ADO\u00c7\u00c3O – ART 81, \u00a7 1\u00ba DO ECA – ADOTANTE CASADO – M\u00c3E NATURAL<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA DOUTORA JU\u00cdZA DE DIREITO DA INF\u00c2NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE _________<\/p>\n
Jurisdi\u00e7\u00e3o c\u00edvel<\/p>\n
Segredo de justi\u00e7a<\/p>\n
Ado\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Justi\u00e7a de gra\u00e7a<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
____________, brasileiro, casado, marceneiro, portador da c\u00e9dula de identidade n\u00ba _________-SSP-UF, residente e domiciliado na Rua ____________, n\u00ba ____, Bairro ____________, nesta cidade de ____________, pelo Defensor ____________, subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, aXXXXXXXXXXXXar o presente pedido de ado\u00e7\u00e3o, em favor da menor: ____________, brasileira, menor imp\u00fabere, estudante, com 11 (onze) anos de idade, residente no endere\u00e7o antes consignado. Para tanto, inicialmente exp\u00f5e o que entende pertinente e relevante, requerendo, ao final, na forma que segue:<\/p>\n<\/p>\n
1.- O requerente adotante \u00e9 consorciado matrimonialmente com a Sra. ____________, pelo regime da comunh\u00e3o universal de bens, consoante infere-se, pela inclusa certid\u00e3o de casamento, documento n\u00ba 01. Do con\u00fabio adveio uma \u00fanica filha, de nome: ____________, nascida em ___ de _______ de _____, contando, atualmente, com (5) cinco anos de idade. Vide em anexo, assento de nascimento, documento n\u00ba 02.<\/p>\n
2.- Antes do requerente ter estabelecido o himeneu com sua consorte mulher, esta, deu a luz, a aqui adotanda, ____________, nascida em ___ de ________ de _____, contando, atualmente, com (13) treze anos de idade. Vide em anexo, assento de nascimento, documento n\u00ba 03.<\/p>\n
3.- \u00c9 desiderato do requerente, pelo presente pedido, obter a ado\u00e7\u00e3o da menor ____________, integrando-a de direito a sua fam\u00edlia, uma vez que na seara dos fatos, j\u00e1 \u00e9 considerada, tida e havida como filha fosse.<\/p>\n
Observe-se, que tamanha \u00e9 familiaridade que reina entre o requerente e a menor, que a \u00faltima quando se dirige ao primeiro, o nomina carinhosamente de pai, embora saiba, n\u00e3o se constituir o demandante em seu genitor natural.<\/p>\n
Obtempere-se, por relevante, que desde que o requerente convolou n\u00fapcias com a m\u00e3e da adotanda, vem provendo a menor em sua multifacet\u00e1rias car\u00eancias de ente bio-ps\u00edco-social.<\/p>\n
8.- Outrossim, assente-se, que o requerente nutre grande afei\u00e7\u00e3o pela menor adotanda, no que \u00e9 correspondido.<\/p>\n
Assente-se, por relevante, que o requerente, conta com condi\u00e7\u00f5es financeiras para levar a bom termo a cria\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o da menor adotanda, sendo, que a mesma freq\u00fcenta educand\u00e1rio, nos termos do atestado de freq\u00fc\u00eancia em anexo, documento n\u00ba 08.<\/p>\n
5.- Anela, pois, o requerente adotante juridicizar uma situa\u00e7\u00e3o de fato j\u00e1 existente, assumindo de direito a paternidade da menor adotanda, inserindo-a, de forma definitiva a sua fam\u00edlia, na qualidade de filha, afora, devotar-lhe todo carinho, aten\u00e7\u00e3o e amor que est\u00e1 a merecer, desvelo, este, despendido a menor, desde sua natividade, por sua genitora (c\u00f4njuge mulher), no que foi coadjuvada pelo c\u00f4njuge var\u00e3o nos \u00faltimos nove anos.<\/p>\n
6.- Quanto a anu\u00eancia da c\u00f4njuge mulher, (m\u00e3e biol\u00f3gica da infante) bem como da menor, a mesma vem expressa pelo instrumento procurat\u00f3rio em anexo, no que resta atendida a exig\u00eancia insculpida pelo artigo 85 do ECA.<\/p>\n<\/p>\n
ISTO POSTO, com sede no artigo 81, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 8.069 de 13.7.90, e demais disposi\u00e7\u00f5es pertinentes, oferece, para a seleta e dil\u00facida considera\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia, os seguintes REQUERIMENTOS:<\/p>\n
I – SEGREDO DE JUSTI\u00c7A E GRATUIDADE JUDICI\u00c1RIA.<\/p>\n
Seja deferido ao presente feito, o selo segredo de justi\u00e7a, procedendo-se as devidas anota\u00e7\u00f5es no frontisp\u00edcio do processo, consoante recomenda norma consuetudin\u00e1ria, inscrita no livro da praxe forense, ex vi, do artigo 189, inciso II do Novo C\u00f3digo de Processo Civil), bem como seja concedido o benef\u00edcio da gratuidade judici\u00e1ria, nos termos do artigo 181, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 8.069\/90.<\/p>\n
II – ESTUDO SOCIAL<\/p>\n
Determine Vossa Excel\u00eancia, se assim entender por bem, a realiza\u00e7\u00e3o de estudo social do caso, por profissional habilitada, a qual necessariamente dever\u00e1 contatar com as partes residentes no feito, emitindo seu parecer.<\/p>\n
III – MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO<\/p>\n
Intima\u00e7\u00e3o para todos os atos relevantes que comportar o feito do (a) ilustre Doutor(a) Promotor(a) de Justi\u00e7a, que atua na Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude.<\/p>\n
IV – PEDIDO FINAL<\/p>\n
Ao final, requer a proced\u00eancia da presente demanda, para o efeito de deferir-se a ado\u00e7\u00e3o aqui pretendida, editando-se para tal fim senten\u00e7a declarat\u00f3ria constitutiva de filia\u00e7\u00e3o, guindando por mandamento sentencial o adotante a qualidade de pai da menor adotada, bem como determinando-se o cancelamento, por precat\u00f3ria, do registro primevo de nascimento da menor: ____________ (certid\u00e3o de nascimento n\u00ba ____, Livro ____, folha ____, junto ao Of\u00edcio de Pessoas Naturais da Comarca de ____________-UF, bem como ordenando-se, pelo mesmo mandado, seja efetuado novo registro, do qual constar\u00e1 os seguintes dados, cientificando-se, pessoalmente, o S\u00ba Oficial do Registro Civil, do disposto no artigo 87, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 8.069\/90.<\/p>\n<\/p>\n
NOME: ____________<\/p>\n
SEXO: FEMININO<\/p>\n
DATA: ___\/___\/_____<\/p>\n
HORAS: ____________<\/p>\n
LOCAL: Maternidade do Hospital ____________.<\/p>\n
PAIS: ____________ e ____________<\/p>\n
AV\u00d3S PATERNOS: ____________ e ____________<\/p>\n
AV\u00d3S MATERNOS: ____________ e ____________<\/p>\n
FORAM DECLARANTES: OS PAIS.<\/p>\n<\/p>\n
Estimando a presente em R$ ______.<\/p>\n<\/p>\n
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO<\/p>\n<\/p>\n
____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n
____________<\/p>\n
OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-20301","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}