{"id":19938,"date":"2023-07-14T19:06:46","date_gmt":"2023-07-14T19:06:46","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:06:46","modified_gmt":"2023-07-14T19:06:46","slug":"recurso-em-sentido-estrito-afastamento-indevido-de-qualificadora-homicidio-por-motivo-futil","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-em-sentido-estrito-afastamento-indevido-de-qualificadora-homicidio-por-motivo-futil\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso em Sentido Estrito – Afastamento indevido de qualificadora – Homic\u00eddio por motivo f\u00fatil"},"content":{"rendered":"

Recurso em Sentido Estrito<\/strong><\/p>\n

Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara do J\u00fari da Comarca de ____<\/strong><\/p>\n

A JUSTI\u00c7A P\u00daBLICA, por interm\u00e9dio de seu Promotor de Justi\u00e7a, infra-assinado, nos autos da A\u00e7\u00e3o Penal n. ______, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 589<\/s>1, IV, do C\u00f3digo de Processo Penal, pois n\u00e3o se conforma com a respeit\u00e1vel senten\u00e7a de fls.__, a qual, pronunciado o r\u00e9u, afastou a qualificadora do motivo f\u00fatil, endere\u00e7ando o presente recurso ao egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de __________.<\/p>\n

O Parquet <\/em>requer a Vossa Excel\u00eancia a reforma da respeit\u00e1vel senten\u00e7a, ou seja, o ju\u00edzo de retratabilidade, para que seja acatada a qualificadora. Caso n\u00e3o ocorra a reforma, postula-se o envio do recurso e dos autos ao Tribunal referido.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

______________________________________________________________________________________<\/strong><\/p>\n

Raz\u00f5es do Recurso em Sentido Estrito<\/strong><\/p>\n

Processo-crime n. ________<\/strong><\/p>\n

Recorrente: a Justi\u00e7a P\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Recorrido: X<\/strong><\/p>\n

Colendo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de _____,<\/strong><\/p>\n

Distinta C\u00e2mara,<\/strong><\/p>\n

Dign\u00edssimo Desembargador Relator,<\/strong><\/p>\n

Douto Procurador de Justi\u00e7a:<\/strong><\/p>\n

A respeit\u00e1vel senten\u00e7a de pron\u00fancia somente merece reparos na parte em que afastou a qualificadora do motivo f\u00fatil, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima Z<\/strong>, sob o argumento de que esta j\u00e1 possu\u00eda desentendimentos anteriores com o acusado (cf. fls.__).<\/p>\n

A den\u00fancia narra uma incompreens\u00edvel e b\u00e1rbara ocorr\u00eancia. X<\/strong> namorava Y<\/strong>, cujo pai, Z<\/strong>, n\u00e3o aprovava o relacionamento.<\/p>\n

No dia dos fatos, na frente da casa da v\u00edtima, houve uma discuss\u00e3o entre X<\/strong> e Z<\/strong>, tendo este \u00faltimo derrubado a motocicleta do acusado. Foi o que bastou.<\/p>\n

X<\/strong> saiu, voltou armado e matou o pai de sua namorada.<\/p>\n

A prova testemunhal confirma que o crime foi praticado porque Z<\/strong> n\u00e3o aprovava o namoro de X<\/strong> com sua filha Y<\/strong>. Desse fato seguiu-se uma discuss\u00e3o na frente da casa da v\u00edtima, ap\u00f3s a qual X<\/strong> derrubou a motocicleta do r\u00e9u. Foi o que bastou. Irritado pela desaprova\u00e7\u00e3o do seu namoro e pelo "bate-boca" com o ofendido, o acusado saiu e j\u00e1 voltou armado, seguindo-se a trag\u00e9dia que ceifou a vida de duas pessoas inocentes e desarmadas (fls.__).<\/p>\n

A quest\u00e3o, portanto, n\u00e3o se refere \u00e0 exist\u00eancia ou n\u00e3o de desentendimentos anteriores entre X<\/strong> e a v\u00edtima Z<\/strong>, nem aos julgados citados, os quais foram emitidos sobre realidades diversas da deste absurdo duplo homic\u00eddio. A quest\u00e3o incide sobre o fato de saber se matar algu\u00e9m apenas porque n\u00e3o permitia um namoro e devido a um bate-boca \u00e9 ou n\u00e3o motivo f\u00fatil.<\/p>\n

Na convic\u00e7\u00e3o de que tal m\u00f3vel foi fr\u00edvolo, pois a vida n\u00e3o vale t\u00e3o pouco, e n\u00e3o fosse o imputado t\u00e3o frio e perverso, certamente Z<\/strong> ainda estaria vivo, aguarda o Minist\u00e9rio P\u00fablico o acolhimento da qualificadora afastada, para que a Justi\u00e7a possa ser feita no plen\u00e1rio do J\u00fari, respondendo o incriminado pelos dois homic\u00eddios que praticou… por nada!<\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[522],"class_list":["post-19938","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-processual-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19938","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19938"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19938"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}