{"id":19663,"date":"2023-07-14T19:03:37","date_gmt":"2023-07-14T19:03:37","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-14T19:03:37","modified_gmt":"2023-07-14T19:03:37","slug":"recurso-ordinario-constitucional-pedido-de-habeas-corpus","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-ordinario-constitucional-pedido-de-habeas-corpus\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso Ordin\u00e1rio Constitucional – Pedido de Habeas Corpus"},"content":{"rendered":"

Recurso ordin\u00e1rio constitucional<\/strong><\/p>\n

Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal Regional Federal da ___ Regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n

X<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos, por meio de seu procurador, abaixo assinado, nos autos do pedido de Habeas Corpus<\/em> n. ____, vem, respeitosamente, perante V. Exa., dentro do q\u00fcinq\u00fc\u00eddio legal, inconformado com o v. ac\u00f3rd\u00e3o denegat\u00f3rio da ordem, interpor RECURSO ORDIN\u00c1RIO CONSTITUCIONAL <\/strong>para o Egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a, com fundamento no art. 105, inciso II, al\u00ednea a<\/em>, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, arts. 30 e seguintes da Lei n. 8.038\/90 e arts. 244 e seguintes do Regimento Interno do STJ, pelas raz\u00f5es anexas.<\/p>\n

Requer seja o mesmo recebido e oportunamente encaminhado ao E. Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Nestes termos, <\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

De______ para Bras\u00edlia, ____ de _____ de ____.<\/strong><\/p>\n

Advogado<\/strong><\/p>\n

OAB<\/strong><\/p>\n

_____________________________________________________________________________<\/strong><\/p>\n

Raz\u00f5es de Recurso Ordin\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Habeas Corpus\u2006 \u2006 n. ________<\/strong><\/p>\n

Recorrente: X<\/strong><\/p>\n

Recorrido: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de _____<\/strong><\/p>\n

Colendo Supremo Tribunal Justi\u00e7a,<\/strong><\/p>\n

Egr\u00e9gia Turma,<\/strong><\/p>\n

Nobres e cultos Ministros,<\/strong><\/p>\n

Ilustres Ministros Relator e Revisor,<\/strong><\/p>\n

Douto Procurador-Geral da Rep\u00fablica:<\/strong><\/p>\n

O presente recurso ordin\u00e1rio constitucional deve ser provido para que o rem\u00e9dio constitucional de habeas corpus <\/em>seja concedido e liberado o ora recorrente.<\/p>\n

X<\/strong> foi denunciado pela pr\u00e1tica do crime descrito no art. 121, \u00a7 2\u00ba<\/s>, incisos I e II, do C\u00f3digo Penal Brasileiro, tendo sido, na oportunidade da admiss\u00e3o da den\u00fancia, decretada sua pris\u00e3o preventiva. Como se encontrava em lugar ignorado, o processo correu \u00e0 revelia at\u00e9 a senten\u00e7a de pron\u00fancia. Nesse \u00ednterim, o recorrente foi capturado e preso.<\/p>\n

O recorrente interp\u00f4s recurso em sentido estrito da decis\u00e3o que o pronunciou, obtendo \u00eaxito em anular o processo desde a cita\u00e7\u00e3o, realizada por edital, tendo sido mantida a pris\u00e3o preventiva. Contra essa decis\u00e3o o recorrente manejou habeas corpus<\/em> junto ao E. Tribunal de Justi\u00e7a, requerendo a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva. A ordem, contudo, foi denegada.<\/p>\n

Contra esta \u00faltima decis\u00e3o insurge-se o recorrente, atrav\u00e9s do presente Recurso Ordin\u00e1rio, com fulcro no art. 105, II, a<\/em>, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

\u00c9 imperiosa a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do recorrente, uma vez eivada de ilegalidade e abusos.<\/p>\n

Inicialmente, h\u00e1 ineg\u00e1vel excesso de prazo na forma\u00e7\u00e3o da culpa, pois o r\u00e9u encontra-se preso h\u00e1 mais de dois anos sem que tenha sido sequer pronunciado. Referido excesso deve ser imputado \u00fanica e exclusivamente ao Estado, devido \u00e0 insist\u00eancia da Justi\u00e7a P\u00fablica em dilig\u00eancias procrastinat\u00f3rias, atrav\u00e9s da expedi\u00e7\u00e3o e cumprimento de cartas precat\u00f3rias para oitiva de suas testemunhas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m deve ser considerado o fato de que o decisum<\/em> que decretou a cust\u00f3dia cautelar do recorrente n\u00e3o se encontra devidamente fundamentado, fazendo mera men\u00e7\u00e3o \u00e0 circunst\u00e2ncia de este n\u00e3o ter ocupa\u00e7\u00e3o habitual l\u00edcita. Contudo, se o recorrente estava desempregado \u00e0 \u00e9poca da decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o pode lhe ser imputada pejorativamente a fim de ensejar o seu encarceramento. Deveriam o MM. Juiz e o E. Tribunal considerado tamb\u00e9m o fato de o recorrente ter resid\u00eancia fixa, somente tendo de se ausentar desta durante certo per\u00edodo de tempo por motivo de doen\u00e7a na fam\u00edlia.<\/p>\n

Ademais, a pris\u00e3o preventiva tem n\u00edtido car\u00e1ter rebus sic stantibus<\/em>. N\u00e3o obstante, enquanto permanecer preso, nunca o recorrente poder\u00e1 obter uma ocupa\u00e7\u00e3o habitual. Logo, de provis\u00f3ria a cust\u00f3dia transforma-se em permanente, o que viola o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n

\u00c0 vista do exposto, demonstradas as ilegalidades da pris\u00e3o preventiva do recorrente, aguarda seja dado provimento ao presente recurso ordin\u00e1rio, a fim de que, concedendo o habeas corpus<\/em>, seja determinado o relaxamento da pris\u00e3o do recorrente e a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura em seu favor.<\/p>\n

De ________ para Bras\u00edlia, __ de ________ de ___<\/strong><\/p>\n

Advogado<\/strong><\/p>\n

OAB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[522],"class_list":["post-19663","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-processual-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/19663","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=19663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}