ESCRITURA P\u00daBLICA DE CESS\u00c3O DE DIREITOS QUE FAZEM ENTRE SI O SR……., A FAVOR DE, O SR. (A) ……, COMO SEGUE:<\/p>\n
\tSAIBAM todos quantos esta p\u00fablica Escritura de Cess\u00e3o de Direitos, virem, que aos … dias do m\u00eas de ……. do ano de ……, nesta cidade de ….., Estado de ….., neste Cart\u00f3rio do ….Of\u00edcio, na Rua ……, perante mim, Tabeli\u00e3 Substituta, compareceram partes entre si justas e contratadas a saber; de um lado como OUTORGANTE CEDENTE o Sr. (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF); e do outro lado, como OUTORGADO CESSION\u00c1RIO, o Sr. (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF); os presentes identificados pelos documentos acima, do que dou f\u00e9. E, pelo OUTORGANTE CEDENTE me foi dito que em decorr\u00eancia do Contrato de Participa\u00e7\u00e3o Financeira em Programa Comunit\u00e1rio de Telefonia, sob o n.\u00ba…… firmado com a empresa ……, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba……, com a sede em ……, \u00e0 ……, tornou-se titular dos direitos sobre as a\u00e7\u00f5es a que vier a fazer jus; a serem emitidas por …….., a t\u00edtulo de convers\u00e3o em a\u00e7\u00f5es da participa\u00e7\u00e3o financeira no aludido contrato e que a quantidade de a\u00e7\u00f5es relativas a tais direitos ser\u00e1 determinada pelo valor contratual pago e corrigido, dividido pelo valor patrimonial da a\u00e7\u00e3o da empresa que fizer a emiss\u00e3o em … do ano anterior conforme Norma Espec\u00edfica de Telecomunica\u00e7\u00f5es NET n.\u00ba 008\/DNPU – Abril\/1991 (Vers\u00e3o de agosto de 1991), item 5.1.2. Que desta forma o OUTORGANTE CEDENTE, pela presente Escritura, cede e transfere ao OUTORGADO CESSION\u00c1RIO, exclusivamente os direitos e a totalidade das a\u00e7\u00f5es que lhe couberem, cess\u00e3o e transfer\u00eancia esta que n\u00e3o abrange a titularidade sobre a linha ou terminal telef\u00f4nico, sendo o valor correspondente pago em moeda corrente, do qual o OUTORGANTE CEDENTE d\u00e1 neste ato plena e geral quita\u00e7\u00e3o, declarando-se ciente do des\u00e1gio em rela\u00e7\u00e3o ao valor que tais a\u00e7\u00f5es teriam caso sejam e negociadas em Bolsa de Valores, ou pagas em dinheiro, para nada mais reclamar, seja a que t\u00edtulo for, no presente ou no futuro. Fica desde j\u00e1 o OUTORGADO CESSION\u00c1RIO autorizado a receber e dar quita\u00e7\u00e3o do valor das a\u00e7\u00f5es em dinheiro ou atrav\u00e9s de dep\u00f3sito banc\u00e1rio em conta corrente que este indicar, caso haja exerc\u00edcio de direito, subscri\u00e7\u00e3o e integraliza\u00e7\u00e3o por parte de qualquer acionista da sociedade emissora. Que assim sendo, em fun\u00e7\u00e3o da presente, fica o CESSION\u00c1RIO sub-rogado em todos aqueles direitos, inclusive perante a ……, acima qualificada. Que por esta mesma Escritura e na melhor forma de Direito o OUTORGANTE CEDENTE nomeia e constitui seu bastante procurador, o OUTORGADO CESSION\u00c1RIO, com poderes amplos, gerais e em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel para tratar de todo e qualquer assunto relativo \u00e0s a\u00e7\u00f5es junto \u00e0 ….., especialmente fazer a transfer\u00eancia das a\u00e7\u00f5es, seja para seu pr\u00f3prio nome ou de quem melhor lhe convier, podendo para tal representar o OUTORGANTE CEDENTE em assembl\u00e9ias, solicitar emiss\u00e3o e reemiss\u00e3o de