Alvar\u00e1 Judicial – Venda de im\u00f3vel de ascendente para descendente<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor XXXXXXXXXXXX de Direito da …… Vara Civil da Comarca de …….<\/p>\n
(deixar espa\u00e7o de 10 cm, aproximadamente)<\/p>\n
Fulano de Tal e Sicrano de Tal, brasileiros, menores imp\u00faberes, respectivamente com 5 (cinco) e 3 (tr\u00eas) anos, devidamente representados por sua m\u00e3e e tutora nata, D. Sicrana de Tal, brasileira, vi\u00fava, do lar, residente e domiciliada na Rua …….., n. ……., na cidade de ….., por seu advogado ao final assinado (Procura\u00e7\u00e3o<\/em>, Anexo I<\/em>), com escrit\u00f3rio na Rua …….., n. ……, onde receber\u00e1 intima\u00e7\u00f5es, desejando obter a concess\u00e3o de um ALVAR\u00c1 para anuir em venda de im\u00f3vel de ascendente a descendente, v\u00eam expor e requerer a V. Exa. o seguinte:<\/p>\n 1. Os Requerentes s\u00e3o filhos leg\u00edtimos do falecido Sr. Fulano de Tal, que por sua vez era filho de Sicrano de Tal e Beltrana de Tal, conforme fazem prova os documentos anexos (Certid\u00e3o<\/em>, Anexos II<\/em>, III e IV<\/em>).<\/p>\n 2. Estes \u00faltimos, av\u00f3s paternos dos requerentes, est\u00e3o para vender aos genros Fulano e Sicrano um im\u00f3vel denominado "S\u00edtio S\u00e3o Jo\u00e3o", que assim se descreve: conforme o especificado nas al\u00edneas c<\/em> e d<\/em> da escritura p\u00fablica lavrada no …..Tabelionato …., em ….., \u00e0s fls. ….., do Livro ……., perfazendo um total de …… alqueires, mas hoje sem a benfeitoria do cafezal que ali existia.<\/p>\n 3. Aqueles adquirentes est\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de descendentes dos ascendentes, Sicrano de Tal e Beltrana de Tal, por afinidade decorrente do casamento com as filhas deste casal.<\/p>\n 8. Prescreve o disposto no art. 892, caput<\/em>, do CC\/2XX2 que a venda de ascendente a descendente s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida com a anu\u00eancia dos demais descendentes.<\/p>\n 5. No caso em tela os demais ascendentes ir\u00e3o anuir na escritura p\u00fablica de venda e compra a ser lavrada de acordo com o item 2 acima, conforme faz prova a declara\u00e7\u00e3o assinada pelos outros descendentes (Anexo V<\/em>).<\/p>\n 6. Ocorre que os ora Requerentes, na qualidade de descendentes – netos do casal alienante (e com direito de representa\u00e7\u00e3o de seu falecido pai, que seria o descendente imediato do casal alienante e que tamb\u00e9m deveria anuir naquela escritura), desejam anuir nessa venda e compra, mesmo porque n\u00e3o t\u00eam qualquer interesse contr\u00e1rio a ela, faltando-lhes, no entanto, a necess\u00e1ria capacidade legal para manifesta\u00e7\u00e3o dessa vontade.<\/p>\n 7. Assim, \u00e9 a presente para requerer a V. Exa. a expedi\u00e7\u00e3o do competente Alvar\u00e1 autorizando os ora Requerentes, devidamente representados por sua m\u00e3e e tutora nata, a anuir naquela escritura, praticando os atos necess\u00e1rios.<\/p>\n 8. Nestes termos, dando ao pedido o valor de R$ 10.XX0,XX (dez mil reais), para efeitos fiscais, juntando os inclusos documentos, ouvido o Dr. Curador-Geral da Comarca,<\/p>\n P. Deferimento.<\/p>\n E. R. M. <\/p>\n Localidade e data.<\/p>\n a<\/em>)\tAssinatura do advogado<\/p>\n \tNome do advogado<\/p>\n \tOAB – Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo n. ……<\/p>\n \tCIC n. ……..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-20303","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}