{"id":20496,"date":"2023-07-14T19:15:54","date_gmt":"2023-07-14T19:15:54","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:15:54","modified_gmt":"2023-07-14T19:15:54","slug":"acao-de-deposito-restituicao-de-bem-dado-em-garantia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-deposito-restituicao-de-bem-dado-em-garantia\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sito – Restitui\u00e7\u00e3o de Bem Dado em Garantia"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA C\u00cdVEL DO FORO ………….. <\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

………\u2026\u2026\u2026\u2026….. (nome completo), \u2026..\u2026\u2026…..\u2026\u2026\u2026………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF\/MF sob no …………., residente e domiciliado \u00e0 ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escrit\u00f3rio profissional na cidade de ……., \u00e0 ……………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspond\u00eancias e intima\u00e7\u00f5es para os atos processuais, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no art. 901 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, promover a presente <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE DEP\u00d3SITO <\/strong><\/p>\n

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), residente e domiciliado na cidade de …………, \u00e0 ………… (endere\u00e7o completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor. <\/p>\n

1. Por meio de um contrato particular de penhor e devidamente registrado no cart\u00f3rio de registro de t\u00edtulos e documentos, o Requerente obteve com o Requerido um empr\u00e9stimo em dinheiro, conforme faz prova a inclusa c\u00f3pia em anexo (doc. …). <\/p>\n

2. O Requerente entregou ao Requerido como garantia do empr\u00e9stimo contratado e dos juros devidos um ve\u00edculo automotor, de marca…….., ano……, cor…….., placas …………………, cujo documento de propriedade \u00e9 de no ……… , de acordo com o certificado de propriedade, Renavam no …….., e totalmente sem qualquer gravame. <\/p>\n

3. O Requerente, de acordo com o aven\u00e7ado, pagou fielmente o empr\u00e9stimo nas datas aprazadas, inclusive com as incid\u00eancias legais convencionadas, conforme comprova com todos os documentos em anexo (doc……). <\/p>\n

4. Ocorre que o Requerido, mesmo tendo recebido todo o valor do empr\u00e9stimo e emitido um recibo de quita\u00e7\u00e3o do pagamento est\u00e1 se negando a a proceder a devolu\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel, dado em garantia, adotando manobras protelat\u00f3rias. <\/p>\n

Registre-se, Vossa Excel\u00eancia, que a obstacula\u00e7\u00e3o na devolu\u00e7\u00e3o e a resist\u00eancia na sua entrega deixa o Requerente receoso de que o bem j\u00e1 tenha sido entregue a outra pessoa e n\u00e3o esteja mais em seu poder. <\/p>\n

Diante de todo o acima exposto, o Requerente promove a presente demanda, consubstanciado nos dispositivos legais, requerendo a cita\u00e7\u00e3o do Requerido para que providencie a entrega do bem no prazo de 5 (cinco) dias, ou, caso queira, conteste a presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de n\u00e3o o fazendo serem-lhe aplicados os efeitos da revelia. <\/p>\n

Requer que ap\u00f3s os tr\u00e2mites legais a obten\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a PROCEDENTE, para condenar o requerido a restituir o bem dado em garantia, ou, caso j\u00e1 n\u00e3o esteja mais em seu poder, entregue o seu equivalente em dinheiro. <\/p>\n

Requer ainda a condena\u00e7\u00e3o do Requerido no pagamento das custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es legais, e, caso n\u00e3o o fa\u00e7a, lhe seja aplicada a pena de pris\u00e3o prevista no art. 904, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n

Por fim, caso o Requerido ainda assim n\u00e3o satisfa\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o, requer, com espeque no art. 625 do C\u00f3digo de Processo Civil, seja o presente feito convertido em a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o, com a expedi\u00e7\u00e3o do competente mandado. <\/p>\n

Requer ainda provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confiss\u00e3o, oitiva de testemunhas, expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios e of\u00edcios, per\u00edcias e as demais provas que se fa\u00e7am necess\u00e1rias e a crit\u00e9rio desse ju\u00edzo. <\/p>\n

\u00c0 presente demanda atribui-se o valor de R$ …………… (valor por extenso). <\/p>\n<\/p>\n

Nestes termos, <\/p>\n

Pede deferimento. <\/p>\n<\/p>\n

………….., …… de ………….. de ………. <\/p>\n

(local e data) <\/p>\n<\/p>\n

……………………………………… <\/p>\n

Advogado (nome) ……………. <\/p>\n

OAB\/….. no …………………………… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-20496","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20496","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}