EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 7\u00ba VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.<\/p>\n
Processo n. <\/strong><\/p>\n \t\t, <\/strong>brasileira, vi\u00fava, do lar, portadora da carteira de identidade n\u00ba, residente e domiciliada na Rua Conde de Bonfim,, apto., bloco A, CEP 201630-XX0, Tijuca, vem pela Defensora , apresentar <\/p>\n aos termos da A\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00e3o de fazer que lhe move JACK ZAGHA e SANDRA ALBAGLI, j\u00e1 qualificados nos autos do processo em ep\u00edgrafe, com base nos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:<\/p>\n \t\tFoi requerida na inicial a gratuidade de justi\u00e7a pelos impugnados, afirmando que tiveram despesas inesperadas, n\u00e3o podendo arcar com as custas processuais sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n \t\tNo despacho proferido por V.Exa.. \u00e0s fls. 55v foi determinada a apresenta\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es de hipossufici\u00eancia e seus comprovantes de rendimento. Os impugnados fizeram a juntada de diversos documentos, que al\u00e9m de impertinentes, s\u00e3o REPETIDOS, eis que j\u00e1 anexados anteriormente na inicial, tendo os impugnados juntado somente a declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia \u00e0s fls.61, sem qualquer documento que comprove a alegada insufici\u00eancia de recursos.<\/p>\n \t\tNovamente, \u00e0s fls. 90, V. Exa. requer seja cumprido o despacho de fls. 55v, fixando o prazo de 5 (cinco) dias. Os impugnados, mais uma vez, n\u00e3o cumpriram a determina\u00e7\u00e3o de V.Exa, e fizeram a juntada de diversas notas fiscais, que n\u00e3o t\u00eam qualquer relev\u00e2ncia para a lide, e menos ainda s\u00e3o capazes de comprovar seus rendimentos.<\/p>\n \t\tPela terceira vez, V. Exa. determinou, \u00e0s fls. 108, o atendimento do r. despacho de fls. 55v, pelo prazo improrrog\u00e1vel de cinco dias, que at\u00e9 o momento n\u00e3o havia sido cumprido. Foi ent\u00e3o, anexado os documentos de fls. 109 e 110, que n\u00e3o s\u00e3o documentos h\u00e1beis para comprovar a insufici\u00eancia de recursos.<\/p>\n \t\tPodemos perceber atrav\u00e9s dessa exposi\u00e7\u00e3o acima, que os impugnados tentaram por diversas vezes, \u201cenrolar\u201d este r. ju\u00edzo, n\u00e3o cumprindo as determina\u00e7\u00f5es que eram exigidas, demorando QUATRO meses para anexar os mencionados documentos de fls. 109 e 110. Esses documentos n\u00e3o servem para comprovar a hipossufici\u00eancia jur\u00eddica, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n \t\tA Segunda impugnada \u00e9 dentista, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel a juntada do documento de fls. 109, informando que a mesma encontra-se de licen\u00e7a maternidade, o que n\u00e3o demonstra sua hipossufici\u00eancia, havendo provavelmente alguma fonte de renda da autora que n\u00e3o foi devidamente esclarecida. Como \u00e9 que a autora sobrevive financeiramente no per\u00edodo em que n\u00e3o est\u00e1 de licen\u00e7a maternidade? Qual \u00e9 a sua fonte de renda? Tais perguntas dever\u00e3o ser respondidas pela segunda impugnada.<\/p>\n \t\tJ\u00e1 o documento de fls.110, causa enorme estranheza. A impugnante afirma que os impugnados s\u00e3o possuidores de diversos bens, n\u00e3o sendo poss\u00edvel para a manuten\u00e7\u00e3o de seu alto padr\u00e3o de vida, o recebimento de um sal\u00e1rio l\u00edquido no valor de apenas R$ 231, 80 (duzentos e trinta e um reais e quarenta centavos), conforme demonstrado naquele documento.<\/p>\n \t\tAl\u00e9m disso, a impugnante afirma que a V\u00eddeo Lance Locadora Ltda. ME, que emite o recibo de sal\u00e1rio anexado \u00e0s fls.110, com data de 3 de setembro de 2016, n\u00e3o est\u00e1 localizada no endere\u00e7o da Rua Conde de Bonfim, 831, loja M, desde aproximadamente o ano de 2016. Assim, como \u00e9 poss\u00edvel uma empresa que j\u00e1 n\u00e3o existe de fato h\u00e1 quase seis anos possa emitir um recibo de pr\u00f3-labore no ano de 2016? Outra quest\u00e3o que dever\u00e1 ser esclarecida pelo primeiro impugnado sob pena de crime de lesa contra o Estado.<\/p>\n \t\tN\u00e3o bastassem os fatos acima, a impugnante tem conhecimento de que os impugnados s\u00e3o propriet\u00e1rios de pelo menos dois im\u00f3veis no edif\u00edcio, sendo certo que um deles \u2013 o apartamento 201 – est\u00e1 alugado para terceiros, e o outro \u00e9 ocupado por eles pr\u00f3prios. <\/p>\n Al\u00e9m desses im\u00f3veis, s\u00e3o tamb\u00e9m propriet\u00e1rios de duas lojas comerciais localizadas no t\u00e9rreo do edif\u00edcio, lojas G <\/strong>e H<\/strong>, sendo que na loja G, <\/strong> h\u00e1 um consult\u00f3rio dent\u00e1rio, no qual a segunda impugnada exerce sua fun\u00e7\u00e3o de dentista. <\/p>\n \t\t\t\t.<\/p>\n<\/p>\n \t\tCom efeito, os elementos trazidos aos autos, como a declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia (fls. 61), a declara\u00e7\u00e3o de fls.109 e o recibo de pagamento de sal\u00e1rio (fls. 110) n\u00e3o s\u00e3o suficientes para comprovar a hipossuficiencia dos impugnados.<\/p>\n<\/p>\n \t\tDiante do exposto, vem a impugnate requerer o que se segue:<\/p>\n \t\t1 \u2013 seja acostado aos autos as tr\u00eas \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda dos impugnados;<\/p>\n \t\t2- seja expedido of\u00edcio ao Registro Geral de Im\u00f3veis, a fim de se constatar se h\u00e1 outros im\u00f3veis em nome dos impugnados;<\/p>\n \t\t3- caso os impugnados n\u00e3o comprovem sua hipossufici\u00eancia, que sejam condenados ao pagamento do d\u00e9cuplo das custas judiciais, conforme disp\u00f5e o par\u00e1grafo primeiro do artigo 8\u00ba da Lei 1060\/50.<\/p>\n \t\tProtesta pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas.<\/p>\n<\/p>\n Espera Deferimento.<\/p>\n Rio de Janeiro, 28 de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-20465","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20465","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20465"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20465"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}IMPUGNA\u00c7\u00c3O A GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/h4>\n
Termos em que<\/h5>\n