{"id":19864,"date":"2023-07-14T19:06:04","date_gmt":"2023-07-14T19:06:04","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:06:04","modified_gmt":"2023-07-14T19:06:04","slug":"alegacoes-finais-do-ministerio-publico-ii-condenacao-por-roubo-agravado-com-concurso-de-agentes","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-do-ministerio-publico-ii-condenacao-por-roubo-agravado-com-concurso-de-agentes\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es finais do Minist\u00e9rio P\u00fablico II – Condena\u00e7\u00e3o por roubo agravado com concurso de agentes"},"content":{"rendered":"

Alega\u00e7\u00f5es finais do Minist\u00e9rio P\u00fablico II<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N. <\/strong>___<\/p>\n

AUTOR<\/strong>: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de _____________<\/p>\n

R\u00c9U:<\/strong> X<\/strong><\/p>\n

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

\u2006 \u2006 \u2006 MM. Juiz<\/strong> ____:<\/p>\n

O r\u00e9u X<\/strong> foi denunciado como incurso no art. 157, \u00a7 2\u00ba<\/s>, II, c.c. o art. 29, caput<\/em>, do C\u00f3digo Penal, porque, no dia ___\/___\/___, por volta de ___ horas, na Rodovia ____, nesta Cidade e Comarca, juntamente com o co-denunciado Y<\/strong>, com o qual agiu em concurso e com unidade de des\u00edgnios, subtraiu para si, mediante grave amea\u00e7a exercida contra A<\/strong> e B<\/strong>, R$ <\/s>580,00 ( quinhentos e oitenta reais) em dinheiro, pertencentes \u00e0 Via\u00e7\u00e3o Ltda.<\/p>\n

Segundo se apurou, os denunciados ingressaram no coletivo de propriedade da mencionada empresa, simulando porte de arma de fogo, possibilitando que X<\/strong> dominasse o cobrador e retirasse o dinheiro da gaveta, enquanto Y<\/strong> rendia o motorista. Logo ap\u00f3s o crime, foram presos em flagrante.<\/p>\n

Recebida a den\u00fancia (fls.___), foi o r\u00e9u X<\/strong> citado (fls.___), teve a sua revelia decretada (fls.___), mas foi posteriormente preso e interrogado (fls.___).<\/p>\n

Houve desmembramento do processo em rela\u00e7\u00e3o ao co-r\u00e9u Y<\/strong>, raz\u00e3o pela qual as presentes alega\u00e7\u00f5es somente dizem respeito a X<\/strong>.<\/p>\n

Intimado para oferecimento da Defesa Pr\u00e9via, seu Defensor quedou-se inerte ap\u00f3s o tr\u00edduo legal (fls.___).<\/p>\n

Dos autos constam ainda: interrogat\u00f3rio do co-r\u00e9u Y<\/strong> (fls.___) e o depoimento de tr\u00eas testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o (fls.) e das duas v\u00edtimas da grave amea\u00e7a (fls.____).<\/p>\n

Superada a fase do art. 499 do CPP<\/s> 402 do C\u00f3digo de Processo Penal, sem requerimentos das partes (fls.____), vieram os autos para as presentes alega\u00e7\u00f5es finais, exclusivamente quanto ao imputado X<\/strong>.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal procede.<\/p>\n

O r\u00e9u foi preso em flagrante (fls.) e em seu poder foi apreendida parte da res<\/em> (fls.__).<\/p>\n

Quanto \u00e0 autoria, \u00e9 indiscut\u00edvel, uma vez que o motorista afirmou peremptoriamente em Ju\u00edzo: "Reconhe\u00e7o o r\u00e9u como sendo um dos autores do roubo descrito na den\u00fancia. Ele e seu comparsa entraram juntos no \u00f4nibus. Este (X<\/strong>) aproximou-se de mim e anunciou o assalto, colocando a m\u00e3o sob a camisa, fazendo men\u00e7\u00e3o de estar armado. Eu acreditei que, de fato, estivesse com arma de fogo" (fls.__).<\/p>\n

No mesmo sentido o depoimento do cobrador (fls.___).<\/p>\n

Tamb\u00e9m confirmaram os fatos descritos na den\u00fancia, as demais testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o (fls.__).<\/p>\n

Desse modo, a prova testemunhal foi un\u00e2nime em apontar sua participa\u00e7\u00e3o no crime narrado na den\u00fancia, bem como em confirmar a causa de aumento do concurso de agentes.<\/p>\n

De ressaltar que as testemunhas e v\u00edtimas n\u00e3o conheciam o acusado e, portanto, n\u00e3o tinham qualquer motivo para incrimin\u00e1-lo gratuitamente.<\/p>\n

\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 A condena\u00e7\u00e3o \u00e9, por conseguinte, de rigor.<\/p>\n<\/p>\n

A pena dever\u00e1 ser fixada acima do m\u00ednimo legal, tendo em vista os maus antecedentes (fls.___), pelo crime de tentativa de estupro e absolvido por insufici\u00eancia de provas. Tal modalidade de absolvi\u00e7\u00e3o \u00e9 tida pelo Pret\u00f3rio Excelso como indicativa de vida pregressa censur\u00e1vel, e merece apenamento com maior rigor (nesse sentido: STF, RTJ 114\/563).<\/p>\n

Por esse mesmo motivo, o regime inicial dever\u00e1 ser o fechado, pois n\u00e3o faz jus ao semi-aberto, \u00e0 luz do art. 59 do C\u00f3digo Penal, tendo em vista ainda a temibilidade social revelada pela pr\u00e1tica delituosa.<\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[522],"class_list":["post-19864","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-processual-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19864","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}