{"id":20275,"date":"2023-07-14T19:12:19","date_gmt":"2023-07-14T19:12:19","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:12:19","modified_gmt":"2023-07-14T19:12:19","slug":"requerimento-de-cumprimento-de-sentenca-e-desentranhamento-de-peticao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/requerimento-de-cumprimento-de-sentenca-e-desentranhamento-de-peticao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Requerimento de Cumprimento de Senten\u00e7a e Desentranhamento de Peti\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong>EXMO SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA MM. DA 26\u00aa DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\/RJ.<\/strong><\/p>\n<p><strong>REF:PROCESSO: <\/strong><\/p>\n<p><strong>, <\/strong>j\u00e1 qualificados nos autos da A\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe, que contende em face de SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S\/A, vem mui respeitosamente perante V.Ex\u00aa. por seu advogado infrafirmado, em cumprimento ao R.Despacho de fls. 753, dizer para ao final requerer o que se segue;<\/p>\n<p>&#8211; MM.Dr. XXXXXXXXXXXX, pedimos v\u00eania para nos reportarmos a S\u00famula 890 do STF, que assim o determina;<\/p>\n<p><strong>\u201c<em>&#8230;a pens\u00e3o correspondente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o oriunda de responsabilidade civil, deve ser calculada com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente ao tempo da senten\u00e7a e ajustar-se-\u00e1 \u00e0s varia\u00e7\u00f5es ulteriores&#8230;\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n<p>&#8211; Com base na S\u00famula 890 do STF, vem neste ato, juntar nova planilha com os valores atualizados pela varia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, at\u00e9 dezembro de 2XX6, determinados por senten\u00e7a prolatada nos autos n\u00ba , extraviados, que  condenou a SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S\/A, ora R\u00e9, a pagar aos autores em 7,8689 (sete ponto quatro-seis-quatro-nove) sal\u00e1rios m\u00ednimos, tendo sido restaurados pela inatacada Senten\u00e7a de fls. 260\/265, exarada nos autos em ep\u00edgrafe, que em valores atualizados chegou-se a monta de R$ 1.025.836,39 (um milh\u00e3o vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e nove centavos), <strong>valores esses referentes as diferen\u00e7as devidas n\u00e3o pagas aos autores, que ora pretende executar,<\/strong> vez que a R\u00e9, vem pagando aos mesmos valores infinitamente menores do que o determinado por senten\u00e7a, dado ao descaso e menosprezo que nutre s.m.j. pelos autores e por este D. Ju\u00edzo, se utilizando de artif\u00edcios jur\u00eddicos para encobrir suas verdadeiras inten\u00e7\u00f5es <strong>procrastinat\u00f3rias,<\/strong> o que j\u00e1 esta pacificado em senten\u00e7a. <\/p>\n<p>Diante do acima exposto, \u00e9 o bastante para requerer o seguinte:<\/p>\n<p>&#8211; <strong>Seja a R\u00e9 desde j\u00e1, compelida a cumprir integralmente o que foi determinado por senten\u00e7a e passe a pagar efetivamente a autora j\u00e1 inclusa na folha de pagamento da R\u00e9<\/strong>, <strong>o valor de 3.73285 (tr\u00eas ponto sete-tres-dois-quatro-cinco) sal\u00e1rios m\u00ednimos determinados por este MM.Ju\u00edzo<\/strong>, at\u00e9 a data de 2028, quando ent\u00e3o o seu finado marido completaria 67 anos de idade, sendo certo que, a R\u00e9<strong>, cumpriu apenas parte da senten\u00e7a quando incluiu a Autora em sua folha de pagamento<\/strong>, <strong>porem, n\u00e3o est\u00e1 pagando a autora os valores que deveria, pois, efetua pagamentos infinitamente menores do que o determinado, tais fatos s\u00e3o inquestion\u00e1veis, por demonstrado nos recibos acostados aos autos pela pr\u00f3pria R\u00e9. <\/strong><\/p>\n<p>&#8211; Ato seguinte, requerer a V.Ex\u00aa, o desentranhamento da peti\u00e7\u00e3o de fls, por n\u00e3o ter nenhuma representatividade nos autos, pois, o I.Dr. h\u00e1 muito fora destitu\u00eddo dos autos, conforme consta das fls , sendo certo que sua \u00faltima peti\u00e7\u00e3o nos autos datam de 10\/12\/2016, conforme fls., e da\u00ed em diante n\u00e3o se manifestando mais nos autos, e s\u00f3 vindo a faz\u00ea-lo agora em 17\/07\/2016, quase dois depois, portanto, deve a petita ser desentranhada, por n\u00e3o ter nenhuma representa\u00e7\u00e3o legitima nos autos, s\u00f3 vindo a causar embara\u00e7os e d\u00favidas ao Cart\u00f3rio desta E.Vara, com publica\u00e7\u00f5es erradas e com isso, causando preju\u00edzos aos AA.<\/p>\n<p>Termos em que<\/p>\n<p>P.Deferimento.<\/p>\n<p>Rio de Janeiro, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-20275","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20275","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}