{"id":19934,"date":"2023-07-14T19:06:44","date_gmt":"2023-07-14T19:06:44","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:06:44","modified_gmt":"2023-07-14T19:06:44","slug":"sentenca-absolutoria-por-insuficiencia-de-provas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/sentenca-absolutoria-por-insuficiencia-de-provas\/","title":{"rendered":"[MODELO] Senten\u00e7a Absolut\u00f3ria por Insufici\u00eancia de Provas"},"content":{"rendered":"

Senten\u00e7a absolut\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N. _____<\/strong><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O PENAL P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n

ACUSADOS: X e Y<\/strong><\/p>\n

Vistos, etc.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio de seu representante, denunciou X<\/strong> e Y<\/strong>, qualificados nos autos, como incursos no art. 36, caput, da Lei n. 11.343\/2006, sob a acusa\u00e7\u00e3o de, no dia __\/__\/__ por volta das ___ horas, na Rua __, terem vendido 53 (cinq\u00fcenta e tr\u00eas) papelotes contendo coca\u00edna – subst\u00e2ncia entorpecente e que determina depend\u00eancia f\u00edsica e ps\u00edquica, sem autoriza\u00e7\u00e3o e em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal – para Z<\/strong>.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia, ambos seriam os respons\u00e1veis pela distribui\u00e7\u00e3o de drogas no bairro e, no dia dos fatos, logo ap\u00f3s a venda dos referidos papelotes, foram presos em flagrante delito, na posse de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), apreendidos a fls. ____, quantia supostamente arrecadada com a venda da coca\u00edna para Z<\/strong>.<\/p>\n

Acompanha a inaugural acusat\u00f3ria o laudo de constata\u00e7\u00e3o positivo para coca\u00edna a fls. ___, estando preenchida condi\u00e7\u00e3o objetiva de procedibilidade exigida pelo art. 50, \u00a7 1\u00ba, da Lei n. 11.343\/2006.<\/p>\n

Oferecida a den\u00fancia, foram os r\u00e9us citados pessoalmente (fls. ___) e apresentada defesa pr\u00e9via (fls. ___).<\/p>\n

Recebida a den\u00fancia, realizou-se a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento (fls. ___), interrogados os r\u00e9us (fls. ___), oitiva das testemunhas (fls.___); na audi\u00eancia, foi deferida a abertura de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de memoriais.<\/p>\n

Em sua manifesta\u00e7\u00e3o (fls. ___), o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, com fundamento no art. 386, VII, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

A fls. ___ vieram os memoriais da defesa pleiteando tamb\u00e9m a absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us por aus\u00eancia de provas.<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Decido.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal improcede, devendo ambos os acusados ser absolvidos por\u2006 \u2006 insufici\u00eancia de provas.<\/p>\n

Pese embora a materialidade delitiva estar comprovada pelo laudo de exame qu\u00edmico-toxicol\u00f3gico, o qual apontou a exist\u00eancia do princ\u00edpio ativo na subst\u00e2ncia apreendida e levada \u00e0 per\u00edcia, a autoria n\u00e3o restou devidamente demonstrada.<\/p>\n

Com efeito, ap\u00f3s ter sido preso em sua resid\u00eancia com os papelotes de coca\u00edna, Z <\/strong>afirmou ter adquirido a droga de dois rapazes, um dos quais usando um bon\u00e9. Disse ainda que teria pago R$ 500,00 (quinhentos reais) pelos papelotes (fls. ___). Logo em seguida, os r\u00e9us foram presos, nas proximidades da resid\u00eancia de Z<\/strong>.<\/p>\n

Contudo, nenhum dos r\u00e9us estava usando o mencionado bon\u00e9, al\u00e9m do que foi apreendida em poder dos mesmos quantia inferior \u00e0 que supostamente teriam recebido, qual seja, a de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais).<\/p>\n

Do mesmo modo, nenhuma das testemunhas ouvidas em ju\u00edzo apontou para os imputados como poss\u00edveis autores do tr\u00e1fico, mas, ao contr\u00e1rio, afirmaram que ambos estudam, trabalham e nunca estiveram envolvidos com drogas ou traficantes.<\/p>\n

Z<\/strong>, respondendo atualmente ao Processo Criminal n. 721\/99, encontra-se foragido, raz\u00e3o pela qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico desistiu de ouvi-lo. Frustrou- se, assim, um poss\u00edvel reconhecimento.<\/p>\n

Finalmente, quando interrogados em ju\u00edzo, ambos os acusados negaram os fatos narrados na den\u00fancia. X <\/strong>disse que o dinheiro que foi apreendido em sua carteira era seu, e que tinha acabado de retir\u00e1-lo de um caixa eletr\u00f4nico para comprar uma televis\u00e3o nova para a m\u00e3e. Y <\/strong>disse que n\u00e3o sabia que X<\/strong> estava levando consigo toda aquela quantia em dinheiro, mas confirmou que o colega havia lhe dito que pretendia comprar uma televis\u00e3o nova para a m\u00e3e.<\/p>\n

Diante deste fraco quadro probat\u00f3rio, n\u00e3o havendo ind\u00edcios suficientes da materialidade do delito, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pugnou pela absolvi\u00e7\u00e3o dos acusados, tal como a defesa.<\/p>\n

E, de fato, esta \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o mais justa. Embora os acusados tenham sido presos logo ap\u00f3s o flagrante na casa de Z<\/strong>, nas proximidades desta, levando consigo consider\u00e1vel soma em dinheiro, n\u00e3o h\u00e1 provas suficientes de sua participa\u00e7\u00e3o no delito que permitam embasar um decreto condenat\u00f3rio.<\/p>\n

For\u00e7oso \u00e9, no caso em ep\u00edgrafe, a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio in dubio pro reo<\/em>, j\u00e1 que nessa fase exige-se prova plena, autorizadora do ju\u00edzo de certeza, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel um decreto condenat\u00f3rio lastreado em meras ila\u00e7\u00f5es sem conte\u00fado.<\/p>\n

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente a\u00e7\u00e3o penal, e o fa\u00e7o para absolver X <\/strong>e Y <\/strong>das imputa\u00e7\u00f5es feitas na exordial, com fundamento no art. 386, VII, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

Expe\u00e7am-se os alvar\u00e1s de soltura.<\/p>\n

Sem custas.<\/p>\n

Publique-se. Registre-se. Intimem-se e fa\u00e7am-se as comunica\u00e7\u00f5es de praxe.<\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Juiz de Direito<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[522],"class_list":["post-19934","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-processual-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19934","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}