ESCRITURA P\u00daBLICA DE EMANCIPA\u00c7\u00c3O QUE A ….. FAZ….., COMO SEGUE:<\/p>\n
Saibam todos quantos esta p\u00fablica escritura de EMANCIPA\u00c7\u00c3O virem, que em data de …. do m\u00eas de ….. do ano de …., nesta cidade de …. Estado de ….., em Cart\u00f3rio a …., \u00e0s…. horas, perante mim, Tabeli\u00e3o, compareceram partes, entre si justas e contratadas, a saber: de um lado, como outorgante, o Sr. (nome, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF), e de outro lado como outorgado seu filho (nome, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF), ambos conhecidos como os pr\u00f3prios de mim, Tabeli\u00e3o, do que dou f\u00e9. E pelo outorgante … me foi dito que, reconhecendo em seu filho…., ora outorgado, nascido aos …., nesta cidade de ….., Estado de …., cujo assento de nascimento feito em data de …. sob o no. …., do Livro n.\u00ba…., as fls…., do Cart\u00f3rio de Registro Civil desta Comarca, ora me exibido por certid\u00e3o, filho esse havido de seu leg\u00edtimo casamento com …, a necess\u00e1ria capacidade para, pessoalmente reger sua pessoa e administrar seus bens, pela presente escritura, na melhor forma de direito e de conformidade com o art. 5.\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, I, do C\u00f3digo Civil, declarava, como de fato ora declarado tem, como EMANCIPADO seu referido filho, a fim de que o mesmo fique apto e possa livremente praticar todos os atos de sua vida civil. Pelo outorgado…. me foi dito que aceitava esta escritura em seus expressos termos, por estar de pleno acordo com a emancipa\u00e7\u00e3o que ora lhe \u00e9 concedida. Assim o disseram, do que dou f\u00e9. A pedido das partes, lavrei esta escritura, a qual feita e lhes sendo lida, acharam conforme, aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim, Tabeli\u00e3o, do que dou f\u00e9. Eu (assinatura) Tabeli\u00e3o, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.\u00ba…, de folhas soltas, conferi, subscrevo e assino com as partes encerrando o ato.<\/p>\n
(assinatura do Tabeli\u00e3o)<\/p>\n
(local e data)<\/p>\n
(assinatura do outorgante)<\/p>\n
(assinatura do outorgado)<\/p>\n
Nota: A emancipa\u00e7\u00e3o deve ser feita por escritura p\u00fablica, sendo outorgada por concess\u00e3o dos pais, ou de um deles, na falta do outro (C\u00f3digo Civil, art. 5.\u00ba, I). Sustenta-se tamb\u00e9m que a emancipa\u00e7\u00e3o pode ser feita pela m\u00e3e, ainda que o pai seja vivo, em face de igualdade de direitos outorgados pelo art. 226, par\u00e1grafo 5.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A escritura de emancipa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a registro no Cart\u00f3rio de Registro Civil por onde fora feito o assentamento do registro de nascimento (Lei n.\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, art. 29, IV), observando-se o art. 90 da mesma lei.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[492],"class_list":["post-19748","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-escrituras-publicas-e-particulares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19748","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19748"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19748"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}