t\u00edtulos, retirando-os indicando local para seu envio, repor, anexar e assinar todos os documentos necess\u00e1rios, acompanhando o processo em todos os seus tr\u00e2mites, solicitar o bloqueio das a\u00e7\u00f5es junto \u00e0 … e\/ou ……., receber bonifica\u00e7\u00f5es, dividendos junto \u00e0 ….. ou institui\u00e7\u00e3o encarregada de pag\u00e1-los, indicando conta corrente para dep\u00f3sito dos mesmos, ou quaisquer outros benef\u00edcios, assinar Termos e Cess\u00e3o de Direitos, transfer\u00eancias de a\u00e7\u00f5es no Livro de Transfer\u00eancias de A\u00e7\u00f5es Nominativas, ceder, vender e transferir, ou qualquer forma alienar as a\u00e7\u00f5es emitidas ou que venham a ser emitidas, endossar cheques nominativos oriundos de proventos ou quaisquer outras vantagens atribu\u00eddas \u00e0s referidas a\u00e7\u00f5es, bem como, na hip\u00f3tese do exerc\u00edcio de direito, subscri\u00e7\u00e3o e integraliza\u00e7\u00e3o por parte de qualquer acionista da sociedade emissora, receber o pagamento do valor das a\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie ou cheque, neste caso endossar os cheques em nome do OUTORGANTE CEDENTE ainda que cruzado e com destina\u00e7\u00e3o especifica de dep\u00f3sito em conta favorecido e deposit\u00e1-lo na pr\u00f3pria conta banc\u00e1ria do OUTORGANDO CESSION\u00c1RIO, dar quita\u00e7\u00e3o, contratar advogados e promover a\u00e7\u00f5es judiciais, caso necess\u00e1rio, para assegurar a realiza\u00e7\u00e3o dos direitos objeto desta Cess\u00e3o, praticar enfim todos os atos necess\u00e1rios ao fiel cumprimento da presente escritura e outorga de mandato, desobrigando o CESSION\u00c1RIO\/MANDAT\u00c1RIO, de presta\u00e7\u00e3o de contas e permitindo o substabelecimento no todo ou parte. Pelo OUTORGANTE CEDENTE me foi dito que n\u00e3o recai nenhum \u00f4nus sobre as referidas a\u00e7\u00f5es e que se encontra ciente de que constitui crime sua venda em duplicidade. Obriga-se o OUTORGANTE CEDENTE a, imediatamente ap\u00f3s solicitado, outorgar nova procura\u00e7\u00e3o contendo as quantidades de a\u00e7\u00f5es e n\u00fameros de certificados, t\u00e3o logo estes sejam emitidos. Obriga-se ainda o OUTORGANTE CEDENTE a entregar ao OUTORGADO CESSIN\u00c1RIO dentro do prazo de 03 (tr\u00eas) dias, as cautelas representativas das a\u00e7\u00f5es, caso estas sejam enviadas para seu endere\u00e7o. Pelo OUTORGADO CESSION\u00c1RIO me foi dito que aceita a presente Cess\u00e3o e esta Escritura que foi lavrada sob minuta apresentada pelas partes, em todos os seus termos. E, de como assim disseram, do que dou f\u00e9, lavrei este instrumento, o qual lido e achado conforme, foi aceito e assinado. Ficando dispensada a presen\u00e7a e assinatura das testemunhas, de acordo com a Lei n.\u00ba 6952 de 06-11-81. Eu………. Tabeli\u00e3 Substituta, que lavrei o presente mandato no Livro de Notas n.\u00ba…….., conferi, subscrevo e assino com o Outorgante cedente o ato.<\/p>\n
(assinatura da Tabeli\u00e3)<\/p>\n
(local e data)<\/p>\n
(assinatura do outorgante cedente)<\/p>\n
(assinatura do outorgado cession\u00e1rio)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[492],"class_list":["post-19798","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-escrituras-publicas-e-particulares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19798","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}