{"id":19792,"date":"2023-07-14T19:05:22","date_gmt":"2023-07-14T19:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:05:22","modified_gmt":"2023-07-14T19:05:22","slug":"escritura-publica-de-pacto-antenupcial-para-casamento-em-regime-de-comunhao-universal-de-bens","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/escritura-publica-de-pacto-antenupcial-para-casamento-em-regime-de-comunhao-universal-de-bens\/","title":{"rendered":"[MODELO] Escritura P\u00fablica de Pacto Antenupcial para Casamento em Regime de Comunh\u00e3o Universal de Bens"},"content":{"rendered":"<p>ESCRITURA P\u00daBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL QUE ENTRE SI FAZEM&#8230;, COMO SEGUE:<\/p>\n<p>Saibam todos quantos esta p\u00fablica escritura de pacto antenupcial virem, que aos&#8230;dias do m\u00eas de&#8230;.do ano de&#8230;, nesta cidade de&#8230;.Estado de&#8230;., em Cart\u00f3rio a&#8230;, perante mim, Tabeli\u00e3o, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber:  de um lado (nome, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o e endere\u00e7o) e de outro lado (nome, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o e endere\u00e7o); os presentes reconhecidos como os pr\u00f3prios por mim, Tabeli\u00e3o, do que dou f\u00e9; E pelos mesmos me foi dito que utilizando-se dos termos estabelecidos pela Lei n.\u00ba 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, e por estarem com casamento marcado para &#8230;., por livre vontade convencionaram em estabelecer para tal casamento, o regime de comunh\u00e3o universal de bens , de modo que todos os bens presentes, futuros  adquiridos  na const\u00e2ncia do casamento se comunicar\u00e3o, inclusive os adquiridos a t\u00edtulo gratuito ou oneroso. Ent\u00e3o pelas partes me foi dito que aceitavam esta escritura em todos os seus termos e condi\u00e7\u00f5es, por se achar a mesma de pleno acordo com o ajustado e contratado entre ambos, pelo que pediram que lhes lavrasse esta escritura, que lhes sendo lida, acharam conforme, e foi aceita em tudo por aquelas que, reciprocamente outorgaram e assinam, tudo perante mim, Tabeli\u00e3o, do que dou f\u00e9. Eu (assinatura) Tabeli\u00e3o, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.\u00ba&#8230;, \u00e0s fls&#8230;, conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.<\/p>\n<p>(assinatura do Tabeli\u00e3o)<\/p>\n<p>(local e data)<\/p>\n<p>(assinatura dos outorgantes e<\/p>\n<p>reciprocamente outorgados)<\/p>\n<p>Nota: A escritura de pacto antenupcial est\u00e1 sujeita a averba\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis (Lei n.\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, art. 167, II, n.\u00ba, I), com refer\u00eancia aos registros de im\u00f3veis ou direitos reais pertencentes a quaisquer dos c\u00f4njuges.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[492],"class_list":["post-19792","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-escrituras-publicas-e-particulares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19792","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}