Exmo. Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito da MM 6\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca dA REGIONAL DE Madureira – RJ.<\/p>\n
Ref.Proc. N\u00ba: <\/p>\n
VEICULOS, j\u00e1 devidamente qualificado nos autos da a\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe, vem mui respeitosamente por seu advogado que esta subscreve em cumprimento ao R. Despacho de fls.., conforme certid\u00e3o do dia 19\/10\/09, para apresentar suas manifesta\u00e7\u00f5es sobre as fls. a , como se segue.<\/p>\n
Primeiramente, recha\u00e7a a preliminar arg\u00fcida por entender ser o mesmo pedido da a\u00e7\u00e3o de n\u00ba anteriormente<\/strong> proposta<\/strong> que culminou com indeferimento do pedido pelo D.XXXXXXXXXXXXo daquela Egr\u00e9gia Vara, mas que ap\u00f3s recurso inominado interposto pelo autor foi dado parcial provimento ao recurso, do autor, sendo responsabilizadas apenas a 1\u00aa e 2\u00aa r\u00e9s, que foram condenadas a indenizarem em danos morais o autor no valor de R$ 2016,00 (Dois mil reais), conforme constam nas, s\u00e9tima e oitava linhas de fls. 138, sendo a ora manifestante, terceira r\u00e9, Shopping do Taxi, ilidida do p\u00f3lo passivo pelo V. Ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Contudo, equivocadamente o relator ap\u00f3s ter fundamentado em sua decis\u00e3o que apenas o 1\u00ba e 2\u00ba r\u00e9us eram respons\u00e1veis pelo dano causado ao autor, porem, inadvertidamente, incluiu a terceira r\u00e9 no p\u00f3lo, sendo ent\u00e3o interpostos EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O, para que fosse sanado o equivoco, tendo sido acolhido por UNANIMIDADE pela CONTRADI\u00c7\u00c3O, desta forma foi a terceira r\u00e9, Shopping do Taxi ilidida do p\u00f3lo passivo, mas ao que faz-nos entender que o autor desconhece tal decis\u00e3o mesmo sabendo da decis\u00e3o supramencionada, caracterizando litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9.<\/p>\n O autor faz men\u00e7\u00e3o as fls. 130 que as cartas deveriam ser devolvidas quando do novo pleito, contudo conforme constam das c\u00f3pias dos documentos do Minist\u00e9rio da Fazenda ora acostados aos autos, demonstram que o pr\u00f3prio autor, fez tais requerimentos para nova aquisi\u00e7\u00e3o de novas cartas o primeiro em 08\/11\/07, e o segundo requerimento, em 03\/07\/08, e conforme contam desses documentos, o primeiro consta como arquivado e o segundo consta como em andamento.<\/p>\n Para melhor entendimento deste D.XXXXXXXXXXXXo, constam as fls. , as exig\u00eancias feitas pela Receita Federa ao requerimento do autor, constam ainda as fls. uma declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho do autor requerendo a segunda via da carta, alegando possuir as cartas porem estas com validade vencidas datada de 12\/06\/08, consta tamb\u00e9m as fls , declara\u00e7\u00e3o do autor alegando haver irregularidades no seu processo junto a SMT U ao qual ele foi o requerente. <\/p>\n Logo, MM.DR.XXXXXXXXXXXX, como se v\u00ea, o autor est\u00e1 no nosso entendimento, s.m.j., tentando se locupletar em detrimento da parte r\u00e9, assim, n\u00e3o h\u00e1 a menor possibilidade de estar o r\u00e9u retendo tais documentos pelos pr\u00f3prios documentos acima mencionado que foram fornecidos pelo pr\u00f3prio autor e ainda pelos fatos e fundamentos provados com os documentos anexos, n\u00e3o assistindo qualquer raz\u00e3o ao autor em seu malfadado pleito autoral em sua aventura judicial, devendo para tanto, ser julgada IMPROCEDENTE a presente demanda, e ainda ser considerado como LITIGANTE DE M\u00c1 F\u00c9, para tanto deve ainda ser condenado nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios conforme o preceituado no art. 82, \u00a72\u00ba do CPC.<\/strong><\/p>\n Termos em que;<\/p>\n P. deferimento.<\/p>\n Rio de Janeiro, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-20311","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}