{"id":19800,"date":"2023-07-14T19:05:27","date_gmt":"2023-07-14T19:05:27","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:05:27","modified_gmt":"2023-07-14T19:05:27","slug":"escritura-publica-de-constituicao-de-hipoteca-para-confissao-de-divida","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/escritura-publica-de-constituicao-de-hipoteca-para-confissao-de-divida\/","title":{"rendered":"[MODELO] Escritura P\u00fablica de Constitui\u00e7\u00e3o de Hipoteca para Confiss\u00e3o de D\u00edvida"},"content":{"rendered":"<p>ESCRITURA P\u00daBLICA DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE HIPOTECA QUE &#8230;. FAZ A&#8230;., COMO SEGUE:<\/p>\n<p>Saibam quantos esta p\u00fabica escritura de compra e venda virem, que aos&#8230; dias do m\u00eas de &#8230;. do ano de &#8230;., nesta cidade de &#8230;.. Estado de &#8230;.., em cart\u00f3rio a &#8230;.., \u00e0s&#8230;horas, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber de um lado como OUTORGANTE HIPOTECANTE (nome,  nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF) e sua mulher (nome, nacionalidade, profiss\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF), casados pelo regime da comunh\u00e3o universal de bens, anteriormente \u00e0 Lei n.\u00ba 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, e de outro lado como OUTORGADO CREDOR o Banco&#8230;., com sede nesta cidade a &#8230;.., inscrito no CNPJ sob o n.\u00ba&#8230;., portador da Carta Patente no&#8230;., neste ato representado por (nome, nacionalidade, profiss\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF), conforme instrumento p\u00fablico de procura\u00e7\u00e3o lavrado em data de&#8230;. no cart\u00f3rio&#8230;.. no Livro&#8230;. \u00e0s fls&#8230;., ora me entregue por traslado e que fica fazendo parte integrante da presente, tem entre si justo e contratado a HIPOTECA (C\u00f3digo Civil, art. 1.873), que ser\u00e1 feita da seguinte forma: Cl\u00e1usula Primeira. O outorgante credor celebrou com os devedores, em data de &#8230;.. um instrumento particular de confiss\u00e3o de d\u00edvida no valor de &#8230;.., a ser pago em 6(seis) parcelas mensais e consecutivas, acrescida de juros \u00e0 raz\u00e3o de &#8230;.. e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelos \u00edndices da &#8230;., conforme condi\u00e7\u00f5es impostas no mencionado instrumento que passa a fazer parte integrante da presente escritura em todos os seus termos, sendo que a obriga\u00e7\u00e3o final dos outorgantes devedores est\u00e1 marcada para &#8230;.. Cl\u00e1usula Segunda. Para garantia do cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es principais e acess\u00f3rias decorrentes do mencionado instrumento, aceitas pelos devedores, os OUTORGANTES HIPOTECANTES d\u00e3o pela presente e na melhor forma de direito, em hipoteca de 1.\u00ba grau, o seguinte im\u00f3vel de sua leg\u00edtima propriedade: Uma casa residencial situada nesta cidade a &#8230;.., bairro&#8230;., com todas suas instala\u00e7\u00f5es, benfeitorias e melhorias, com 3 (tr\u00eas) quartos, sala, cozinha, dois banheiros, \u00e1rea de servi\u00e7o, garagem para dois autom\u00f3veis, com \u00e1rea constru\u00edda de &#8230;.ms2, num terreno de &#8230;.ms2, dividindo nos fundos com&#8230;., no lado direito com&#8230;.e no lado esquerdo com&#8230;. com &#8230;ms da frente aos fundos e &#8230;.ms de ambos os lados, im\u00f3vel esse havido por compra feita em data de&#8230;.. da pessoa de &#8230;., conforme escritura lavrada em data de &#8230;. no cart\u00f3rio&#8230;.no Livro&#8230; \u00e0s fls&#8230;, que se encontra devidamente registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis desta Comarca, sob o no&#8230;., em data de &#8230;.. no Livro n.