ADI\u00c7\u00c3O DO PATRON\u00cdMICO MATERNO<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA DOUTORA JU\u00cdZA DE DIREITO DA COMARCA DE _________<\/p>\n
JURISDI\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL<\/p>\n
ADI\u00c7\u00c3O DE PATRON\u00cdMICO MATERNO<\/p>\n
JUSTI\u00c7A DE GRA\u00c7A<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
____________ e ____________, brasileiros, menores imp\u00faberes, devidamente representados por sua genitora, ____________, brasileira, separada judicialmente, secret\u00e1ria, todos residentes e domiciliados na Rua _________, n\u00ba ____, Bairro _________, nesta cidade de _________, pelo Procurador subfirmado, v\u00eam, respeitosamente, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, aXXXXXXXXXXXXarem a presente a\u00e7\u00e3o de aditamento de patron\u00edmico materno, aduzindo o que entendem pertinente e cab\u00edvel, para requererem, ao final, na forma que segue:<\/p>\n<\/p>\n
1.) Os requerentes s\u00e3o filhos de ____________ e de ____________, consoante se infere pelas inclusas certid\u00f5es de natividade, documentos n\u00fameros 01, 02.<\/p>\n
2.) Os peticion\u00e1rios, com a ruptura da sociedade conjugal que unia seus genitores, permaneceram sob a guarda materna.<\/p>\n
3.) Anelam os requerentes, por via da presente demanda, acrescerem ao seu nome, o patron\u00edmico de fam\u00edlia de sua m\u00e3e, tributando merecida homenagem a quem lhes legou a vida.<\/p>\n
As raz\u00f5es que alicer\u00e7am a pretens\u00e3o cinge-se a grande estima que devotam para com sua genitora, como j\u00e1 referido, al\u00e9m de obviarem futura ocorr\u00eancia de homon\u00edmia.<\/p>\n
Demais, oportuno revela-se a altera\u00e7\u00e3o do nome (adi\u00e7\u00e3o do patron\u00edmico materno) enquanto menores, do que faz\u00ea-lo quando maiores, o que implicaria na modifica\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de documentos, hodiernamente, adstritos a um s\u00f3, qual seja, a certid\u00e3o de nascimento dos infantes.<\/p>\n
Outrossim, o pedido encontra eco e guarida na melhor jurisprud\u00eancia, compilada por WALTER CENEVIVA, in, LEI DOS REGISTROS P\u00daBLICOS COMENTADA, S\u00e3o Paulo, 1.983, Saraiva, 8\u00aa edi\u00e7\u00e3o, p\u00e1gina 223, dina de transcri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
"O aditamento do patron\u00edmico materno \u00e9 admiss\u00edvel sem controv\u00e9rsia. A esp\u00e9cie esta bem resumida em aresto no qual a conclus\u00e3o disp\u00f5e: A interposi\u00e7\u00e3o do apelido da genitora n\u00e3o importa em altera\u00e7\u00e3o de nome, segundo a proibi\u00e7\u00e3o da Lei dos Registros P\u00fablicos." (Ac. un\u00e2nime, da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJSP, AC. 158.751, Rel. Des. OLAVO TABAJARA, JTJSP 3:52).<\/p>\n<\/p>\n
ISTO POSTO, com sede no artigo 109 et alii, da Lei n\u00ba 6.015 de 31.12.73, oferece para a seleta e dil\u00facida considera\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia, os seguintes REQUERIMENTOS:<\/p>\n
I – ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA GRATUITA<\/p>\n
Conceda Vossa Excel\u00eancia, aos requerentes o benef\u00edcio da justi\u00e7a de gra\u00e7a, eis constituirem-se em pessoas pobres e carentes.<\/p>\n
II – CITA\u00c7\u00c3O DO GENITOR-PAI<\/p>\n
Do presente pedido seja cientificado por mandado o pai dos menores, ____________, brasileiro, separado judicialmente, dos servi\u00e7os gerais, residente e domiciliado na Rua _________, n\u00ba ____, cidade de _________-UF, para contrapor-se e ou anuir.<\/p>\n
III – MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO<\/p>\n
Intima\u00e7\u00e3o do pedido do ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico que oficia nessa Comarca.<\/p>\n
IV – PEDIDO FINAL<\/p>\n
Ao final, requerem a Vossa Excel\u00eancia, seja acolhido por senten\u00e7a o pleito aqui delineado, para o efeito de determinar-se a adi\u00e7\u00e3o ao nome dos menores, do patron\u00edmico de fam\u00edlia de sua genitora, passando a primeira requerente ____________, a denominar-se ____________, (certid\u00e3o de nascimento n\u00ba 0.0 \u00e0 folha 0 do Livro n\u00ba A\/0) e o segundo requerente, ____________, a denominar-se: ____________, (certid\u00e3o de nascimento n\u00ba 0.0, \u00e0 folha 0 verso, do Livro n\u00ba A\/0)<\/p>\n
Para tal fim seja expedido mandado de adi\u00e7\u00e3o ao Of\u00edcio de Pessoas Naturais da Comarca de _________, onde s\u00e3o domiciliados os assentos de nascimento.<\/p>\n<\/p>\n
Estimando a presente R$ ______.<\/p>\n<\/p>\n
Pede e espera deferimento.<\/p>\n<\/p>\n
____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n
____________<\/p>\n
OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-20123","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/20123","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=20123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}