{"id":20554,"date":"2023-07-14T19:16:27","date_gmt":"2023-07-14T19:16:27","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:16:27","modified_gmt":"2023-07-14T19:16:27","slug":"acao-de-regulamentacao-de-visitas-com-pedido-de-tutela-antecipada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-regulamentacao-de-visitas-com-pedido-de-tutela-antecipada\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… a VARA ……………….. DO FORO ……………………… <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

…………………………………. (nome completo), ……………….. (nacionalidade), …………….(estado civil), ……………(profiss\u00e3o) . portador da c\u00e9dula de identidade RG no …………….., inscrito no CPF\/MF sob no …………………, residente e domiciliado \u00e0 ………………… (endere\u00e7o completo: rua [av.] …….., no ……, complemento ……., bairro ……, cidade ….., CEP ……., UF……), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ….), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no artigo 15 da Lei no 6.515\/77 ajuizar a presente <\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

em face de ……………….. (nome completo), ………………… (nacionalidade), ………………. (estado civil), …………….. (profiss\u00e3o), portadora da c\u00e9dula de identidade RG no ……………., inscrita no CPF\/MF sob o no ………….., residente e domiciliada \u00e0………………. (endere\u00e7o completo: rua [av.] ……, no ….., complemento ……, bairro ……., cidade ….., CEP ……, UF ……), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: <\/p>\n<\/p>\n

I \u2013 <\/strong><\/p>\n

O Requerente e a Requerida contra\u00edram n\u00fapcias em ………….. (dia, m\u00eas e ano), conforme faz prova a certid\u00e3o lavrada no ……………(nome do registro civil), sob no ….., \u00e0 fls. ….., do Livro ….. de Registro de casamentos (doc. ……) sob o regime da ………… de bens. <\/p>\n<\/p>\n

II<\/strong> \u2013 <\/p>\n

Dessa uni\u00e3o nasceram ……. (……..) filhos, hoje ainda menores, a saber: <\/p>\n

    \n
  1. – …………….(nome completo), nascido em ………….. (dia, m\u00eas e ano), hoje com ………. (………) anos de idade, (doc. …) <\/li>\n
  2. – ……………………….. (qualificar os outros filhos). <\/li>\n<\/ol>\n

    <\/strong><\/p>\n

    III<\/strong> \u2013 <\/p>\n

    A uni\u00e3o conjugal perdurou por ….. (…….) anos, quando a harmonia e estabilidade entre o casal passou a ser abalada, especialmente nos \u00faltimos dois anos dessa uni\u00e3o. (relatar os fatos que originaram a sa\u00edda do pai do lar conjugal e o conseq\u00fcente impedimento de visitar os filhos). <\/p>\n

    A Requerida tenta por todos os meios abalar o lado sentimental dos filhos em rela\u00e7\u00e3o ao pai, proibindo que os veja ou que tenha a companhia das crian\u00e7as ou ao menos se falem por telefone. <\/p>\n<\/p>\n

    Por ter sido sempre um pai dedicado, carinhoso e respons\u00e1vel pela fam\u00edlia receia que quando puder ver e estar com os filhos, esses j\u00e1 tenham criado um sentimento de rejei\u00e7\u00e3o e desafeto em rela\u00e7\u00e3o a sua pessoa, fatos que v\u00eam sendo arraigado nas mentes inocentes dos infantes pela m\u00e3e. Com o desenvolvimento e crescimento das crian\u00e7as essa rejei\u00e7\u00e3o poder\u00e1 trazer conseq\u00fc\u00eancias irrevers\u00edveis para as personalidades ainda em forma\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

    <\/strong><\/p>\n

    IV \u2013 <\/strong><\/p>\n

    O afeto que o pai dedicou e dedicaria ao filho, que \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o e continuidade da fam\u00edlia, est\u00e1 sendo afastado pela conduta \u00e1spera e insens\u00edvel da m\u00e3e. <\/p>\n

    Mesmo vendo todas as suas tentativas serem frustradas pela progenitora o Requerente est\u00e1 inconformado em n\u00e3o poder exercer seu direito natural de pai. <\/p>\n

    Cresce em seu cora\u00e7\u00e3o um sentimento de saudade e emerge o receio de que as crian\u00e7as passem a apresentar uma atitude de rejei\u00e7\u00e3o pelo pai, o que pode acontecer em raz\u00e3o do afastamento entre eles. <\/p>\n<\/p>\n

    Ressalta-se que o direito de visitas n\u00e3o est\u00e1 sendo exercido meramente por quest\u00e3o de capricho da m\u00e3e, que se encontra com a guarda dos filhos e tomando atitudes que obstam ao genitor quaisquer outras formas de acordo, que n\u00e3o seja por meio desse provimento jurisdicional a que vem se socorrer. <\/p>\n<\/p>\n

    V \u2013 <\/strong><\/p>\n

    Assim, busca do Judici\u00e1rio a tutela antecipada pela raz\u00e3o emergencial que a medida comporta, para que o Requerente possa permanecer com as crian\u00e7as nos seguintes termos: <\/p>\n

    A<\/strong>: ……………………. (descrever a maneira que pretende a visita\u00e7\u00e3o dos filhos) <\/p>\n<\/p>\n

    Do exposto, presentes os requisitos do artigo 273 caput<\/em> do C\u00f3digo de Processo Civil que autoriza a tutela antecipada, requer, que, ap\u00f3s a oitiva do Douto Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico perante Vossa Excel\u00eancia, seja autorizado o Requerente a visitar os filhos, concedendo-se a tutela antecipada e ao final seja julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o, com a REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE VISITAS. <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

    Requer ainda a cita\u00e7\u00e3o da requerida, autorizando-se ao Sr. Oficial de Justi\u00e7a a agir nos moldes do artigo 172, \u00a7 2\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil, para querendo, no prazo legal contestar a presente, sob pena de revelia. <\/p>\n<\/p>\n

    Uma vez citada regularmente e concedida a tutela antecipada, a n\u00e3o libera\u00e7\u00e3o dos infantes, nos finais de semana em que o pai tem o direito de visitas, dever\u00e1 a requerida incorrer nas san\u00e7\u00f5es legais. <\/p>\n<\/p>\n

    O Requerente pretende provar o alegado com os documentos anexos, al\u00e9m do depoimento pessoal da Requerida, bem como a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, especialmente a oitiva de testemunhas que eventualmente ser\u00e3o arroladas , como tamb\u00e9m a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, exames periciais e outras provas que se fizerem necess\u00e1rias. <\/p>\n<\/p>\n

    Requer ainda lhe sejam concedidos os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, de acordo com o artigo 4o da Lei no 1.060\/50, em virtude de ser pessoa pobre na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do termo, conforme declara\u00e7\u00e3o em anexo. (doc. …..). <\/p>\n<\/p>\n

    D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ ………. (valor por extenso) para efeitos de al\u00e7ada. <\/p>\n<\/p>\n

    Termos em que, <\/p>\n<\/p>\n

    Pede Deferimento. <\/p>\n<\/p>\n

    ………………….., de …………… de …………. <\/p>\n

    (local e data) <\/p>\n

    <\/em><\/strong><\/p>\n

    ………………………………….. <\/p>\n

    Advogado (nome) <\/p>\n

    OAB\/…… no…………………. <\/p>\n<\/p>\n<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-20554","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20554","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20554"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}