{"id":20537,"date":"2023-07-14T19:16:16","date_gmt":"2023-07-14T19:16:16","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:16:16","modified_gmt":"2023-07-14T19:16:16","slug":"acao-de-investigacao-de-paternidade-e-pedido-de-alimentos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-investigacao-de-paternidade-e-pedido-de-alimentos\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE E PEDIDO DE ALIMENTOS"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA ……………….. DO FORO ………………… <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

………..\u2026\u2026\u2026\u2026…\u2026\u2026\u2026\u2026…………………………….(nome completo), \u2026\u2026\u2026………………. (nacionalidade),………..(estado civil)………….(profiss\u00e3o), neste ato representado legalmente, por sua genitora, Sra<\/strong>\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026……..(nome completo), …………………..(nacionalidade),……………. (estado civil),…………(profiss\u00e3o), portadora da c\u00e9dula de identidade RG no ……………., inscrita no CPF\/MF sob no …………….., residentes e domiciliados \u00e0 …………………..(endere\u00e7o completo: rua [av.]………, n\u00ba…….., complemento …….., bairro …….., cidade………, CEP ……., UF……), por seu Advogado e bastante procurador in fine<\/em> assinado e constitu\u00eddo na forma do incluso Instrumento P\u00fablico de Procura\u00e7\u00e3o (doc……), vem, respeitosamente \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamentos na Lei 5.478\/1968, promover a presente <\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE <\/strong><\/p>\n

CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS <\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

em face de ………………..(nome completo),…………..(nacionalidade),………..(estado civil), ………………(profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no ………….. e CPF\/MF no ………………., residente e domiciliado \u00e0…………. (endere\u00e7o completo: rua [av.]………, n\u00ba…….., complemento…….., bairro…….., cidade…….., CEP……, UF……), e que dever\u00e1 seguir o procedimento especial<\/strong>, fazendo-o pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer: <\/p>\n<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

PRELIMINARMENTE <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

Com fulcro no artigo 155, inciso II do C\u00f3digo de Processo Civil, requer que o presente feito seja processado em segredo de justi\u00e7a. <\/p>\n<\/p>\n

Nos termos do artigo 4o da Lei 1.060\/1950 , requer o deferimento da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita ante ao fato de atualmente estar desempregada, n\u00e3o podendo arcar com os encargos do processo sem preju\u00edzo da pr\u00f3pria subsist\u00eancia e de sua fam\u00edlia, conforme declara\u00e7\u00e3o em anexo (doc….). <\/p>\n<\/p>\n

    \n
  1. I- DOS FATOS <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    A Requerente conheceu o Requerido por volta do m\u00eas de …………. de …………(m\u00eas e ano) e tiveram relacionamento duradouro. <\/p>\n

    O relacionamento foi se solidificando e o Requerido j\u00e1 estava conhecendo a fam\u00edlia da Requerente e freq\u00fcentando sua casa. <\/p>\n<\/p>\n

    Desse relacionamento afetivo e \u00edntimo entre a Requerente e o Requerido, em um final de semana do casal, foi gerada uma crian\u00e7a, que, ao nascer recebeu da m\u00e3e, ora Requerente, o nome de ………………….., conforme c\u00f3pia em anexo da certid\u00e3o de nascimento. <\/p>\n<\/p>\n

    Logo ap\u00f3s saber da gesta\u00e7\u00e3o o Requerido afastou-se da Requerente. Mesmo tendo sido abandonada gr\u00e1vida Requerente manteve a gesta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

    No m\u00eas de ……….(m\u00eas e ano), na Maternidade …………….(nome do hospital), \u00e0s ……….. horas nasceu o menor cuja ficha de interna\u00e7\u00e3o est\u00e1 cadastrada como Prontu\u00e1rio no ………. <\/p>\n

    Meses se passaram e a Requerente insistiu para que o Requerido conhecesse o filho, mas esse sempre com respostas evasivas e atitudes omissas, negou-se. <\/p>\n<\/p>\n

    A Requerente tentou por v\u00e1rias vezes conseguir que o Requerido conhecesse o filho, mas esse sempre se negou, inclusive mudando-se para outra localidade, sem deixar endere\u00e7o. <\/p>\n<\/p>\n

    Hoje, o menor conta com ….. (……….) anos de idade e sabe da exist\u00eancia de seu pai como tamb\u00e9m de sua recusa em conhec\u00ea-lo e assumi-lo. <\/p>\n<\/p>\n

    Durante todo esse tempo foi o menor sustentado material e moralmente pela genitora com aux\u00edlio de seus familiares. <\/p>\n<\/p>\n