\u00ba&#8230;.., objeto da inscri\u00e7\u00e3o n. \u00ba&#8230;..na Prefeitura Municipal desta Comarca, cujo im\u00f3vel se encontra livre e desembara\u00e7ado de quaisquer \u00f4nus, hipotecas legais, judiciais ou convencionais, penhora, seq\u00fcestro ou encargos de qualquer natureza. Cl\u00e1usula terceira. A hipoteca ora outorgada abrange o im\u00f3vel e todas suas benfeitorias bem como as que vierem a ser efetuadas, inclusive aquelas decorrentes de imobiliza\u00e7\u00e3o por destina\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o poder\u00e3o ser retiradas, alteradas ou inutilizadas sem pr\u00e9via concord\u00e2ncia do credor. Cl\u00e1usula quarta. Os devedores hipotecantes obrigam-se com refer\u00eancia ao im\u00f3vel ora dado em hipoteca, a n\u00e3o constituir sobre o mesmo outro \u00f4nus, nem vend\u00ea-lo ou prometer vend\u00ea-lo a terceiro, antes de liquidada a d\u00edvida objeto da mencionada confiss\u00e3o de d\u00edvida. Os devedores autorizam o credor, por seus representantes a examinar o im\u00f3vel, quando achar conveniente, verificando seu estado. Os devedores se obrigam a pagar os tributos que reca\u00edrem sobre o mencionado im\u00f3vel, comprovando-se os pagamentos ao credor se esse os solicitar. Os devedores se comprometem, ainda, a substituir, refor\u00e7ar ou complementar a garantia ora dada em hipoteca, se essa tornar-se in\u00e1bil, impr\u00f3pria ou insuficiente para garantia do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es aven\u00e7adas. Cl\u00e1usula quinta. Na forma estabelecida no mencionado instrumento de confiss\u00e3o de d\u00edvida, operar-se-\u00e1 de pleno direito, independentemente de aviso, interpela\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o, o vencimento antecipado da d\u00edvida, tornando-se esta exig\u00edvel de imediato e por inteiro com os encargos, acess\u00f3rios e penas convencionais, mediante execu\u00e7\u00e3o da hipoteca ora constitu\u00edda, sem qualquer preju\u00edzo de outras garantias reais ou pessoas constitu\u00eddas ou que venham a s\u00ea-lo. Cl\u00e1usula sexta. Se ocorrer a desapropria\u00e7\u00e3o parcial ou total do im\u00f3vel ora dado em hipoteca, o OUTORGADO CREDOR fica investido, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel de plenos poderes para receber do Poder expropriante todas as indeniza\u00e7\u00f5es e quaisquer import\u00e2ncias devidas em raz\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o, pleiteando a libera\u00e7\u00e3o e receber todas as quantias que forem depositadas em Ju\u00edzo pelo Poder expropriante, podendo o CREDOR praticar todos os atos e subscrever todos os documentos que se fizerem necess\u00e1rios em Ju\u00edzo ou fora dele, inclusive substabelecer os poderes que ora lhe s\u00e3o conferidos. Cl\u00e1usula s\u00e9tima. O cumprimento pelo credor das obriga\u00e7\u00f5es a seu cargo, fica subordinado ao registro da presente escritura junto ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis competente. Cl\u00e1usula oitava. Fica a cargo dos devedores hipotecantes todas as despesas desta escritura. Cl\u00e1usula nova. Para dirimir qualquer d\u00favida sobre a presente escritura, fica eleito o foro da Comarca de &#8230;., renunciando as partes a qualquer outro. Pelos devedores hipotecantes me foram apresentados os seguintes documentos&#8230;. As partes contratantes pelo presente e na melhor forma de direito, autorizam o Oficial do Registro de Im\u00f3veis, a proceder \u00e0s averba\u00e7\u00f5es e registros necess\u00e1rios \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o da presente hipoteca. Pelo outorgado credor, me foi declarado que aceitava todas as cl\u00e1usulas, termos e condi\u00e7\u00f5es da presente escritura, dispensando a apresenta\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es estabelecidas na Lei n.\u00ba.7.833\/85. Assim convencionados e contratados, pediram que lhes lavrasse esta escritura, que lhes sendo lida, acharam conforme, e foi aceita em tudo por aquelas que, reciprocamente, outorgaram e assina, tudo perante mim, Tabeli\u00e3o, do que dou f\u00e9. Eu (assinatura), Tabeli\u00e3o que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.\u00ba&#8230;., \u00e0s fls&#8230;., conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.<\/p>\n<p>(assinatura do Tabeli\u00e3o)<\/p>\n<p>(local e data)<\/p>\n<p>(assinatura dos devedores-hipotecantes)<\/p>\n<p>(assinatura do credor hipotec\u00e1rio)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[492],"class_list":["post-19800","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-escrituras-publicas-e-particulares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19800","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19800"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19800"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}