{"id":19883,"date":"2023-07-14T19:06:14","date_gmt":"2023-07-14T19:06:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:06:14","modified_gmt":"2023-07-14T19:06:14","slug":"pedido-de-homologacao-de-acordo-e-rescisao-de-representacao-por-acordo-homologado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-homologacao-de-acordo-e-rescisao-de-representacao-por-acordo-homologado\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Homologa\u00e7\u00e3o de Acordo e Rescis\u00e3o de Representa\u00e7\u00e3o por acordo homologado"},"content":{"rendered":"<p><strong>EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\/RJ.<\/strong><\/p>\n<p><strong>MM.SR.DR. PRESIDENTE<\/strong>, a raz\u00e3o de vir a esta presid\u00eancia, \u00e9 para pedir ajuda vez que, este operador de direito vem encontrando imensa dificuldade em ter homologado um acordo que aparentemente deveria ser simples, mas, que se tornou em um verdadeiro calv\u00e1rio para este suplicante.<\/p>\n<p>Ocorre que, no dia 28\/11\/08, depois de firmar um acordo (Doc.Anexo) com a parte r\u00e9 no processo -0, tenho encontrado uma enorme resist\u00eancia em ter homologado o acordo firmado, sob a fundamenta\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de um advogado fora destitu\u00eddo a mais de tr\u00eas anos dos autos, fato este que n\u00e3o deveria acontecer, at\u00e9 porque alem do mesmo n\u00e3o possuir contrato de honor\u00e1rios a autora \u00e9 benefici\u00e1ria de GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A, e ainda mais que a procura\u00e7\u00e3o do advogado foi grosseiramente rasurada por ele, que acrescentou a m\u00e3o item de honor\u00e1rios que n\u00e3o constavam, tornando-a nula de pleno direito.(Doc Anexo)<\/p>\n<p>Tais fatos levaram este operador de direito a tomar medidas jur\u00eddicas que n\u00e3o precisavam, tais como, Mandado de Seguran\u00e7a,(Doc.Anexo) que fora negado pelo I. Desembargador Edson Vasconcelos, fundamentando haver AI. a ser julgado, que por sua vez fora negado por unanimidade em favor da autora, bem como todos os recursos impetrados pela parte r\u00e9, Reclama\u00e7\u00e3o na Ouvidoria, culminando com Representa\u00e7\u00e3o junto a Corregedoria em face do D.Ju\u00edzo e Cart\u00f3rio daquela E.Vara.<\/p>\n<p>SR. PRESIDENTE, na verdade este operador de direito, n\u00e3o pretende demandar com nenhum Ju\u00edzo, s\u00f3 est\u00e1 pretendendo ter o direito restaurado, para tanto, vem mui respeitosamente perante V.Ex\u00aa, suplicar ajuda para ter homologado o acordo firmado com a parte r\u00e9, que foi recebido pelo D.Ju\u00edzo em 28\/11\/08, e at\u00e9 a presente n\u00e3o foi homologado, e com a devida v\u00eania este operador de direito esteve por 10 vezes naquela serventia, e duas vezes acompanhado da parte r\u00e9, n\u00e3o sendo recebido pela D.Magistrada substituta Dr\u00aa Mirella Letizia, que disse n\u00e3o receber nenhum advogado.<\/p>\n<p>Assim n\u00e3o teve este operador de direito outra alternativa sen\u00e3o a Representa\u00e7\u00e3o junto a Corregedoria protocolada em 17\/12\/08 (Doc.Anexo), mas que, at\u00e9 a presente data n\u00e3o surtiu nenhum efeito, o que tem causado a este advogado gigantesca sensa\u00e7\u00e3o de impot\u00eancia ante a quem deveria ao contrario oferecer-la.<\/p>\n<p>Por estas raz\u00f5es, vem tentando esgotar todos os meios necess\u00e1rios para ter homologado o acordo supramencionado, que entendo n\u00e3o haver qualquer impedimento para que o mesmo seja conclu\u00eddo, afinal ao iniciar uma audi\u00eancia preliminarmente todos Magistrados agindo de acordo com a Lei, indaga das partes se existe a possibilidade de acordo, ent\u00e3o porque que quando as partes transigem que \u00e9 o caso o acordo n\u00e3o foi homologado?<\/p>\n<p> Assim, este operador de direito, vem a V.Ex\u00aa, suplicar que interceda no sentido de que seja homologado o que as partes transigiram, por entender ser medida de direito e de JUSTI\u00c7A.<\/p>\n<\/p>\n<p>                                                                         Termos em que<\/p>\n<p>                                                                         P.Deferimento.<\/p>\n<p>   <strong>EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\/RJ.<\/strong><\/p>\n<p><strong>PROTOCOLO N\u00ba:<\/strong><\/p>\n<p><strong>MM. SR. DR. PRESIDENTE, ROBERTO ALVES PEREIRA<\/strong>, qualificado nos autos da Representa\u00e7\u00e3o supramencionado, vem mui respeitosamente com a devida v\u00eania perante a Presid\u00eancia deste \u00d3rg\u00e3o Corregedor para informar que n\u00e3o pretende mais dar continuidade ao processo de Representa\u00e7\u00e3o, movida por este Advogado contra aquela E. Vara, at\u00e9 porque, com a volta do D. Magistrado titular,      <strong>Dr. Egas Moniz Barreto de Arag\u00e3o D\u2019aquer,<\/strong> <strong>este Advogado foi recebido pelo D.Magistrado <em>\u201cque se prop\u00f4s  homologar imediatamente o acordo firmado entre as partes\u201d<\/em><\/strong>. Para tanto, requer que ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do acordo, com determina\u00e7\u00e3o de expedi\u00e7\u00e3o de Mandado de Pagamento em favor dos exeq\u00fcentes, seja determinada a extin\u00e7\u00e3o da presente Representa\u00e7\u00e3o por n\u00e3o haver mais nenhum motivo para o prosseguimento da presente representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n<p>                                                                         Termos em que<\/p>\n<p>                                                                         P.Deferimento.<\/p>\n<p>       Rio de Janeiro, 11 de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-19883","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19883","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19883"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19883"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}