ESCRITURA P\u00daBLICA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE QUE A…. FAZ…., COMO SEGUE:<\/p>\n
Saibam todos quantos esta p\u00fablica escritura virem, que, no dia…. do m\u00eas de…..do ano de…., nesta cidade de ….Estado de….., em Cart\u00f3rio a…..\u00e0s ….horas, perante mim, Tabeli\u00e3o, compareceu como outorgante o Sr. (nome, nacionalidade, estado civil,filia\u00e7\u00e3o, profiss\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF), e por ele me foi dito que de sua uni\u00e3o com (nome,nacionalidade,estado civil,profiss\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF), nasceu uma crian\u00e7a de nome …., nascida em data de….. na cidade de …. Estado de …., registrada no Cart\u00f3rio de Registro Civil da cidade de …. Estado de …., em data de…. sob o no…., do Livro no… fls….; cujo registro ora me foi exibido por certid\u00e3o; que pela presente escritura e consoante o que disp\u00f5e o art. 1.\u00ba, inciso II, da Lei n.\u00ba 8.560, de 29 de dezembro de 1.992, RECONHECIA como reconhecido tem, para todos os devidos e legais efeitos, o menor acima referido, como seu leg\u00edtimo filho, autorizando o respectivo Cart\u00f3rio de Registro Civil, a fazer a necess\u00e1ria averba\u00e7\u00e3o para que o mesmo passa a usar o nome de fam\u00edlia do outorgante, fazendo constar das averba\u00e7\u00f5es o presente reconhecimento, passando ele, a usar o nome … ap\u00f3s os que j\u00e1 tem, ou seja …. Assim o disse, do que dou f\u00e9. A pedido do outorgante, lavrei a presente escritura, a qual feita e lhe sendo lida, achou conforme, aceitou e assina, tudo perante mim, Tabeli\u00e3o, do que dou f\u00e9. Eu (assinatura) Tabeli\u00e3o, que lavrei a presente escritura em meu Livro de Notas n.\u00ba…, conferi, subscrevo e assino com o outorgante, encerrando o ato.<\/p>\n
(assinatura do Tabeli\u00e3o)<\/p>\n
(local e data)<\/p>\n
(assinatura do outorgante)<\/p>\n
NOTA: Nos termos do art. 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 8.560, de 29 de dezembro de 1.992, o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento \u00e9 irrevog\u00e1vel e ser\u00e1 feito: I-no registro de nascimento; II – por escritura p\u00fablica ou escrito particular, a ser arquivado em cart\u00f3rio; III – por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; IV – por manifesta\u00e7\u00e3o expressa e direta perante o XXXXXXXXXXXX, ainda que o reconhecimento n\u00e3o haja sido o objeto \u00fanico e principal do ato que o cont\u00e9m\u201d. O filho maior n\u00e3o pode ser reconhecido sem o seu consentimento (C\u00f3digo Civil, art. 1.618 e Lei n.\u00ba 8.560, de 29 de dezembro de 1.992, art. 8.\u00ba). A presente escritura dever\u00e1 ser averbada no Cart\u00f3rio de Registro Civil, \u00e0 margem do assentamento do registro de nascimento (Lei n.\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, art. 29, par\u00e1grafo 2.\u00ba, letra \u201cd\u201d), excluindo-se a palavra \u201cileg\u00edtimos\u201d<\/em> face ao que preceitua o art. 227, par\u00e1grafo 6.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[492],"class_list":["post-19768","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-escrituras-publicas-e-particulares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19768","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19768"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19768"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}