Requerido condenado \u00e0s custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es legais. <\/p>\n<\/p>\n

D\u00e1 \u00e0 presente o valor de R$ …………… (valor por extenso) para todos os efeitos legais. <\/p>\n<\/p>\n

Nestes termos, <\/p>\n

Pede Deferimento. <\/p>\n<\/p>\n

……………., …….. de…………… de …………… <\/p>\n

(local e data) <\/p>\n<\/p>\n

…………………………………. <\/p>\n

Advogado (nome)…………. <\/p>\n

OAB\/….. no ………………….. <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-20574","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20574","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}