{"id":20173,"date":"2023-07-14T19:10:28","date_gmt":"2023-07-14T19:10:28","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:10:28","modified_gmt":"2023-07-14T19:10:28","slug":"pedido-de-esclarecimentos-sobre-laudo-pericial-em-processo-de-responsabilidade-civil-por-fato-do-servico","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-esclarecimentos-sobre-laudo-pericial-em-processo-de-responsabilidade-civil-por-fato-do-servico\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de esclarecimentos sobre laudo pericial em processo de responsabilidade civil por fato do servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 8\u00aa<\/sup> VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/p>\n

PROCESSO: <\/h1>\n

\t\t\t, j\u00e1 qualificada nos autos da A\u00e7\u00e3o de Responsabilidade Civil por Fato do Servi\u00e7o que move em face de GEAP \u2013 Funda\u00e7\u00e3o de Seguridade Social e outros, vem, em cumprimento ao despacho de fls. 578, pela Defensoria P\u00fablica, aduzir o que se segue.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\tEm que pese o conte\u00fado do laudo elaborado pelo ilustre perito do Ju\u00edzo, \u00e9 not\u00f3rio que algumas quest\u00f5es devem ser observadas.<\/p>\n

\t\t\tO quesito de n\u00ba 3 formulado por esta Defensoria (fls. 587, verso), em sua Segunda parte, questionava sobre a realiza\u00e7\u00e3o de exames que pudessem detectar o sofrimento fetal. Segundo o Dr. Perito, a ausculta dos batimentos cardio-fetais \u00e9 o recurso utilizado pelo obstetra para verificar se h\u00e1 qualquer problema com o beb\u00ea.<\/p>\n

\t\t\tTodavia, cotidianamente ocorrem casos semelhantes ao em tela em que, durante o parto, percebe-se o enforcamento do beb\u00ea pelo cord\u00e3o umbilical, sendo o parto imediatamente revertido para o cesariano, o que n\u00e3o ocorreu no presente caso.<\/p>\n

\t\t\tO Dr. Perito afirma, ainda, que n\u00e3o havia qualquer ind\u00edcio de que o parto deveria ser ces\u00e1reo, apesar da idade da gestante, 39 anos, que dava \u00e1 luz seu primeiro filho, sem, contudo, explicar porque tal procedimento n\u00e3o poderia Ter sido realizado com vistas a evitar o estrangulamento do beb\u00ea.<\/p>\n

\t\t\tA causa mortis<\/em> apontada na Certid\u00e3o de \u00d3bito (fls. 23) \u2013 \u201c apn\u00e9ia, convuls\u00e3o, paralisia cerebral, asfixia ao nascer\u201d – e as raz\u00f5es pelas quais o rec\u00e9m-nascido permaneceu internado ( asfixia grave e sepse neonatal \u2013 fls. 86) demonstram que o falecimento do beb\u00ea, frise-se, saud\u00e1vel, assim como sua m\u00e3e, durante todo o per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o, se deveu, em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e0 chamada \u201c circular de cord\u00e3o\u201d (fls. 68), ou seja, o estrangulamento do rec\u00e9m-nascido pelo cord\u00e3o umbilical.<\/p>\n

\t\t\tEntretanto, salienta-se que, como \u00e9 de conhecimento popular, tal estrangulamento pode ser detectado pela altera\u00e7\u00e3o dos batimentos card\u00edacos do beb\u00ea, sendo poss\u00edvel em diversos casos a convers\u00e3o do parto normal em ces\u00e1reo.<\/p>\n

\t\t\tContudo, o ilustre Perito n\u00e3o esclareceu se no caso em quest\u00e3o tal revers\u00e3o seria poss\u00edvel ou recomend\u00e1vel, ou, ainda, que tipos de intercorr\u00eancias poderiam ensejar tal revers\u00e3o.<\/p>\n

\t\t\tN\u00e3o obstante, \u00e9 fato inconteste que o beb\u00ea faleceu em decorr\u00eancia dos procedimentos adotados no parto, o que era da exclusiva responsabilidade dos profissionais m\u00e9dicos que atenderam \u00e0 parturiente, motivo pelo qual o laudo apresentado, em que pese a compet\u00eancia do ilustre expert<\/em>, n\u00e3o traz qualquer fundamento realmente s\u00f3lido a afastar a responsabilidade apontada.<\/p>\n

\t\t\tIsto posto, serve a presente para requerer a V. Exa. que determine ao Dr. Perito que esclare\u00e7a as quest\u00f5es aqui suscitadas.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

p. deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro,.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-20173","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20173","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20173"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20173"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}