      \n
    1. II- DO DIREITO <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      O Requerido \u00e9 pessoa que possui uma vida amena, reside em casa pr\u00f3pria e possui uma situa\u00e7\u00e3o patrimonial est\u00e1vel, com possibilidade de alimentar o menor. <\/p>\n<\/p>\n

      Por todas as vezes que a m\u00e3e do menor procurou o Requerido para que ao menos conhecesse o filho, esse sempre se recusou. <\/p>\n<\/p>\n

      Diante de tal situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podendo mais perdurar dessa maneira, procura os direitos do menor, pois amigavelmente todas as tentativas restaram frustradas. <\/p>\n<\/p>\n

      Concomitantemente, o artigo 1.694 do C\u00f3digo Civil p\u00e1trio assegura ao menor, ora representado pela Requerente, o direito a exigir alimentos de que necessita para subsistir. <\/p>\n<\/p>\n

      Diante disso, entende a Requerente que o Requerido deve concorrer com a capacidade de alimentar e assim o devendo fazer. <\/p>\n<\/p>\n

      A Requerente sempre se responsabilizou sozinha pela educa\u00e7\u00e3o e pelo amparo material do menor, desde o seu nascimento at\u00e9 os dias de hoje. <\/p>\n<\/p>\n

      Reside numa casa simples com o filho e sempre trabalhou e arcou com todas as despesas do menor, dando-lhe alimenta\u00e7\u00e3o, tratando de sua sa\u00fade, oferecendo-lhe abrigo e prote\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n

      Por\u00e9m, hoje est\u00e1 desempregada e com dificuldades para obter novo emprego, Teme n\u00e3o poder suprir as necessidades de subsist\u00eancia do filho, que na adolesc\u00eancia tem um aumento nas despesas de seu sustento material. <\/p>\n<\/p>\n

      Nesse diapas\u00e3o e com a vigente Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil \u00e9 poss\u00edvel conceder ao filho, com a filia\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o reconhecida, o direito a receber alimentos provis\u00f3rios, sendo que, se tal pleito for denegado, estar\u00e1 estabelecendo-se uma discrimina\u00e7\u00e3o que o texto constitucional n\u00e3o comporta. <\/p>\n<\/p>\n

      III- DO PEDIDO <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

      Por todo o exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia: <\/p>\n

      1. Que seja fixada uma presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia provis\u00f3ria, de ao menos ….. (……) sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes, a serem depositados em conta corrente a ser aberta por determina\u00e7\u00e3o desse ju\u00edzo ou em conta corrente j\u00e1 existente em nome da m\u00e3e do menor, cujos dados s\u00e3o: Banco ………… \u2013 Ag. ……….\u2013 c\/c no ……………… <\/p>\n<\/p>\n

      2. Seja citado do Requerido, pelo correio, para que, querendo, tempestivamente apresente defesa, sob pena de n\u00e3o o fazendo, serem-lhe aplicados os efeitos da revelia e confiss\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n

      3. Que desde j\u00e1 seja autorizado por esse MM Ju\u00edzo a realiza\u00e7\u00e3o de prova pericial laboratorial por meio de exame de DNA, junto ao IMESC ou em caso de produ\u00e7\u00e3o por entidade particular, seja o Requerido condenado nas custas e demais exames necess\u00e1rios <\/strong>para a elucida\u00e7\u00e3o da verdade. <\/p>\n<\/p>\n

      4. A produ\u00e7\u00e3o de provas por todos os meios em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do Requerido, sob penas de confiss\u00e3o, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas que ser\u00e3o arroladas no momento oportuno e demais provas que se fizerem necess\u00e1rias. <\/p>\n<\/p>\n

      Por fim, reitere o pedido de concess\u00e3o dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, requerendo que a presente seja julgada PROCEDENTE<\/strong> com a condena\u00e7\u00e3o do Requerido ao pagamento de uma pens\u00e3o aliment\u00edcia definitiva, custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es de estilo, bem como a conseq\u00fcente expedi\u00e7\u00e3o do mandado de retifica\u00e7\u00e3o ao cart\u00f3rio de registro civil para fazer constar todas as qualifica\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 filia\u00e7\u00e3o do menor. <\/p>\n<\/p>\n

      \u00c0 presente d\u00e1-se o valor de R$ ……………….(valor por extenso) para os efeitos legais. <\/p>\n<\/p>\n

      Nestes termos, <\/p>\n<\/p>\n

      Pede Deferimento <\/p>\n<\/p>\n

      ……………., …… de ……………. de ……………. <\/p>\n

      (local e data) <\/p>\n<\/p>\n

      ………………………………….. <\/p>\n

      Advogado (nome)……. <\/p>\n

      OAB\/….. no ………………….. <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-20537","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}