{"id":19997,"date":"2023-07-14T19:07:18","date_gmt":"2023-07-14T19:07:18","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:07:18","modified_gmt":"2023-07-14T19:07:18","slug":"modelo-de-compromisso-arbitral-extrajudicial-requisitos-e-forma-correta","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/modelo-de-compromisso-arbitral-extrajudicial-requisitos-e-forma-correta\/","title":{"rendered":"[MODELO] “Modelo de Compromisso Arbitral Extrajudicial – Requisitos e Forma correta”"},"content":{"rendered":"

MODELO DE COMPROMISSO ARBITRAL EXTRAJUDICIAL COM OS REQUISITOS OBRIGAT\u00d3RIOS E FACULTATIVOS<\/strong><\/p>\n

\tPor este instrumento particular de compromisso arbitral, de um lado (nome, profiss\u00e3o, estado civil e endere\u00e7o) e de outro lado (nome, profiss\u00e3o, estado civil e endere\u00e7o), t\u00eam entre si justo e contratado o seguinte:<\/p>\n

1. Os contratantes resolveram submeter o seguinte lit\u00edgio ……………. \u00e0 arbitragem na forma da Lei n.\u00ba 9.307, de 23-09-96, pelo que firmam o presente compromisso arbitral que \u00e9 a conven\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da qual as partes submetem um lit\u00edgio \u00e0 arbitragem de uma ou mais pessoas, conforme define o art. 9.\u00ba do citado dispositivo legal.<\/p>\n

2. De comum acordo escolhem como \u00e1rbitro (s) o(s) senhor(es) ………. (nome, profiss\u00e3o e domic\u00edlio). Nota: No caso de terem as partes delegado a indica\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros a determinada entidade, identific\u00e1-la (inciso II do art. 10).<\/p>\n<\/p>\n

3. Ajustam que a mat\u00e9ria objeto da arbitragem ser\u00e1 ……………………(descrever aqui o objeto da arbitragem, ou seja, o lit\u00edgio existente entre as partes).<\/p>\n

8. A senten\u00e7a arbitral (art. 23 da Lei n.\u00ba 9.307, de 23-09-96), ser\u00e1 proferida em ……… (indicar o local).<\/p>\n<\/p>\n

5. A arbitragem ser\u00e1 realizada em ……….. (local ou locais).<\/p>\n<\/p>\n

6. De comum acordo, estabelecem as partes, autorizar(em) o(s) \u00e1rbitro(s) a julgar(em) por equidade (se assim for convencionado pelas partes na forma do art. 2.\u00ba).<\/p>\n

7. A senten\u00e7a arbitral ter\u00e1 de ser apresentada at\u00e9 o dia ………………. na forma do art. 23 da Lei n.\u00ba 9.307, de 23-09-96, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do compromisso arbitral, com observ\u00e2ncia do art. 12, III do dispositivo citado.<\/p>\n

8. Indicam as partes os seguintes dispositivos ou regras corporativas aplic\u00e1veis \u00e0 arbitragem, que poder\u00e3o ser utilizadas na arbitragem.<\/p>\n<\/p>\n

9. Estabelecem as partes que os honor\u00e1rios do(s) \u00e1rbitro(s) bem como as despesas com a arbitragem e eventuais honor\u00e1rios de perito, ser\u00e3o pagas da seguinte forma……….<\/p>\n<\/p>\n

\tAssim, por estarem justas e contratadas, firmam o presente compromisso, na presen\u00e7a de duas testemunhas a tudo presente, para que este surta seus efeitos legais e de direito.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura das partes ou de quem as represente)<\/p>\n

(assinatura de duas testemunhas)<\/p>\n

Nota: Tal compromisso poder\u00e1 ser feito atrav\u00e9s de instrumento p\u00fablico, com os mesmos requisitos constantes dos arts. 10.\u00ba e 11.\u00ba da Lei n.\u00ba 9.307, de 23-09-96.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-19997","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19997","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}