Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro<\/p>\n
\tRecebi no plant\u00e3o noturno de 08\/06\/02. <\/p>\n
Trata-se de embargos de terceiro, com pedido liminar opostos por An\u00edbal Barbosa Loureiro em face de Arialdo de Souza , objetivando a \u201c manuten\u00e7\u00e3o ou reintegra\u00e7\u00e3o\u201d da posse do embargante da loja localizada no primeiro andar do im\u00f3vel da rua Buarque de Macedo, n. 26, Flamengo, Rio de Janeiro.<\/p>\n
Note-se que, os documentos apresentados demonstram que o embargante \u00e9 s\u00f3cio-gerente da Lavanderia Flamengo Frota Ltda, empresa esta que tinha celebrado um contrato de loca\u00e7\u00e3o com o Sr. Arialdo de Souza.<\/p>\n
V\u00ea-se, tamb\u00e9m, que na Primeira Vara C\u00edvel da Capital tramita a\u00e7\u00e3o de despejo por den\u00fancia imotivada distribu\u00edda em 08\/11\/00 e no IV Juizado Especial C\u00edvel a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria envolvendo as mesmas partes, Arialdo de Souza, An\u00edbal Barbosa e Lavanderia Flamengo Frota Ltda. <\/p>\n<\/p>\n
Assim sendo, analisando o pedido formulado e os documentos anexados, verifico que o mesmo n\u00e3o se enquadra na hip\u00f3tese prevista na Resolu\u00e7\u00e3o n 05\/2002. O plant\u00e3o judici\u00e1rio noturno tem como finalidade a entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional para conhecer de medidas que devam ser apreciadas fora do expediente e que sejam inadi\u00e1veis, dispondo o artigo 2 da mencionada Resolu\u00e7\u00e3o que \u201cConsideram-se medidas de car\u00e1ter urgente aquelas que, sob pena de les\u00e3o grave ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, tiverem de ser apreciadas, inadiavelmente, fora do hor\u00e1rio do expediente forense.\u201d <\/em><\/strong><\/p>\n No caso em quest\u00e3o , a medida poder\u00e1 ser apreciada no expediente forense e pelo pelo Juiz competente, no pr\u00f3ximo dia \u00fatil, n\u00e3o tendo cabimento a an\u00e1lise desta no plant\u00e3o noturno de 08\/06\/02(s\u00e1bado).<\/p>\n Pelo exposto, determino que seja o presente encaminhado \u00e0 Primeira Vara C\u00edvel para distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia ao processo.2012.001.146170-5 e que as custas sejam recolhidas no primeiro dia \u00fatil.<\/p>\n Rio de Janeiro,27\/09\/2003<\/p>\n (\u00c0s 00:00 horas) <\/p>\n EDUARDO PEREZ OBERG<\/p>\n JUIZ DE DIREITO<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[522],"class_list":["post-19849","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-processual-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}