ESCRITURA DE INSTITUI\u00c7\u00c3O DO "BEM DE FAM\u00cdLIA"<\/p>\n
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SAIBAM todos quantos esta p\u00fablica escritura virem, que, aos…… dias do m\u00eas de….. do ano de……, nesta cidade de ……, Estado de ….., neste Cart\u00f3rio do …..Of\u00edcio, na Rua ……….., perante mim, Tabeli\u00e3 Substituta, compareceram partes, entre si justas e contratadas, a saber como outorgantes instituidores (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF) e sua mulher (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF), reconhecidos como os pr\u00f3prios de mim, Tabeli\u00e3,- do que dou f\u00e9. E pelos outorgantes me foi dito que: I- S\u00e3o titulares do dom\u00ednio e possuidores do im\u00f3vel situado nesta cidade, \u00e0 rua……., bairro………, onde residem, que \u00e9 constitu\u00eddo de uma casa residencial, coberta de telhas, com todas as suas instala\u00e7\u00f5es, benfeitorias e acess\u00f3rios, com uma \u00e1rea constru\u00edda de ……. em terreno de …….ms2, devidamente registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de……. em data de ……… sob a matr\u00edcula…… que tem o valor venal atual de ……. conforme lan\u00e7amento da Prefeitura Municipal de ……. Que os outorgantes declaram que residem no im\u00f3vel j\u00e1 mencionado, desde …….. e que n\u00e3o possuem d\u00edvidas ativas ou passivas, de qualquer natureza, que tenham sido constitu\u00eddas anteriormente ao ato desta institui\u00e7\u00e3o, para ser saldada. III- Que s\u00e3o casados pelo regime da comunh\u00e3o universal de bens desde a data de ……., tendo os seguintes filhos……… nascidos em………. e que residem com os outorgantes. IV- Que pela presente e na melhor forma de direito, desejam INSTITUIR nesse im\u00f3vel, o BEM DE FAM\u00cdLIA, como efetivamente instituindo est\u00e3o, de acordo com o que determina o artigo 1.711 e seguintes do C\u00f3digo Civil, de modo que fique esse im\u00f3vel destinado ao domic\u00edlio e resid\u00eancia permanente dos outorgantes e de seus filhos j\u00e1 nomeados, enquanto viver um dos c\u00f4njuges, ora outorgantes, ou, na falta destes, at\u00e9 que os filhos completem a maioridade civil, ficando assim isento de qualquer execu\u00e7\u00e3o por d\u00edvidas posteriores \u00e0 presente institui\u00e7\u00e3o, exceto as que provierem de impostos relativos ao pr\u00f3prio im\u00f3vel. V- Que inexistem motivos que possam macular a presente manifesta\u00e7\u00e3o de vontade e institui\u00e7\u00e3o, comprometendo-se, os outorgantes, a public\u00e1-la pela Imprensa Oficial do Estado, para conhecimento de terceiros, de modo que a presente seja sempre considerada como boa, firme e valiosa, na forma da lei. Que atribuem \u00e0 presente institui\u00e7\u00e3o, para efeitos fiscais, o valor de ……<\/strong> e declaram que esse valor \u00e9 inferior a um ter\u00e7o do patrim\u00f4nio l\u00edquido do seu casal. Que os outorgantes, assumem a responsabilidade civil e penal e declaram que n\u00e3o est\u00e3o obrigados \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos, do INSS, por n\u00e3o serem empregadores, nem produtores rurais que contem com empregados ou que contratem servi\u00e7o de m\u00e3o-de-obra ou que comercializem sua produ\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o serem respons\u00e1veis por recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social; que o declinado im\u00f3vel objeto desta institui\u00e7\u00e3o se encontra livre e desembara\u00e7ado de quaisquer \u00f4nus, d\u00edvidas, impostos e taxas de quaisquer natureza, mesmo por hipotecas legais, convencionais, ou outros encargos; Que para os fins da Lei n.\u00ba 7.833, de 18\/12\/1985, regulamentada pelo Decreto n.\u00ba 93.280, de 09\/09\/1986, declaram que n\u00e3o tramita, em todo o territ\u00f3rio nacional e at\u00e9 a presente data, quaisquer a\u00e7\u00f5es reais e pessoais reipersecut\u00f3rias relativas a esse (s) bem (ns) ou outros \u00f4nus reais incidentes sobre o (s) mesmo (s); apresentando a (s) certid\u00e3o (\u00f5es) de propriedade expedida (s) pelo Registro de Im\u00f3veis competente, em data de……., que ficar\u00e1 (\u00e3o) arquivada (s) nestas notas, e <\/strong>que n\u00e3o t\u00eam participa\u00e7\u00f5es em nenhuma sociedade, seja mercantil, civil, religiosa, pia, moral, cient\u00edfica ou liter\u00e1ria; Requerem, nos termos do Artigo 286 da Lei n.\u00ba 6.015\/1973, e autorizam o Senhor Oficial do Registro de Im\u00f3veis competente a tomar todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao registro desta, comprometendo-se, tamb\u00e9m, a apresentar, juntamente com o traslado desta, todas as certid\u00f5es pessoais e fiscais relativas ao im\u00f3vel em tela. Assim o disseram,- do que dou f\u00e9. A pedido das partes lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, a acharam em tudo conforme a sua vontade e ao que me foi declarado, a aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim, Tabeli\u00e3 Substituta,- do que dou f\u00e9.- Eu…………., Tabeli\u00e3 Substituta, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.\u00ba…… conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato. <\/p>\n (assinatura da Tabeli\u00e3)<\/p>\n (local e data)<\/p>\n (assinatura dos outorgantes)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[492],"class_list":["post-19733","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-escrituras-publicas-e-particulares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19733","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}